Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: São José do Cerrito (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José do Cerrito (SC): 4.059 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,4%.

Sinais para conferência11em 4.059 contratos no PNCP
Índice de transparência82,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,32%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,2 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

4.059 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 41,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal11de 4.059 (R$ 1,3 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.089R$ 15,0 mi16,1%17,8%111,8%271
20251.828R$ 18,3 mi8,7%25,2%627,3%378
2024914R$ 7,6 mi0,4%20,2%065,4%221
2023228R$ 356 mil0,0%22,0%07,5%79

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 06/07/2026 · R$ 105 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 124 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

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  • 02/07/2026 · R$ 105 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 120 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

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  • 25/04/2025 · R$ 222 mil · Pregão - Eletrônico
    58.287.585 GESILAINE BRANCO DE LIMA CNPJ 58287585000152

    empresa aberta em 29/11/2024, 147 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa(s) para a prestação, em regime de fretamento, de Serviço de Transporte de Alunos da rede Municipa

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  • 25/04/2025 · R$ 146 mil · Pregão - Eletrônico
    ARTENIO DOS ANJOS FERNANDES CNPJ 58670610000182

    empresa aberta em 07/01/2025, 108 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa(s) para a prestação, em regime de fretamento, de Serviço de Transporte de Alunos da rede Municipa

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  • 25/04/2025 · R$ 134 mil · Pregão - Eletrônico
    58.899.258 JOSE HUMBERTO DE CAMPOS CNPJ 58899258000151

    empresa aberta em 15/01/2025, 100 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa(s) para a prestação, em regime de fretamento, de Serviço de Transporte de Alunos da rede Municipa

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/02/2026 · R$ 188 mil · Concorrência - Eletrônica
    JOSE JOEL DA SILVA ***.754.899-** CNPJ 16715756000157

    capital social de R$ 1,00 — contrato 188.000 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NO PARQUE POLIESPORTIVO DO MUNI

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  • 12/02/2026 · R$ 159 mil · Concorrência - Eletrônica
    JOSE JOEL DA SILVA ***.754.899-** CNPJ 16715756000157

    capital social de R$ 1,00 — contrato 159.000 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTONIO FORTUNATO PINHE

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  • 19/02/2025 · R$ 264 mil · Pregão - Eletrônico
    CARDIO SERRANA CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 17766230000169

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 132 vezes maior.

    Contratação de Empresa ou entidade especializada para a prestação de Serviços de Consultas em Cardiologia para a Secreta

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 25/06/2026 · R$ 172,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

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  • 12/06/2026 · R$ 4.499,98 · Pregão - Eletrônico
    CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA CNPJ 39581101000139

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    NOTEBOOKS, TABLETS E GABINETES DE RECARGA - LEI 14.133/2021

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  • 12/06/2026 · R$ 4.499,98 · Pregão - Eletrônico
    CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA CNPJ 39581101000139

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    NOTEBOOKS, TABLETS E GABINETES DE RECARGA - LEI 14.133/2021

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,32%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-24,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 3,0 mi5,5% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi2,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União44,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 51,7 miR$ 6,3 mi39,23%-40,7%R$ 8,3 mi2,2%—20,1%31,4%
2025R$ 54,0 mi−R$ 1,9 mi39,32%-24,7%R$ 3,0 mi2,5%44,8%22,7%31,6%
2024R$ 49,8 miR$ 1,5 mi34,71%-18,1%−R$ 2,7 mi6,0%45,9%19,5%34,8%
2023R$ 42,8 mi−R$ 4,0 mi37,88%-27,7%−R$ 1,6 mi4,9%46,8%17,6%33,4%
2022R$ 50,2 miR$ 1,2 mi35,13%-31,9%R$ 4,2 mi0,5%35,1%16,2%36,4%
2021R$ 30,0 miR$ 1,1 mi37,87%-20,2%R$ 4,3 mi1,2%44,3%19,9%27,6%
2020R$ 27,2 mi−R$ 302 mil36,74%-1,3%−R$ 4,7 mi3,0%43,9%19,1%27,4%
2019R$ 23,7 mi−R$ 2,5 mi42,56%-12,1%−R$ 80 mil0,6%46,6%16,5%30,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,2 mi11 planos · pago R$ 3,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cobalchini (Câmara/SC)202643250001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAquisição de Ônibus Rural Escolar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097254
2026Pedro Uczai (Câmara/SC)202628550010R$ 995 milR$ 914 milCIENTEAquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas para à Agricultura Familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094298
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Implementos agrícolas e equipamentos permanentes, para o desenvolvimentos da agricultura familiar no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074027
2024Caroline de Toni (Câmara/SC)202439320001R$ 140 milR$ 140 milCIENTEInfraestrutura Urbana, Turística e da Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072860
2024Carmen Zanotto (Câmara/SC)202429250006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de veículo para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067058
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 300 milR$ 300 milCIENTERevitalização da Praça Central
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039033
2023Carmen Zanotto (Câmara/SC)202329250001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de áreas de apoio (banheiros e bebedouros) no Centro Poliesportivo José Maria de Oliveira Branco.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032876
2022Jorginho Mello (Senado/SC)202241850010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de maquinário agrícola.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021850
2022Dário Berger (Senado/SC)202237860003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de máquinas e implementos agrícolas, para fomento da agricultura familiar no município de São José do Cerrito/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016143
2022Carmen Zanotto (Câmara/SC)202229250013R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de máquinas e implementos agrícolas, para fomento da agricultura familiar no município de São José do Cerrito/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015119
2021Jorginho Mello (Senado/SC)202141850007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação da Rua Anastásio da Silva Mota e Aquisição de materiais de construção para obras de construção de banheiros e ampliação de moradias precárias.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013430

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,6%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,43074,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151828 contratos e 156 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tainara Raitz (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,3%22,7%31,6%44,8%1.8288,7%—
2026*39,2%20,1%31,4%—1.08916,1%R$ 1,5 mi
2021–2024: Dirceu (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,9%19,9%27,6%44,3%——R$ 200 mil
202235,1%16,2%36,4%35,1%——R$ 550 mil
202337,9%17,6%33,4%46,8%2280,0%R$ 500 mil
202434,7%19,5%34,8%45,9%9140,4%R$ 440 mil
2017–2020: Arno Marian (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,4%16,8%29,7%49,3%———
201841,2%30,0%29,9%48,3%———
201942,6%16,5%30,5%46,6%———
202036,7%19,1%27,4%43,9%———
2013–2016: Arno Marian (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,7%18,0%34,7%38,6%———
201652,6%18,9%37,9%47,1%———

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