Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: São Joaquim (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Joaquim (SC): 4.847 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,6%.

Contas, contratos e repasses de São JoaquimComo funciona
Sinais para conferência7em 4.847 contratos no PNCP
Índice de transparência86,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,15%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,5 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

4.847 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 32,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 4.847 (R$ 522 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.346R$ 9,1 mi29,4%16,7%021,0%256
20251.986R$ 14,1 mi37,2%21,7%512,4%350
20241.281R$ 8,1 mi19,3%21,3%010,1%297
2023234R$ 963 mil0,0%45,8%015,3%87

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 01/09/2023 · R$ 4.440,00 · Pregão - Eletrônico
    GERVASIO MARQUES NETO LTDA CNPJ 76839083000330

    CNPJ inapta na Receita desde 23/08/2011.

    APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/02/2026 · R$ 318 mil · Dispensa
    DANIEL PIRES DE HARO CNPJ 49123408000140

    capital social de R$ 5.800,00 — contrato 54 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR destinado ao atendimento de estudantes das redes

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
  • 21/02/2024 · R$ 186 mil · Dispensa
    RODRIGO PEREIRA DE ARRUDA CNPJ 45240424000161

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    Contratação da empresa [nome omitido] 0827995975, [nome omitido] ***.312.559-** e do Senhor [nome omitido] para prestaçã

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 30/07/2026 · R$ 999,60 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC
  • 14/04/2026 · R$ 7.470,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC
  • 14/04/2026 · R$ 1.701,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC
  • 21/03/2025 · R$ 3.427,20 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SC

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,15%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 4,0 mi-2,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 571 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União27,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 123,6 mi−R$ 31,5 mi49,02%-21,3%R$ 10,4 mi10,8%—21,8%27,9%
2025R$ 183,4 mi−R$ 19,4 mi47,15%-14,4%−R$ 4,0 mi0,3%27,2%21,6%28,5%
2024R$ 157,1 miR$ 19,6 mi43,87%-18,0%R$ 1,7 mi0,8%30,6%19,6%30,6%
2023R$ 126,5 mi−R$ 15,2 mi48,92%-18,5%−R$ 31,0 mi65,1%34,5%21,6%38,4%
2022R$ 142,5 mi−R$ 81,9 mi45,58%-45,2%R$ 5,0 mi1,3%27,9%19,8%31,6%
2021R$ 86,7 mi−R$ 450 mil49,48%-45,1%R$ 4,8 mi1,4%36,9%19,1%29,8%
2020R$ 77,6 miR$ 12,7 mi51,66%-43,1%R$ 13,6 mi2,8%39,4%15,3%24,5%
2019R$ 67,5 mi−R$ 1,2 mi51,06%-27,2%R$ 2,4 mi1,4%38,9%15,8%30,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi16 planos · pago R$ 4,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 6,6 mi · pago a fornecedores R$ 6,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ismael (Câmara/SC)202643920005R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, conforme especificações da Portaria SNAS/MDS nº 47/2025. Finalidade: Apoiar atividades de gestão, monitoramento e controle social do SUAS, garantindo deslocament
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094194
2026Jorge Goetten (Câmara/SC)202642090003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação do Trecho 01: da Avenida Assis Martorano, com aproximadamente 100 metros de extensão, e Trecho 01: da Rua Joaquim da Silva Dutra, com aproximadamente 160 metros de extensão, ambas no Bairro Martorano, perímetro urbano do munic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093910
2025Pezenti (Câmara/SC)202544480001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de Rua Urbana no Município de São Joaquim SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079209
2024Pezenti (Câmara/SC)202444480002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de prédio público no parque nacional da maçã no Município de São Joaquim SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075076
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 200 milR$ 200 milCIENTERecurso para complementação do Objeto Construção Laguinho da Praça João Ribeiro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073984
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 75 milR$ 75 milCIENTEAquisição de Máquinas e Implementos de Manutenção Rodoviários para o Município de São Joaquim SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068676
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 75 milR$ 75 milCIENTEAquisição de conjuntos de sinaleiras e semáforos em Vias centrais do Município de São Joaquim SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068793
2024Carmen Zanotto (Câmara/SC)202429250006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma e construção do Estádio Municipal José Leão Dutra no município de São Joaquim -SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067045
2024Esperidião Amin (Senado/SC)202422100016R$ 353 milR$ 353 milCIENTEPrograma de Educação Antirracismo para o ensino fundamental de abrangência todas escolas do Município de São Joaquim SC. Construção de quadra esportiva escola municipal no Município de São Joaquim SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069080
2023Geovania de Sá (Câmara/SC)202332350003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição e implantação da Iluminação Cênica da Igreja Matriz e Reforma do Centro de Eventos Newton Stélio Fontanella no Parque Nacional da Maçã. em São Joaquim SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031252
2022Daniel Freitas (Câmara/SC)202239490001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação da Rua José Américo no Município de São Joaquim SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020035
2022Dário Berger (Senado/SC)202237860003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação da Avenida Assis Martorano no Município de São Joaquim SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016124
2022Geovania de Sá (Câmara/SC)202232350003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de sinaleiras; pinturas rodoviárias em vias municipais; placas sinalização.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014132
2022Carmen Zanotto (Câmara/SC)202229250013R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAmpliação do Canil Municipal de São Joaquim SC e Complementação da Aquisição e Implantação da Iluminação Cênica da Igreja Matriz em São Joaquim SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015106
2021Carmen Zanotto (Câmara/SC)202129250018R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa especializada em serviços de Locação de estruturas decorativas e luminosas para a realização do “Natal Luzes de Joaquim 2024
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010634
2020Carmen Zanotto (Câmara/SC)202029250015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de passeios Rua Horácio Dutra no Município de São Joaquim SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004430

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)86,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)68,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,63088,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151986 contratos e 674 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dorinho (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,1%21,6%28,5%27,2%1.98637,2%R$ 396 mil
2026*49,0%21,8%27,9%—1.34629,4%R$ 597 mil
2021–2024: Giovani Nunes (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,5%19,1%29,8%36,9%——R$ 100 mil
202245,6%19,8%31,6%27,9%——R$ 1,4 mi
202348,9%21,6%38,4%34,5%2340,0%R$ 500 mil
202443,9%19,6%30,6%30,6%1.28119,3%R$ 1,4 mi
2017–2020: Giovani Nunes (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%19,4%31,6%42,2%———
201851,0%30,3%37,1%40,9%———
201951,1%15,8%30,6%38,9%———
202051,7%15,3%24,5%39,4%——R$ 200 mil
2013–2016: Humberto Brighenti (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,1%18,6%32,6%43,3%———
201652,6%16,4%30,6%43,4%———

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