Fiscalização cidadã: São João do Sul (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Sul (SC): 2.326 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 18 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.
Sinais em contratos e licitações
2.326 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 60,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 3 Prazo curto para propostas
- 7 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 8 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 625 | R$ 30,9 mi | 7,8% | 17,8% | 2 | 30,1% | 233 |
| 2025 | 860 | R$ 20,4 mi | 15,0% | 25,2% | 1 | 19,2% | 246 |
| 2024 | 715 | R$ 8,8 mi | 39,4% | 20,2% | 0 | 24,3% | 234 |
| 2023 | 126 | R$ 221 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 30,4% | 54 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 24/11/2025 · R$ 190 mil · DispensaCONSÓRCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC-CISAMREC CNPJ 13791885000136
8 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 190.000,00.
Aquisição de procedimentos especializados em prótese dentária, conforme ofício Nº 208/2025, conforme consta nos termos d
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- 16/04/2025 · R$ 8.000,00 · Aquisição de fraldas, conforme ofício Nº 89/2025 nos termos do contrat
- 13/05/2025 · R$ 20.000,00 · Aquisição de tiras de glicemia, fórmulas e fralda, conforme ofício Nº
- 28/05/2025 · R$ 10.000,00 · Aquisição de fórmulas para alimentação conforme ofício Nº 116/2025, no
- 04/06/2025 · R$ 50.000,00 · Aquisição de procedimentos (consultas e exames), conforme ofício Nº 11
- 04/07/2025 · R$ 28.000,00 · Aquisição de procedimentos especializados em prótese dentária, conform
- 04/07/2025 · R$ 50.000,00 · Aquisição de procedimentos (consultas e exames), conforme ofício Nº 13
- 09/09/2025 · R$ 12.000,00 · Aquisição de procedimentos especializados em prótese dentária, conform
- 24/11/2025 · R$ 12.000,00 · Aquisição de procedimentos especializados em prótese dentária, conform
- 09/09/2024 · R$ 191 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMREC - CISAM CNPJ 13791885000136
8 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 190.591,51.
Dispensa de licitação para a celebração por intermédio do Contrato de Programa nº 021/CISAMREC/2024 proceder a aquisição
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- 26/02/2024 · R$ 40.000,00 · AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME CONSTA NOS TERMOS DO CONTRATO CELE
- 29/02/2024 · R$ 6.000,00 · Dispensa de licitação para a celebração por intermédio do Contrato de
- 12/04/2024 · R$ 40.000,00 · Dispensa de licitação para a celebração por intermédio do Contrato de
- 07/05/2024 · R$ 10.000,00 · Dispensa de licitação para a celebração por intermédio do Contrato de
- 23/05/2024 · R$ 34.591,51 · Dispensa de licitação para a celebração por intermédio do Contrato de
- 19/07/2024 · R$ 10.000,00 · Dispensa de licitação para a celebração por intermédio do Contrato de
- 20/08/2024 · R$ 40.000,00 · Dispensa de licitação para a celebração por intermédio do Contrato de
- 09/09/2024 · R$ 10.000,00 · Dispensa de licitação para a celebração por intermédio do Contrato de
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/09/2025 · R$ 981 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2025 a 17/09/2025.
Ref.: O presente procedimento licitatório, na forma de registro de preços, em conformidade com o art. 11 da Lei Federal nº 14.133/2021, tem por objeto o registr
- 31/07/2025 · R$ 656 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/07/2025 a 06/08/2025.
Ref.: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de aterro a granel, composto por solo de boa qualidade, ise
- 03/07/2025 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2025 a 04/07/2025.
Ref.: O presente procedimento de contratação, respeitado o disposto no art. 11 da lei Federal nº 14.133, tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa par
Empresa aberta pouco antes do contrato 7
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 138 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL - 20/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 138 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL - 29/05/2026 · R$ 3,3 mi · Concorrência - EletrônicaSUDOESTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 64767020000175
empresa aberta em 28/01/2026, 121 dias antes da assinatura.
Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL - 05/11/2025 · R$ 947 mil · Concorrência - EletrônicaTERRASUL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 60936321000124
empresa aberta em 21/05/2025, 168 dias antes da assinatura.
Ref.: O presente procedimento licitatório, por registro de preços, respeitado o disposto no art. 11 da Lei Federal nº 14
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL - 03/10/2025 · R$ 376 mil · Concorrência - EletrônicaTERRASUL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 60936321000124
empresa aberta em 21/05/2025, 135 dias antes da assinatura.
Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL - 03/10/2025 · R$ 353 mil · Concorrência - EletrônicaTERRASUL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 60936321000124
empresa aberta em 21/05/2025, 135 dias antes da assinatura.
Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL - 24/09/2025 · R$ 335 mil · Concorrência - EletrônicaTERRASUL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 60936321000124
empresa aberta em 21/05/2025, 126 dias antes da assinatura.
Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL
Atividade da empresa diferente do objeto 8
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 07/04/2026 · R$ 80 mil · DispensaCONSÓRCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC-CISAMREC CNPJ 13791885000136
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de medicamentos, conforme ofício SMS nº 50/2026 nos termos do contrato Celebrados entre o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃ
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 13/11/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL - 13/11/2025 · R$ 430 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL - 08/10/2025 · R$ 125 mil · DispensaCONSÓRCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC-CISAMREC CNPJ 13791885000136
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de medicamentos, fórmulas infantis e tiras de glicemia conforme ofício Nº 189/2025, nos termos do contrato Cel
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 03/09/2025 · R$ 155 mil · DispensaCONSÓRCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC-CISAMREC CNPJ 13791885000136
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de medicamentos, fórmulas infantis e tiras de glicemia conforme ofício Nº 162/2025, nos termos do contrato Cel
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 11/06/2025 · R$ 154 mil · DispensaCONSÓRCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC-CISAMREC CNPJ 13791885000136
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de medicamentos conforme ofício Nº 123/2025, nos termos do contrato Celebrados entre o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 25/10/2024 · R$ 120 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMREC - CISAM CNPJ 13791885000136
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Dispensa de licitação para a celebração por intermédio do Contrato de Programa nº 021/CISAMREC/2024 proceder a aquisição
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 12/01/2024 · R$ 100 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMREC - CISAM CNPJ 13791885000136
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Dispensa de licitação para a celebração por intermédio do Contrato de Programa nº 009/CISAMREC/2021 proceder a aquisição
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 18/09/2026 · R$ 1.257,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL - 03/07/2026 · R$ 470 mil · DispensaLIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. CNPJ 11260925000350
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 12/11/2025 a 12/11/2026; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Ref.: Contratação decorrente de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 07/2025, o
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 27/03/2026 · R$ 42 mil · DispensaSUPERMERCADO CATARINENSE EIRELI CNPJ 17352521000100
um(a) sócio(a) doou R$ 2.500,00 à campanha de Alex Bianchin (PP) em 2024 ficha.
Ref.: O objeto da presente dispensa de licitação em caráter emergencial, é para a aquisição de gêneros alimentícios dest
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 56,0 mi | −R$ 5,6 mi | 44,28% | -39,6% | R$ 5,1 mi | 1,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 66,9 mi | R$ 8,0 mi | 42,17% | -33,9% | R$ 10,8 mi | 0,0% | 38,0% | 17,1% | 26,0% |
| 2024 | R$ 58,8 mi | R$ 2,5 mi | 43,32% | -15,9% | R$ 3,6 mi | — | 39,2% | 15,3% | 25,2% |
| 2023 | R$ 45,6 mi | R$ 1,3 mi | 46,82% | -9,8% | R$ 598 mil | 0,7% | 42,3% | 17,4% | 29,0% |
| 2022 | R$ 51,1 mi | −R$ 2,8 mi | 50,54% | -8,4% | −R$ 2,0 mi | 0,0% | 33,4% | — | — |
| 2021 | R$ 37,2 mi | R$ 1,4 mi | 42,17% | -15,4% | R$ 934 mil | 0,1% | 42,6% | 17,9% | 26,9% |
| 2020 | R$ 35,1 mi | R$ 3,3 mi | 44,10% | -15,2% | R$ 1,1 mi | 0,2% | 40,6% | 21,7% | 25,3% |
| 2019 | R$ 30,2 mi | R$ 1,1 mi | 46,56% | -13,3% | R$ 394 mil | — | 42,0% | 33,0% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202628550010 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 Retroescavadeira nova, zero hora, com tração 4x4, cabine fechada, ar-condicionado, caçambas carregadeira de no mínimo 1 m³ e escavadeira de no mínimo 0,26 m³, profundidade máxima de escavação de no mínimo 4.540 mm, peso oper documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094293 |
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Melhoria e Adequação da Infraestrutura do Estádio Municipal Marcos Aurélio Matos de Vargas no Centro de São João do Sul/SC através Construção de arquibancadas . documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094581 |
| 2025 | Ismael (Câmara/SC) | 202543920009 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica da Rodovia Municipal SJS 345 – Querência/Nova Fátima Trecho 3 - Extensão de 320 metros no Perímetro Urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081156 |
| 2025 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202542090003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Lajotas e drenagem na Rodovia SJS 408 – Barrinha – Perímetro Urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081290 |
| 2025 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202522100013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação com Lajotas e Drenagem na Avenida Nereu Ramos e na Rua Jorge Lacerda, no Centro de São João do Sul documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081787 |
| 2024 | Julia Zanatta (Câmara/SC) | 202444010006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação e Reforma da Sede do Centro de Convivência da 3ª Idade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068010 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Restabelecimento da Ponte de Madeira dobre o Rio Sertão na Localidade de Vila São José. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066085 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Nézio Pereira de Souza documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039010 |
| 2023 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202322100001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de ônibus para transporte escolar documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034401 |
| 2020 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202032350006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Custeio da Secretaria de Educação documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004490 |
| 2020 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202018800013 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias no Município documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003202 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9937212026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de implementos agrícolas destinados à modernização da mecanização agrícola, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar, ao aumento da capacidade produtiva e ao apoio às atividades rurais desenvolvidas no Município de São João do Sul.
Emenda(s): Ana Paula Lima (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9010982020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de sementes de milho de variedades com aptidão para grão e silagem.
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8928002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Recuperação de estradas vicinais
Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAMPITUBA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA CNPJ 21075976000101 — R$ 476.871,27 em 4 pagamento(s), 03/01/2022 a 14/04/2022
- Convênio 8894932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 377 mil
Pavimentação e drenagem de vias urbanas
Emenda(s): JORGE BOEIRA (R$ 377 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FABSUL PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05528870000151 — R$ 430.673,11 em 3 pagamento(s), 08/09/2021 a 26/11/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8869752019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Um Trator Agrícola
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01103413000164 — R$ 114.950,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2020 a 05/08/2020
- Convênio 8714752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DA SJS-124 Trecho Sertão do Piritú - Campestre, visando o escoamento da produção agrícola no município de São João do Sul/SC – 1ª Etapa.
Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BCL INFRAESTRUTURA LTDA. CNPJ 12218083000179 — R$ 610.503,76 em 3 pagamento(s), 17/06/2020 a 07/07/2020
- Convênio 8682882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e drenagem de vias urbanas
Emenda(s): JORGE BOEIRA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FABSUL PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05528870000151 — R$ 247.638,32 em 5 pagamento(s), 08/07/2020 a 19/11/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8475472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO COM AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 91595678000110 — R$ 319.000,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2018 a 18/07/2018
- Convênio 8374832016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 92 mil
Adquirir veÃculo e equipamentos para a agricultura familiar
Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 92 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NAPOLY COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 11770571000121 — R$ 65.250,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2017 a 17/08/2017
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 29.199,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2017 a 17/08/2017
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 8.195,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2017 a 17/08/2017
- Convênio 8356602016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 100.500,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2017 a 22/06/2017
- Convênio 8335232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma Ponte tipo Passagem Molhada na Localidade de Beira Rio.
Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ARAUJO CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 76599059000100 — R$ 335.691,60 em 6 pagamento(s), 02/02/2018 a 12/09/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 605 mil)
- Convênio 8330722016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola
Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 89.699,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2017 a 22/06/2017
- Convênio 8308742016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO NOVO
Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RF - SUL COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 05010520000107 — R$ 148.800,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2017 a 20/02/2017
- Convênio 8298192016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e drenagem de vias urbanas
Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FABSUL PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05528870000151 — R$ 203.039,52 em 5 pagamento(s), 22/06/2017 a 11/10/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8222342015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas no município de São João do Sul
Emenda(s): Luiz Henrique (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FABSUL PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05528870000151 — R$ 292.167,37 em 5 pagamento(s), 15/05/2017 a 10/11/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8206322015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Patrulha agricola mecanizada
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01103413000164 — R$ 105.000,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2016 a 04/07/2016
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 02/03/2026R$ 90 milMUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL
Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, para prestação de serviços de assessoria, consultoria, orientação e assist
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/12/2025AvaliaçãoRelatório 1775707 - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no CadÚnico em São João do Sul/SC
Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente e com o objetivo de avaliar os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O município observa os requisitos para adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, apesar de ainda não ter efetivado nova adesão. Os recursos p
Prefeito(a) em 2025: Alex Bianchin (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 860 contratos e 194 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alex Bianchin (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,2% | 17,1% | 26,0% | 38,0% | 860 | 15,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 44,3% | — | — | — | 625 | 7,8% | R$ 597 mil |
2021–2024: Moacir (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,2% | 17,9% | 26,9% | 42,6% | — | — | — |
| 2022 | 50,5% | — | — | 33,4% | — | — | — |
| 2023 | 46,8% | 17,4% | 29,0% | 42,3% | 126 | 0,0% | R$ 400 mil |
| 2024 | 43,3% | 15,3% | 25,2% | 39,2% | 715 | 39,4% | R$ 300 mil |
2017–2020: Moacir (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,2% | 24,1% | 27,6% | 49,0% | — | — | — |
| 2018 | 46,9% | 21,0% | 27,2% | 47,0% | — | — | — |
| 2019 | 46,6% | 33,0% | 28,6% | 42,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,1% | 21,7% | 25,3% | 40,6% | — | — | R$ 600 mil |
2013–2016: João Rubens (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,8% | 22,2% | 29,7% | 54,6% | — | — | — |
| 2016 | 46,3% | 21,7% | 26,1% | 49,4% | — | — | — |
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