Fiscalização cidadã: São João do Oeste (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Oeste (SC): 4.789 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,1%.
Sinais em contratos e licitações
4.789 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 71,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.484 | R$ 26,8 mi | 17,8% | 17,8% | 0 | 32,2% | 378 |
| 2025 | 2.136 | R$ 20,2 mi | 4,6% | 25,2% | 0 | 6,5% | 435 |
| 2024 | 1.067 | R$ 21,3 mi | 6,6% | 20,2% | 0 | 31,9% | 359 |
| 2023 | 102 | R$ 2,9 mi | 43,2% | 22,0% | 0 | 49,1% | 54 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 3.640,00 · Pregão - EletrônicoESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571
CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 21/11/2025 · R$ 450 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SAO JOAO DO OESTE - 21/11/2025 · R$ 250 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/08/2026 · R$ 337 mil · Pregão - EletrônicoCOOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SAO JOAO DO OESTE - COOPAFASJO CNPJ 09363684000160
capital social de R$ 2.800,00 — contrato 120 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica especializada e legalmente habilitada para a prestação continuada de serviços de assistên
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE - 07/01/2025 · R$ 549 mil · CredenciamentoLABORATÓRIO PREVENT LTDA CNPJ 07349215000323
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 54 vezes maior.
Chamamento público para credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais para
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SAO JOAO DO OESTE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 20/08/2026 · R$ 100,56 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 24/09/2025 · R$ 23 mil · InexigibilidadeGERVASIO BACKES CNPJ 20462820000102
um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Sérgio (PSD) em 2024 ficha.
Contratação de banda para animação de baile realizado em comemoração ao aniversário do Município de São João do Oeste/SC
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,1 mi | −R$ 10,1 mi | 40,40% | -18,5% | R$ 3,1 mi | 0,9% | — | 18,2% | 23,9% |
| 2025 | R$ 62,1 mi | R$ 4,9 mi | 38,49% | -12,3% | R$ 4,2 mi | 0,1% | 27,8% | 17,2% | 26,0% |
| 2024 | R$ 67,3 mi | −R$ 738 mil | 37,35% | -2,5% | −R$ 9,9 mi | — | 27,3% | 15,3% | 25,5% |
| 2023 | R$ 52,2 mi | R$ 2,4 mi | 42,25% | -34,1% | R$ 2,7 mi | 0,0% | 29,2% | 16,3% | 27,1% |
| 2022 | R$ 47,0 mi | R$ 2,5 mi | 40,36% | -24,6% | R$ 1,2 mi | 0,9% | 32,3% | 15,6% | 25,8% |
| 2021 | R$ 37,0 mi | R$ 921 mil | 39,21% | -25,0% | R$ 2,5 mi | — | 33,7% | 15,5% | 25,9% |
| 2020 | R$ 31,5 mi | R$ 833 mil | 42,01% | -20,0% | R$ 2,0 mi | — | 33,7% | 15,7% | 26,1% |
| 2019 | R$ 28,8 mi | R$ 634 mil | 41,61% | -14,7% | −R$ 276 mil | — | 32,9% | 19,4% | 27,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julia Zanatta (Câmara/SC) | 202644010005 | R$ 553 mil | R$ 553 mil | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091786 |
| 2026 | Ismael (Câmara/SC) | 202643920005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veiculo para transporte de paciente de acordo com o objeto da emenda especial indicada documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094203 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Centro Cultural Multiuso documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074473 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção, melhorias, e reformas de pontes documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039019 |
| 2022 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202232350003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de parte da Rua Pio XII, localizada na Linha Beato Roque, perímetro urbano do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014137 |
| 2021 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202141850007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Rolo compactador novo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013425 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9962772026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação da estrada vicinal no Município de São João do Oeste/SC
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9811502025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação da estrada vicinal no município de São João do Oeste - SC.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9811442025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação da estrada vicinal no município de São João do Oeste - SC.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9303182022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 399 mil
Aquisição de equipamento para estruturação da Patrulha Mecanizada do Município de São João do Oeste
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 399 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROHR MAQUINAS LTDA CNPJ 07884300000120 — R$ 418.460,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2023 a 12/06/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 8857412019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de ruas no perímetro urbano do município.Rua Santa Catarina - Parte 1
Emenda(s): Paulo Bauer (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 08588912000138 — R$ 730.021,13 em 6 pagamento(s), 11/02/2022 a 28/03/2023 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,4 mi)
- Convênio 8856922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de ruas no perímetro urbano do município.Rua Santa Catarina - Parte 2
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 08588912000138 — R$ 551.470,97 em 5 pagamento(s), 11/02/2022 a 28/03/2023 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,4 mi)
- Convênio 8680282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de ruas no perímetro urbano do município. Bairro da torre.
Emenda(s): Paulo Bauer (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 275.241,21 em 5 pagamento(s), 31/08/2020 a 24/08/2021
- Convênio 8680272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de ruas no perímetro urbano do município.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 240.899,96 em 4 pagamento(s), 04/09/2020 a 24/08/2021
- Convênio 8481842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 102 mil
Aquisição de uma retroescavadeira com pá carregadeira nova.
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 102 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000284 — R$ 203.000,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2018 a 28/06/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 997,30)
- Convênio 8443952017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANTOMAC COM DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 79879318000144 — R$ 298.000,00 em 1 pagamento(s), 04/06/2018 a 04/06/2018
- Convênio 8401942016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 80.000,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2017 a 14/12/2017
- Convênio 8290362016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 279 mil
Pavimentação asfáltica de parte da Rua Santos Mártires comunidade de Beato Roque.
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 279 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 234.696,98 em 4 pagamento(s), 21/05/2018 a 22/02/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/04/2024R$ 164 milMUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE
Contratação em regime de empreitada global, para execução das obras de reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil Jesus Menino do Município de São João
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 4,1 | 30 | 13,7% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2136 contratos e 205 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sérgio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,5% | 17,2% | 26,0% | 27,8% | 2.136 | 4,6% | — |
| 2026* | 40,4% | 18,2% | 23,9% | — | 1.484 | 17,8% | R$ 553 mil |
2021–2024: Genesio Anton (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,2% | 15,5% | 25,9% | 33,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 40,4% | 15,6% | 25,8% | 32,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 42,2% | 16,3% | 27,1% | 29,2% | 102 | 43,2% | R$ 500 mil |
| 2024 | 37,4% | 15,3% | 25,5% | 27,3% | 1.067 | 6,6% | R$ 500 mil |
2017–2020: Fernando (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 41,7% | 15,8% | 26,5% | 36,6% | — | — | — |
| 2019 | 41,6% | 19,4% | 27,5% | 32,9% | — | — | — |
| 2020 | 42,0% | 15,7% | 26,1% | 33,7% | — | — | — |
2013–2016: Sérgio (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,2% | 16,6% | 29,5% | 39,0% | — | — | — |
| 2016 | 43,0% | — | — | — | — | — | — |
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