Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: São João do Itaperiú (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São João do Itaperiú (SC): 1.876 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.

Sinais para conferência2em 1.876 contratos no PNCP
Índice de transparência85,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,57%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,4 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

1.876 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 11,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 1.876 (R$ 16 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026648R$ 5,9 mi21,5%20,0%014,0%187
20251.070R$ 4,4 mi0,0%25,1%035,0%211
2024148R$ 762 mil0,0%23,6%045,4%76
202310R$ 67 mil0,0%14,7%059,6%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 09/09/2026 · R$ 16 mil · Dispensa
    SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CNPJ 33641358043471

    CNPJ baixada na Receita desde 05/01/2016.

    O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços da área de saúde, resumidos no Quadro 3 -

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 30/07/2026 · R$ 110,40 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,57%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-29,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 2,2 mi-4,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 684 mil1,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União36,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), B (2022), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 28,8 mi−R$ 10,0 mi45,99%-23,8%−R$ 2,1 mi11,1%—23,4%22,5%
2025R$ 51,2 mi−R$ 7,1 mi45,57%-29,9%−R$ 2,2 mi1,3%36,6%26,6%28,5%
2024R$ 49,5 miR$ 8,8 mi38,52%-34,8%R$ 8,5 mi0,3%40,3%20,2%25,7%
2023R$ 37,1 miR$ 2,0 mi45,82%-20,7%R$ 352 mil2,6%44,4%20,9%27,4%
2022R$ 39,8 mi−R$ 455 mil42,90%-18,9%R$ 2,2 mi0,0%39,7%—25,9%
2021R$ 28,3 miR$ 868 mil44,00%-14,7%R$ 2,3 mi0,3%48,3%30,0%26,5%
2020R$ 24,5 miR$ 2,6 mi42,96%-8,8%R$ 1,3 mi0,0%42,8%22,7%26,6%
2019R$ 21,3 miR$ 503 mil49,55%-2,1%−R$ 2,0 mi0,1%46,5%20,4%29,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,4 mi17 planos · pago R$ 4,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pezenti (Câmara/SC)202644480001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEConstrução de ciclovias e calçadas na Rua José Bonifácio Pires, localizada no Bairro Porto, no Município de São João do Itaperiú/SC, totalizando aproximadamente 800 metros de extensão.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094080
2025Jorge Goetten (Câmara/SC)202542090003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Urbana em concreto da Rua Abílio de Aviz, Bairro Toca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081276
2024Pezenti (Câmara/SC)202444480002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de Pavimentação em área Urbana, sinalização e calçada na Rua Serafim Ronchi, no Bairro de Santa Cruz. – Estaca 17,00 até estaca 30+12,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075054
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ALCIDES MELO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC. SERÁ COMPLEMENTADO OUTRO RECURSO FEDERAL E RECURSOS PRÓPRIOS PARA EXECUÇÃO DESSA MESMA OBRA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073938
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de Pavimentação e sinalização URBANA na Rua João Tertulino Duarte no Bairro Porto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068643
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA RIGIDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA BERTILO SHAPPO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC. OBSERVAÇÃO: SERÁ COMPLEMENTADO SALDO DE OUTRO RECURSO FEDERAL, RECURSO ESTADUAL E RECURSOS PRÓPRIOS NA EXECUÇÃO DESSA OBRA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068760
2024Jorge Goetten (Câmara/SC)202442090002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO RIGIDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ALCIDES MELO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ/SC. SERÁ COMPLEMENTADO OUTRO RECURSO FEDERAL E RECURSOS PRÓPRIOS PARA EXECUÇÃO DESSA MESMA OBRA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073850
2024Caroline de Toni (Câmara/SC)202439320001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação URBANA na Rua Serafim Ronchi e calçada Bairro Santa Cruz – Estaca 12,00 até estaca 17,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072803
2024Carlos Chiodini (Câmara/SC)202439290001R$ 501 milR$ 501 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO URBANA DA RUA ESTEFANO GUSTZAKI (TRECHO 01) CABECEIRA PONTE URBANA E SUPRA ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIBEIRÃO DO SALTO, BAIRRO LOURI FARIAS PAVIMENTAÇÃO RÍGIDA E SINALIZAÇÃO URBANA DA RUA BERT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072757
2024Esperidião Amin (Senado/SC)202422100016R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação urbana na Rua Serafim Ronchi e calçada Bairro Santa Cruz – Estaca 0,00 até estaca 12,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069064
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEExecução de Pavimentação e sinalização URBANA na Rua Evilário Justino Ramos (Trecho 3) no Bairro Porto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038985
2023Carlos Chiodini (Câmara/SC)202339290002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFASTICA URBANA NAS RUAS DELMO SCHAPPO - 555,38M² CENTRO, RUA EMMANUEL FORTUNATO DELMONEGO - 405,03M² CENTRO, RUA ANTONIO JOSÉ DE SOUZA - 392,56M² CENTRO, RUA ARTUR JACINTO DOS SANTOS - 2.400,00M² CENTRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036988
2022Jorginho Mello (Senado/SC)202241850010R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecurso da Emenda Parlamentar 202241850010 [nome omitido] utilizado PARCIALMENTE na execução da Ampliação do CEI Profª Vitorina Schutz Maia no município de São João do Itaperiú/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021819
2022Carlos Chiodini (Câmara/SC)202239290005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAmpliação do CEI Profª Vitorina Schutz Maia no município de São João do Itaperiú/SC - Pavimentação em Concreto Armado na Rua Agostinho Dias no município de São João do Itaperiú/SC - Pavimentação rígida e sinalização viária da Rua Bertilo Sc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019859
2021Carlos Chiodini (Câmara/SC)202139290005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica e sinalização da Rua José Romão de Souza, Trecho 2. Ampliação do CEI Professora Vitorina Schutz Maia. Pavimentação asfáltica da Rua Prefeito José Acácio Delmonego. Aquisição e instalação de calçadas vias urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011948
2021Dário Berger (Senado/SC)202137860003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEGaleria pluvial na rua Saul Silva no município de São João do Itaperiú/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011491
2020Jorginho Mello (Senado/SC)202041850004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação com paver de concreto intertravado em perímetro Urbano para contemplar estacionamento na região Central do Município de São João do Itaperiú/SC, localizado na Rua Prefeito José Acácio Delmonego. E Ampliação do ginásio de espo
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004086

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)85,7%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)33,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151070 contratos e 2 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rovâni (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,6%26,6%28,5%36,6%1.0700,0%R$ 495 mil
2026*46,0%23,4%22,5%—64821,5%R$ 498 mil
2021–2024: Clézio (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,0%30,0%26,5%48,3%——R$ 550 mil
202242,9%—25,9%39,7%——R$ 600 mil
202345,8%20,9%27,4%44,4%100,0%R$ 900 mil
202438,5%20,2%25,7%40,3%1480,0%R$ 2,2 mi
2017–2020: Clézio (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,0%23,0%28,9%51,3%———
201848,3%21,2%27,2%55,2%———
201949,5%20,4%29,8%46,5%———
202043,0%22,7%26,6%42,8%——R$ 200 mil
2013–2016: Rovani (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,9%23,8%30,8%55,0%———
201647,7%22,2%28,1%50,6%———

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