Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: São João Batista (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São João Batista (SC): 7.797 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,0%.

Contas, contratos e repasses de São João BatistaComo funciona
Sinais para conferência12em 7.797 contratos no PNCP
Índice de transparência83,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,61%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 11,0 mi24 planos

Sinais em contratos e licitações

7.797 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 128,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 7.797 (R$ 3,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20263.338R$ 59,0 mi29,8%16,7%2916,9%486
20252.510R$ 36,4 mi19,4%21,7%619,3%442
20241.554R$ 31,7 mi11,2%21,3%1720,2%331
2023395R$ 1,8 mi2,0%45,8%041,4%112

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 5

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/06/2026 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    THAYFE HOUSE LTDA CNPJ 53161565000389

    empresa aberta em 05/03/2026, 90 dias antes da assinatura.

    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO THAYFE LAR ACONCHEGO, OBJETIVANDO O ACOLHIMENTO INSTITUCION

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA
  • 11/12/2025 · R$ 1,8 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO GRAT SC PRO SJB CNPJ 64006177000188

    empresa aberta em 08/12/2025, 3 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA HIDRÁULICA FLUVIAL, INFRAESTRUTURA E URBANISMO, VISANDO A PRE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 13/05/2026 · R$ 365 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571

    CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 12/02/2025 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS, LUBRIFICANTES E FILTROS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
  • 12/02/2025 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 16/09/2026 · R$ 309 mil · Dispensa
    ANATOMUS CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 29121874000189

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA
  • 16/09/2026 · R$ 280 mil · Dispensa
    SIKAMED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 49927257000182

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 280 vezes maior.

    DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,61%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-17,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 29,5 mi11,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 182 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União32,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 135,7 mi−R$ 9,5 mi49,85%-32,1%R$ 7,5 mi2,5%—24,6%33,4%
2025R$ 254,2 miR$ 44,5 mi47,61%-17,4%R$ 29,5 mi0,1%32,2%23,1%31,4%
2024R$ 218,9 miR$ 15,1 mi47,30%-1,7%R$ 4,6 mi0,1%34,1%25,8%28,4%
2023R$ 202,7 miR$ 30,0 mi47,01%-2,8%R$ 10,3 mi0,3%32,3%26,0%26,2%
2022R$ 175,8 miR$ 12,9 mi49,82%-10,3%R$ 20,5 mi0,0%32,6%27,0%29,1%
2021R$ 134,8 miR$ 4,7 mi41,55%8,5%R$ 12,6 mi0,6%34,1%48,5%—
2020R$ 137,4 miR$ 13,4 mi44,71%20,1%−R$ 9,2 mi0,7%31,8%——
2019R$ 119,6 miR$ 2,6 mi47,42%-31,8%−R$ 7,8 mi1,3%27,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,0 mi24 planos · pago R$ 9,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 5,9 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julia Zanatta (Câmara/SC)202644010005R$ 995 milR$ 0,00CIENTEConstrução de praça com instalação de equipamentos para prática esportiva, junto a Rua Coronel Benjamim Gallotti - TAJUBA I, área urbana do Município de São João Batista/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091781
2026Jorge Goetten (Câmara/SC)202642090003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição e instalação de playground infantil em espaço esportivo comunitário na localidade do Fernandes no Município de São João Batista/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093909
2026Fabio Schiochet (Câmara/SC)202639800001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação da Rua João Piva localizada no Bairro Ribanceira do Sul - Perimetro Urbano do Municipio de São João Batista Execução das obras de Engenharia para a SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO COM BLOC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095945
2025Pezenti (Câmara/SC)202544480001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079208
2025Julia Zanatta (Câmara/SC)202544010010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Urbana da Rua Cézar Benjamim Duarte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080744
2025Ricardo Guidi (Câmara/SC)202540620003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEConstrução de Ponte em estrada vicinal no Bairro de Tajuba I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083887
2025Fabio Schiochet (Câmara/SC)202539800001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação Urbana da Rua Osvaldo Atanásio dos Santos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083400
2025Caroline de Toni (Câmara/SC)202539320001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Urbana da Rua José Rafael Boss
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083225
2025Carlos Chiodini (Câmara/SC)202539290001R$ 832 milR$ 832 milCIENTEConstrução de arquibancada no campo municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083183
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de praça, campo e academia ao ar livre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081786
2024Pezenti (Câmara/SC)202444480002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de equipamentos para limpeza de áreas públicas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075075
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMaterial para manutenção de vias urbanas: Bica corrida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066084
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação e Manutenção de diversas vias no Perímetro Urbano do Município de São João Batista
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068675
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 250 milR$ 250 milCIENTEManutenção de Estradas - custeio Drenagem de vias - investimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068792
2024Caroline de Toni (Câmara/SC)202439320001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEnrocamento de Vala
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072830
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação e drenagem de diversas ruas no município de São João Batista/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039009
2023Caroline de Toni (Câmara/SC)202339320001R$ 150 milR$ 150 milIMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOReforma e ampliação da Sede da Assistência Social do município de São João Batista/SC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037052
2023Carlos Chiodini (Câmara/SC)202339290002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação e drenagem de diversas ruas no município de São João Batista/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036997
2023Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC)202328560025R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação e drenagem de diversas ruas no município de São João Batista/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035179
2023Esperidião Amin (Senado/SC)202322100001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação e Drenagem de diversas ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034400
2022Ricardo Guidi (Câmara/SC)202240620006R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação e drenagem de diversas ruas no município de São João Batista/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021032
2022Dário Berger (Senado/SC)202237860003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação e drenagem de diversas ruas no município de São João Batista/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016123
2022Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC)202228560001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação e drenagem de diversas ruas no município de São João Batista/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018224
2020Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC)202028560001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEDrenagem e Pavimentação da Rua Pedro Roque Vargas, Bairro Colônia Nova Itália.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003497

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João Batista: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)59,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)233076,7% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152510 contratos e 306 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juliano (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,6%23,1%31,4%32,2%2.51019,4%R$ 4,5 mi
2026*49,9%24,6%33,4%—3.33829,8%R$ 2,2 mi
2021–2024: Pedroca (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,5%48,5%—34,1%———
202249,8%27,0%29,1%32,6%——R$ 800 mil
202347,0%26,0%26,2%32,3%3952,0%R$ 1,8 mi
202447,3%25,8%28,4%34,1%1.55411,2%R$ 1,2 mi
2017–2020: Daniel (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,2%—1456,4%34,0%———
201850,6%—687772233,0%34,3%———
201947,4%——27,6%———
202044,7%——31,8%——R$ 500 mil
2013–2016: Elias (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201557,4%24,7%31,3%————
201656,6%——33,6%———

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