Fiscalização cidadã: São Bonifácio (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Bonifácio (SC): 3.055 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,5%.
Sinais em contratos e licitações
3.055 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 15,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 794 | R$ 3,2 mi | 1,8% | 20,0% | 0 | 22,1% | 208 |
| 2025 | 1.036 | R$ 8,6 mi | 1,6% | 25,1% | 0 | 42,1% | 247 |
| 2024 | 958 | R$ 3,2 mi | 18,0% | 23,6% | 0 | 18,4% | 268 |
| 2023 | 267 | R$ 803 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 43,4% | 77 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,2 mi | −R$ 4,3 mi | 45,12% | -25,6% | −R$ 999 mil | 9,5% | — | 23,7% | 25,1% |
| 2025 | R$ 34,2 mi | R$ 941 mil | 41,87% | -26,7% | R$ 1,7 mi | 3,5% | 47,6% | 22,0% | 26,8% |
| 2024 | R$ 29,5 mi | R$ 805 mil | 37,84% | -20,4% | −R$ 1,1 mi | 0,2% | 53,3% | 21,8% | 26,3% |
| 2023 | R$ 26,5 mi | −R$ 1,7 mi | 41,50% | -20,5% | −R$ 2,3 mi | 0,2% | 51,3% | 19,1% | 26,2% |
| 2022 | R$ 29,4 mi | −R$ 1,7 mi | 39,51% | -33,1% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 45,9% | 18,8% | 26,3% |
| 2021 | R$ 20,3 mi | R$ 2,2 mi | 41,05% | -28,3% | R$ 3,3 mi | 1,2% | 55,0% | 17,4% | 26,5% |
| 2020 | R$ 17,3 mi | −R$ 106 mil | 47,22% | -16,9% | R$ 894 mil | 0,1% | 53,3% | 19,4% | 27,0% |
| 2019 | R$ 16,7 mi | −R$ 589 mil | 46,29% | -12,6% | −R$ 681 mil | 1,0% | 52,0% | 23,0% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS: A pavimentação da via localizada na comunidade de Alto Rio Sete, na Área Rural do município de São Bonifácio/SC, justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e quali documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094580 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039007 |
| 2022 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202240620006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021031 |
| 2022 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202239290005 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - MINI-CARREGADEIRA:
Justificamos para os devidos fins que o equipamento será utilizado para a melhoria das estradas e ruas do Município de São Bonifácio/SC. Assumimos o compromisso do custeio e a manutenção será de documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019865 |
| 2020 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202022100018 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA (01) MINI-CARREGADEIRA COMPACTA:
Justificamos para os devidos fins que o equipamento será utilizado para a melhoria das estradas e ruas do Município de São Bonifácio/SC. O qual será beneficiado a população tanto da área ur documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003319 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8869612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de uma escavadeira hidráulica.
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HD CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. CNPJ 13837846000122 — R$ 420.000,00 em 1 pagamento(s), 17/09/2020 a 17/09/2020
- Convênio 8744892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 175 mil
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 175 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653000133 — R$ 183.900,00 em 1 pagamento(s), 16/12/2019 a 16/12/2019
- Convênio 8674962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ACORES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ 85337152000137 — R$ 238.615,44 em 3 pagamento(s), 20/10/2020 a 21/06/2021
- Convênio 8565292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ACORES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ 85337152000137 — R$ 245.847,09 em 3 pagamento(s), 16/10/2019 a 13/01/2020
- Convênio 8305722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Repavimentação de ruas no Município de São Bonifácio
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ACORES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA CNPJ 85337152000137 — R$ 245.753,66 em 4 pagamento(s), 04/07/2018 a 06/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Bonifácio: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Bonifácio/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,5 | 30 | 21,7% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1036 contratos e 141 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Saulo Buss (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,9% | 22,0% | 26,8% | 47,6% | 1.036 | 1,6% | — |
| 2026* | 45,1% | 23,7% | 25,1% | — | 794 | 1,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Laurino Peters (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 17,4% | 26,5% | 55,0% | — | — | — |
| 2022 | 39,5% | 18,8% | 26,3% | 45,9% | — | — | R$ 320 mil |
| 2023 | 41,5% | 19,1% | 26,2% | 51,3% | 267 | 0,0% | R$ 100 mil |
| 2024 | 37,8% | 21,8% | 26,3% | 53,3% | 958 | 18,0% | — |
2017–2020: Ricardo Veterinário (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,7% | 22,5% | 27,0% | 54,5% | — | — | — |
| 2018 | 44,9% | 18,8% | 26,2% | 59,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | 23,0% | 25,9% | 52,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,2% | 19,4% | 27,0% | 53,3% | — | — | R$ 180 mil |
2013–2016: Laurino Peters (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,8% | 18,7% | 27,0% | 57,5% | — | — | — |
| 2016 | 45,9% | 17,6% | 26,8% | 55,2% | — | — | — |
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