Fiscalização cidadã: São Bento do Sul (SC)

Sinais em contratos e licitações

9.269 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 439,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 4 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9938832026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de São Bento do Sul/SC

  Emenda(s): Jorge Seif (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9302992022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 462 mil

  Aquisição de máquina e equipamento agrícola para o município de São Bento do Sul/SC.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 462 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 02952689000180 — R$ 684.684,00 em 1 pagamento(s), 25/01/2024 a 25/01/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 693 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8714842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de Máquinas e equipamentos Agrícolas

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • UJX COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO EIRELI CNPJ 26845803000130 — R$ 76.450,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2020 a 09/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8698992018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil

  Revitalização da praça Getúlio Vargas no município de São Bento do Sul - SC

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 651 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • MMCITE8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO URBANO LTDA CNPJ 18335753000113 — R$ 400.806,00 em 2 pagamento(s), 14/08/2020 a 02/12/2020
  • BRUVETEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05401426000170 — R$ 167.203,26 em 7 pagamento(s), 11/02/2020 a 19/08/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
  • IAH-HEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS LTDA CNPJ 09086404000114 — R$ 104.200,00 em 2 pagamento(s), 23/12/2020 a 19/08/2021
  • ARTEFATOS DE MADEIRA REGIS LTDA CNPJ 02801221000194 — R$ 99.898,75 em 1 pagamento(s), 23/12/2020 a 23/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8664812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Realização de pavimentação em vias do município de São Bento do Sul/SC

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA CNPJ 82130170000155 — R$ 254.577,85 em 4 pagamento(s), 01/06/2020 a 28/01/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8469992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Sinalização turística no município de São Bento do Sul - SC

  Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 14038059000183 — R$ 149.120,89 em 5 pagamento(s), 22/07/2019 a 18/05/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8454942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Pavimentação de rua

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03620927000112 — R$ 445.959,04 em 6 pagamento(s), 31/07/2018 a 21/06/2019 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 25,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8345382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação Asfáltica

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA CNPJ 82130170000155 — R$ 228.473,46 em 13 pagamento(s), 30/07/2018 a 08/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8298472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação Asfáltica

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONPLA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA CNPJ 82130170000155 — R$ 221.707,12 em 9 pagamento(s), 23/07/2018 a 08/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8200272015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 444 mil

  Pavimentação Asfáltica

  Emenda(s): MAURO MARIANI (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BRACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA CNPJ 76601053000120 — R$ 491.280,09 em 6 pagamento(s), 04/08/2016 a 11/05/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Bento do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 20/07/2018Avaliação
  Relatório nº 201408523 - PM de São Bento do Sul/SC - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura

  Prefeito(a) em 2018: Magno Bollmann (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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