Fiscalização cidadã: Santiago do Sul (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santiago do Sul (SC): 3.876 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 15 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,8%.
Sinais em contratos e licitações
3.876 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 48,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Contratação emergencial repetida
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 13 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 462 | R$ 10,4 mi | 21,0% | 20,0% | 0 | 18,1% | 167 |
| 2025 | 560 | R$ 11,7 mi | 14,5% | 25,1% | 0 | 21,6% | 199 |
| 2024 | 1.790 | R$ 18,4 mi | 11,2% | 23,6% | 2 | 29,8% | 412 |
| 2023 | 1.005 | R$ 7,8 mi | 26,6% | 14,7% | 3 | 15,0% | 223 |
| 2022 | 59 | R$ 80 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 16,9% | 36 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 11/01/2023 · R$ 85 mil · DispensaCONS. INTERM. DE DESENV. ECON. SOCIAL E MEIO AMB. CNPJ 03455536000190
3 dispensas em 2023, cada uma abaixo do limite de R$ 57.208,33 (art. 75, II), somando R$ 85.032,96.
Despesa empenhada referente contrato de rateio das despesas do Programa Gestao Ambiental relativamente ao exercicio de 2
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL- 09/01/2023 · R$ 18.000,00 · Despesa empenhada referente a contrato de rateio das despesas do progr
- 10/01/2023 · R$ 24.000,00 · Despesa empenhada referente a contrato de rateio das despesas do Progr
- 11/01/2023 · R$ 43.032,96 · Despesa empenhada referente contrato de rateio das despesas do Program
Contratação emergencial repetida 2
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 18/01/2024 · R$ 4.950,00 · DispensaDIDATICA TREINAMENTOS LTDA CNPJ 30794591000187
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Despesa empenhada para contratacao especializada na promocao de curso de atualizacao para condutores de veiculos de tran
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL- 06/11/2023 · R$ 270,00 · Despesa empenhada para aquisicao de curso capacitacao atualizacao para
- 18/01/2024 · R$ 4.680,00 · Despesa empenhada para contratacao especializada na promocao de curso
- 09/03/2023 · R$ 1.080,00 · DispensaDIDATICA TREINAMENTOS LTDA CNPJ 30794591000187
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Despesa empenhada para curso de capacitacao atualizacao para condutores de veiculos de emergencia lotados na Secretaria
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SUL- 24/01/2023 · R$ 540,00 · Despesa empenhada para aquisicao de curso capacitacao atualizacao para
- 09/03/2023 · R$ 540,00 · Despesa empenhada para curso de capacitacao atualizacao para condutore
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 17/09/2025 · R$ 250 mil · InexigibilidadeCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE SC CNPJ 01336261000140
objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Despesa empenhada para transferência de recursos para custeio de medicamentos para atender as necessidades da secretaria
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/07/2025 · R$ 198 mil · InexigibilidadeCOMUNICACAO PROFISSIONAIS ASSOCIADOS S/S. CNPJ 07198900000134
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 198 vezes maior.
Despesa empenhada para prestação de serviço de atendimento especializado de Fonoaudiologia para atender a demanda do Fun
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SUL
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 13
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 10/12/2024 · R$ 225,00 · Pregão - EletrônicoZELI NELICE PEDROTTI GROLLI ME CNPJ 10251211000150
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 11/09/2024 a 11/09/2027; abrangência: Sem Informação.
Registro de Preco para Futura e eventual aquisicao de generos alimenticios lanches visando atender as necessidades das s
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SUL - 09/12/2024 · R$ 570,00 · Pregão - EletrônicoZELI NELICE PEDROTTI GROLLI ME CNPJ 10251211000150
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 11/09/2024 a 11/09/2027; abrangência: Sem Informação.
Registro de Preco para Futura e eventual aquisicao de generos alimenticios lanches visando atender as necessidades das s
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL - 04/12/2024 · R$ 148,20 · Pregão - EletrônicoZELI NELICE PEDROTTI GROLLI ME CNPJ 10251211000150
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 11/09/2024 a 11/09/2027; abrangência: Sem Informação.
Registro de Preco para Futura e eventual aquisicao de generos alimenticios lanches visando atender as necessidades das s
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL - 03/12/2024 · R$ 975,00 · Pregão - EletrônicoZELI NELICE PEDROTTI GROLLI ME CNPJ 10251211000150
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 11/09/2024 a 11/09/2027; abrangência: Sem Informação.
Registro de Preco para Futura e eventual aquisicao de generos alimenticios lanches visando atender as necessidades das s
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL - 28/11/2024 · R$ 291,70 · Pregão - EletrônicoZELI NELICE PEDROTTI GROLLI ME CNPJ 10251211000150
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 11/09/2024 a 11/09/2027; abrangência: Sem Informação.
Registro de Preco para Futura e eventual aquisicao de generos alimenticios lanches visando atender as necessidades das s
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL - 28/11/2024 · R$ 150,00 · Pregão - EletrônicoZELI NELICE PEDROTTI GROLLI ME CNPJ 10251211000150
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 11/09/2024 a 11/09/2027; abrangência: Sem Informação.
Registro de Preco para Futura e eventual aquisicao de generos alimenticios lanches visando atender as necessidades das s
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL - 26/11/2024 · R$ 300,00 · Pregão - EletrônicoZELI NELICE PEDROTTI GROLLI ME CNPJ 10251211000150
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 11/09/2024 a 11/09/2027; abrangência: Sem Informação.
Registro de Preco para Futura e eventual aquisicao de generos alimenticios lanches visando atender as necessidades das s
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL - 29/10/2024 · R$ 4.517,50 · Pregão - EletrônicoZELI NELICE PEDROTTI GROLLI ME CNPJ 10251211000150
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 11/09/2024 a 11/09/2027; abrangência: Sem Informação.
Registro de Preco para Futura e eventual aquisicao de generos alimenticios lanches visando atender as necessidades das s
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SUL - 16/10/2024 · R$ 84,95 · Pregão - EletrônicoZELI NELICE PEDROTTI GROLLI ME CNPJ 10251211000150
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 11/09/2024 a 11/09/2027; abrangência: Sem Informação.
Registro de Preco para Futura e eventual aquisicao de generos alimenticios lanches visando atender as necessidades das s
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SUL - 18/10/2023 · R$ 331,00 · DispensaSPERANDIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 03583300000139
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 19/07/2023 a 19/07/2028; abrangência: Sem Informação.
Despesa empenhada para aquisicao de pecas para realizacao da 3 revisao de 30.000km previstos no manual do veiculo Toyota
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SUL - 17/10/2023 · R$ 779,49 · DispensaSPERANDIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 03583300000139
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 19/07/2023 a 19/07/2028; abrangência: Sem Informação.
Despesa empenhada para aquisicao de pecas e servico de mao de obra para realizacao da 3 revisao de 30.000km previstos no
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SUL - 17/10/2023 · R$ 659,90 · DispensaSPERANDIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 03583300000139
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 19/07/2023 a 19/07/2028; abrangência: Sem Informação.
Despesa empenhada para aquisicao de pecas e servico de mao de obra para realizacao da 3 revisao de 30.000km previstos no
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SUL - 17/10/2023 · R$ 155,50 · DispensaSPERANDIO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 03583300000139
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / QUILOMBO / Vara Única da Comarca de Quilombo (ESTADUAL/SC), de 19/07/2023 a 19/07/2028; abrangência: Sem Informação.
Despesa empenhada para aquisicao de pecas e servico de mao de obra para realizacao da 3 revisao de 30.000km previstos no
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SUL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,9 mi | R$ 1,4 mi | 40,70% | -55,6% | R$ 5,4 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 32,5 mi | R$ 3,5 mi | 39,46% | -36,1% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 45,1% | 15,3% | 26,2% |
| 2024 | R$ 28,4 mi | −R$ 1,8 mi | 39,43% | -30,7% | −R$ 1,2 mi | — | 53,4% | — | — |
| 2023 | R$ 25,6 mi | R$ 2,4 mi | 42,05% | -37,4% | R$ 1,2 mi | 0,2% | 53,4% | 16,5% | 28,2% |
| 2022 | R$ 23,8 mi | R$ 707 mil | 41,97% | -30,9% | −R$ 360 mil | 1,6% | 53,2% | 17,2% | 675,6% |
| 2021 | R$ 18,7 mi | R$ 787 mil | 44,82% | -36,8% | R$ 2,2 mi | — | 60,2% | — | — |
| 2020 | R$ 15,2 mi | R$ 491 mil | 47,99% | -25,7% | R$ 517 mil | 0,0% | 55,9% | 18,2% | 26,2% |
| 2019 | R$ 14,7 mi | R$ 653 mil | 45,55% | -23,3% | R$ 782 mil | — | 58,5% | 17,2% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202542510003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 02 Automóvel Utilitário SUV, com capacidade miníma de 5 passageiros, quatro portas, para reestruturar a rede de serviços do Sistema único de Assistencai Social, proteção Basíca e/ou Especial.
CRAS-Centro de Referencia Assitênci documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080639 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | O conjunto de obras contempla três intervenções urbanas relevantes para o município de Santiago do Sul: a construção do Portal de Acesso, a implantação do Passeio Público e a Revitalização dos Canteiros Centrais da Avenida João Corso.
1. Po documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073994 |
| 2023 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202325690002 | R$ 407 mil | R$ 407 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA TIPO: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOVO BAIRRO, ÁREA TOTAL DE 510,77 M². CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO AO EDITAL E AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA NOVA. TIPO A. ZERO HOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034740 |
| 2022 | Dário Berger (Senado/SC) | 202237860003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Rolo Compactador documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016129 |
| 2022 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202225690003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Rolo Compactador documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017709 |
| 2021 | Dário Berger (Senado/SC) | 202137860003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA TIPO: CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO PRÉ-FABRICADA COM COBERTURA EM ESTRUTURA PRÉFABRICADA E ESTRUTURA METÁLICA, COM ÁREA TOTAL DE 743,40 M² A SEREM EDIFICADA NO MUNICÍPIO DE SANTI documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011509 |
| 2021 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202125690003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA TIPO: CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL EM ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO PRÉ-FABRICADA COM COBERTURA EM ESTRUTURA PRÉFABRICADA E ESTRUTURA METÁLICA, COM ÁREA TOTAL DE 743,40 M² A SEREM EDIFICADA NO MUNICÍPIO DE SANTI documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009942 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAKN2026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8879272019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização de praça no Município de Santiago do Sul/SC.
Emenda(s): Dário Berger (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09544243000165 — R$ 384.627,98 em 6 pagamento(s), 14/08/2020 a 29/06/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 41 mil)
- Convênio 8711742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil
Aquisição de Trator Agricola
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK DISTRIBUIDORA DE TRATORES E PECAS LTDA CNPJ 03988196000405 — R$ 126.200,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2019 a 05/06/2019 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5.814,36)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,8 | 30 | 49,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 560 contratos e 341 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alacir Durante (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,5% | 15,3% | 26,2% | 45,1% | 560 | 14,5% | R$ 198 mil |
| 2026* | 40,7% | — | — | — | 462 | 21,0% | — |
2021–2024: Julcimar A Lorenzetti (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,8% | — | — | 60,2% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 42,0% | 17,2% | 675,6% | 53,2% | 59 | 100,0% | R$ 400 mil |
| 2023 | 42,0% | 16,5% | 28,2% | 53,4% | 1.005 | 26,6% | R$ 407 mil |
| 2024 | 39,4% | — | — | 53,4% | 1.790 | 11,2% | R$ 150 mil |
2017–2020: Julcimar Lorenzetti (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,4% | 17,1% | 27,7% | 61,6% | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 18,4% | 27,7% | 61,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,5% | 17,2% | 27,2% | 58,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,0% | 18,2% | 26,2% | 55,9% | — | — | — |
2013–2016: Volmir Sotille (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,9% | 17,7% | 30,4% | 57,3% | — | — | — |
| 2016 | 49,7% | 17,9% | 28,5% | 61,4% | — | — | — |
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