Fiscalização cidadã: Santa Terezinha (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Terezinha (SC): 3.121 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,2%.
Sinais em contratos e licitações
3.121 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 56,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 3 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 797 | R$ 27,2 mi | 2,6% | 17,8% | 0 | 53,4% | 225 |
| 2025 | 1.048 | R$ 24,5 mi | 0,1% | 25,2% | 0 | 69,3% | 259 |
| 2024 | 864 | R$ 4,0 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 29,8% | 235 |
| 2023 | 412 | R$ 965 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 30,4% | 102 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 105 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 27/09/2023 · R$ 16 mil · Pregão - EletrônicoGERVASIO MARQUES NETO LTDA CNPJ 76839083000330
CNPJ inapta na Receita desde 23/08/2011.
APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · SANTA TEREZINHA CAMARA DE VEREADORES
Atividade da empresa diferente do objeto 3
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 21/11/2025 · R$ 4,0 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS, LUBRIFICANTES E FILTROS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - 21/11/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ADITIVOS, LUBRIFICANTES E FILTROS
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA - 17/11/2025 · R$ 5,5 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 01/07/2026 · R$ 263,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - 28/04/2026 · R$ 195,04 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - 14/04/2026 · R$ 154,85 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,3 mi | −R$ 5,2 mi | 47,18% | -5,7% | R$ 10,3 mi | 3,4% | — | 18,9% | 24,0% |
| 2025 | R$ 58,3 mi | R$ 4,7 mi | 46,68% | -34,7% | R$ 3,7 mi | 0,0% | 36,0% | 21,7% | 27,1% |
| 2024 | R$ 51,5 mi | R$ 1,1 mi | 43,70% | -26,1% | R$ 4,4 mi | 0,3% | 42,1% | 20,7% | 27,5% |
| 2023 | R$ 38,4 mi | −R$ 2,0 mi | 50,79% | -15,5% | −R$ 1,7 mi | 0,4% | 47,1% | 22,0% | 31,0% |
| 2022 | R$ 35,5 mi | −R$ 946 mil | 50,54% | -17,4% | −R$ 1.000 mil | — | 43,1% | 20,8% | 28,5% |
| 2021 | R$ 30,1 mi | R$ 119 mil | 51,52% | -17,1% | R$ 1,6 mi | — | 45,9% | 18,3% | 28,0% |
| 2020 | R$ 27,4 mi | R$ 3,1 mi | 50,22% | -22,5% | R$ 1,1 mi | — | 39,2% | 21,5% | 27,3% |
| 2019 | R$ 24,0 mi | R$ 522 mil | 51,42% | -19,1% | R$ 58 mil | 0,0% | 45,2% | 20,5% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pezenti (Câmara/SC) | 202644480001 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde
O recurso proveniente da Emenda Parlamentar será utilizado para aquisição do objeto, assegurando sua utilização exclusiva no fortalecimento dos serviços já existentes nas unidades de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094107 |
| 2026 | Ismael (Câmara/SC) | 202643920005 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e ao atendimento dos pequenos e médios agricultores do Município de Santa Terezinha/SC, visando proporcionar melhores condições de trabalho no campo, au documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094201 |
| 2026 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202640620003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | aquisição de uma escavadeira hidráulica visa fortalecer e ampliar a capacidade operacional do Município, proporcionando maior eficiência na execução dos serviços de infraestrutura urbana e rural. O equipamento será utilizado na manutenção e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096354 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Em Espaços Esportivos Comunitários documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079218 |
| 2024 | Pezenti (Câmara/SC) | 202444480002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 4.4.90.51.98.00.00.00 - INFRAESTRUTURA URBANA - REVITALIZAÇÃO COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AV. BRUNO PIECZARKA NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075084 |
| 2024 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202440620002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Recuperação de Vias Municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073518 |
| 2023 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202328560004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 4.4.90.51.98.00.00.00 - INFRAESTRUTURA URBANA - RECUPERAÇÃO DOS PASSEIOS . documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035159 |
| 2022 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202240620006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGEM PLUVIAL E REATERRO DE PARTE DA RUA BOLESLAU BLONKOWSKI MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA SC.
Latitude
-26.77671129732189
Longitude
-50.00545968581559
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021038 |
| 2022 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202239800001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 4.4.90.51.98.00.00.00 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGEM PLUVIAL E REATERRO DE PARTE DA RUA BOLESLAU BLONKOWSKI, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA SC.
Latitude
-26.77671129732189
Longitude
-50.0054596858155 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020241 |
| 2022 | Dário Berger (Senado/SC) | 202237860003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 4.4.90.52.99.00.00.00 - INFRAESTRUTURA URBANA - PARQUES documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016131 |
| 2022 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202228560001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | 4.4.90.52.40.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018229 |
| 2021 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202128560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 4.4.90.51.98.00.00.00 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA SC.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICÍPIO
latitude 26.782511698801862 Longitude -50.00791756862615 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010443 |
| 2021 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202125690003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA SC
Latitude
-26.782511698801862
Longitude
-50.00791756862615
Descrição
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009948 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9622602024 · Em execuçãorepasse R$ 201 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 11097671000139 — R$ 71.383,00 em 1 pagamento(s), 27/03/2026 a 27/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 72 mil)
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 34.283,60 em 1 pagamento(s), 27/11/2025 a 27/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 216 mil)
- JUCIMAR DE SOUZA TERRAPLENAGEM CNPJ 20856915000100 — R$ 29.800,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2025 a 29/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 30 mil)
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 8.694,40 em 1 pagamento(s), 18/11/2025 a 18/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 22 mil)
- Convênio 9454182023 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Santa Terezinha - SC.
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 123.697,60 em 1 pagamento(s), 23/04/2026 a 23/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 216 mil)
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 28.256,80 em 1 pagamento(s), 05/06/2026 a 05/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 29 mil)
- LUZERNA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 55993229000166 — R$ 13.832,00 em 1 pagamento(s), 23/04/2026 a 23/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21 mil)
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 13.041,60 em 1 pagamento(s), 23/04/2026 a 23/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 22 mil)
- Convênio 9221002021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de equipamento agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 347.479,60 em 1 pagamento(s), 09/07/2025 a 09/07/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 721 mil)
- Convênio 9123832021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 124 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 124 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 58.983,60 em 1 pagamento(s), 10/10/2024 a 10/10/2024
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 49.064,08 em 1 pagamento(s), 10/10/2024 a 10/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 22 mil)
- IMPLEMENTOS FREI BRUNO LTDA CNPJ 47060802000150 — R$ 35.093,76 em 1 pagamento(s), 10/10/2024 a 10/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 176 mil)
- Convênio 8623142017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 75.600,00 em 1 pagamento(s), 07/10/2019 a 07/10/2019
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 40.800,00 em 1 pagamento(s), 07/10/2019 a 07/10/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 24 mil)
- AGROOUROVERDE LTDA CNPJ 06139399000172 — R$ 14.490,00 em 1 pagamento(s), 07/10/2019 a 07/10/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 84 mil)
- Convênio 8309112016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (VEÍCULOS UTILITÁRIOS)
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA RIOMAFRENSE DE VEICULOS S/A CNPJ 85131704000156 — R$ 108.700,00 em 2 pagamento(s), 23/11/2017 a 23/11/2017
- Convênio 8201622015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO RUA ABILIO DA SILVA.
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LZK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07455659000181 — R$ 260.855,67 em 3 pagamento(s), 05/12/2016 a 14/03/2017 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14,5 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Terezinha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/10/2021ApuraçãoRelatório de Apuração nº 201900105 - Município de Santa Terezinha/SC - Termo de Compromisso nº 08/2016
Prefeito(a) em 2021: Genir Antonio Junckes (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,2 | 30 | 24,0% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1048 contratos e 163 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valquíria (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,7% | 21,7% | 27,1% | 36,0% | 1.048 | 0,1% | R$ 297 mil |
| 2026* | 47,2% | 18,9% | 24,0% | — | 797 | 2,6% | R$ 298 mil |
2021–2024: Genir Antonio Junckes (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,5% | 18,3% | 28,0% | 45,9% | — | — | R$ 550 mil |
| 2022 | 50,5% | 20,8% | 28,5% | 43,1% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 50,8% | 22,0% | 31,0% | 47,1% | 412 | 0,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 43,7% | 20,7% | 27,5% | 42,1% | 864 | 0,0% | R$ 750 mil |
2017–2020: Valquiria (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | 20,0% | 58,7% | 47,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | — | 69,0% | 46,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,4% | 20,5% | 28,9% | 45,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,2% | 21,5% | 27,3% | 39,2% | — | — | — |
2013–2016: Nego Ferens (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 20,5% | 30,3% | 43,1% | — | — | — |
| 2016 | 54,5% | 20,8% | 67,8% | 51,3% | — | — | — |
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