Fiscalização cidadã: Santa Rosa do Sul (SC)

Sinais em contratos e licitações

5.217 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 62,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 14 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9561532024 · Em execuçãorepasse R$ 201 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CERES AGROPECUARIA LTDA CNPJ 13707725000166 — R$ 126.365,20 em 2 pagamento(s), 18/06/2025 a 18/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 128 mil)
  • AG METAL METALURGICA LTDA CNPJ 10330492000137 — R$ 76.953,85 em 1 pagamento(s), 12/09/2025 a 12/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 78 mil)
  • FOLMAQ - MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12440620000120 — R$ 27.268,80 em 1 pagamento(s), 04/02/2026 a 04/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9179292021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Construção de Quadra de Esporte no Município de Santa Rosa do Sul

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PREMOLDER CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08934751000197 — R$ 363.630,97 em 4 pagamento(s), 06/02/2024 a 14/08/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8928042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 449 mil

  Pavimentação Asfáltica da Estrada Geral Bela Vista, Município de Santa Rosa do Sul.

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 449 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 05895635000118 — R$ 386.818,04 em 4 pagamento(s), 04/06/2021 a 04/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8869192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 130 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

  Emenda(s): JORGE BOEIRA (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 133.750,00 em 1 pagamento(s), 12/05/2021 a 12/05/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8852522019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação em Vias Urbanas do Município de Santa Rosa do Sul.

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FABSUL PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05528870000151 — R$ 247.423,33 em 4 pagamento(s), 13/12/2021 a 06/12/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 679 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8445352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação em vias urbanas do Município de Santa Rosa do Sul

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FABSUL PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05528870000151 — R$ 297.245,67 em 8 pagamento(s), 22/11/2019 a 23/09/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 679 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8436482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção e/ou ampliação de espaço esportivo

  Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • T.E. DA SILVA GONCALVES CNPJ 20105766000148 — R$ 238.799,88 em 4 pagamento(s), 03/06/2020 a 14/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8411782016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 113 mil

  Aquisição de Máquinas e/ou Equipamentos Agrícolas

  Emenda(s): FABRICIO OLIVEIRA (R$ 113 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 145.000,00 em 2 pagamento(s), 18/10/2017 a 08/11/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8347372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação em vias urbanas do Município de Santa Rosa do Sul.

  Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FABSUL PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05528870000151 — R$ 280.164,39 em 6 pagamento(s), 20/09/2018 a 19/09/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 679 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8335462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

  Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000608 — R$ 205.000,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2017 a 01/09/2017
  • CERES AGROPECUARIA LTDA CNPJ 13707725000166 — R$ 29.730,00 em 2 pagamento(s), 17/05/2018 a 16/07/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 128 mil)
  • TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01103413000164 — R$ 17.850,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2017 a 13/07/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Rosa do Sul: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316169 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Nelson (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SOMBRIO

  Prefeito(a) em 2016: Nelson (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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