Fiscalização cidadã: Salete (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Salete (SC): 3.066 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,0%.
Sinais em contratos e licitações
3.066 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 26,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 969 | R$ 16,8 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 71,7% | 189 |
| 2025 | 941 | R$ 3,2 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 31,1% | 196 |
| 2024 | 851 | R$ 5,5 mi | 2,6% | 20,2% | 0 | 16,0% | 192 |
| 2023 | 305 | R$ 607 mil | 2,6% | 22,0% | 0 | 34,7% | 65 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 134 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALETE - 16/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 134 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALETE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 01/10/2026 · R$ 940,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALETE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,8 mi | R$ 9,6 mi | 50,61% | -17,4% | R$ 6,1 mi | 0,1% | — | 20,1% | 26,3% |
| 2025 | R$ 72,4 mi | R$ 4,0 mi | 51,19% | -6,6% | −R$ 350 mil | 0,0% | 28,5% | 21,5% | 26,9% |
| 2024 | R$ 71,2 mi | R$ 2,2 mi | 46,91% | -6,9% | −R$ 739 mil | 0,0% | 29,8% | 18,5% | 26,4% |
| 2023 | R$ 65,5 mi | R$ 5,0 mi | 49,90% | -8,9% | −R$ 538 mil | 0,0% | 31,5% | 22,2% | 28,9% |
| 2022 | R$ 56,6 mi | R$ 4,0 mi | 44,64% | -10,2% | −R$ 1,9 mi | 0,0% | 33,3% | 17,8% | 27,3% |
| 2021 | R$ 39,5 mi | R$ 258 mil | 46,48% | -13,3% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 37,0% | 19,4% | 27,1% |
| 2020 | R$ 37,2 mi | R$ 4,4 mi | 46,29% | -15,7% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 34,9% | 24,1% | 25,1% |
| 2019 | R$ 31,5 mi | R$ 2,4 mi | 44,29% | -6,9% | −R$ 1,5 mi | 0,0% | 35,8% | 22,0% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202640620003 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | a) - Aquisição de uma máquina denominada Escavadeira Hidráulica nova;
b) - Aquisição de uma máquina denominada Retroescavadeira Nova documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096348 |
| 2026 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202639800001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | - Obra de Infraestrutura em 150 metros, da Rua Luiz Círico - Bairro Casan, no município de Salete, localizada no Perímetro Urbana compreendendo: Pavimentação em lajota hexagonal, drenagem, calçada e sinalização viária. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095943 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 626 mil | R$ 626 mil | CIENTE | No aporte de pagamento de contrapartida na Construção da Escola de Ensino Fundamental em parceria com o Ministério da Educação/FNDE – Termo de Compromisso: nº 202102434 / 2021 - Nº do Processo: 23400004581201960 - ID da Obra: 1105706 - Obje documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039006 |
| 2023 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202329250001 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | Os recursos estão sendo aplicados em atividades culturais em teatro, como:
- Produção teatral;
- Confecção de vestuários e cenários;
- Aulas de dramatização;
- Ensaios de peças teatrais;
- Apresentações culturais em datas festivas e em Cent documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032864 |
| 2022 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202239800001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de um equipamento denominado Retroescavadeira, para uso na Patrulha Mecanizada, para uso em benefício da agricultura familiar,, na área rural com peso operacional de 7000kg,, motor turbo, tração nas 4 rodas 4x4, cabine fechado Rop documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020237 |
| 2022 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202228560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de obras de Infraestrutura e Mobilidade da Rua 29 de Dezembro - Bairro Beira Rio, perímetro urbano, compreendendo execução de drenagem, pavimentação em lajota hexagonal e sinalização viária com 70,79 metros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018223 |
| 2021 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202141850007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura e mobilidade nas Ruas: XV de Novembro (parte) e na Rua Jacob Niehues. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013416 |
| 2020 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202041850004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recurso aplicado na execução de infraestrutura das Ruas:
- Drenagem da Rua Isidoro Socreppa - Extensão: 180 metros – Valor de R$ 45.825,00
- Drenagem da Rua Gregório Belli - Extensão: 120 metros - R$ - Valor de R$ 3.975,00
- Pavimentação e documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003407 |
| 2020 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202029250015 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aplicação em obras de infraestrutura e mobilidade nas Ruas:
a)- Pavimentação em lajota hexagonal, com calçadas na Rua Menegildo Borghezan - Extensão: 256,72metros, localizada no perímetro urbano – Bairro Cachoeira - Valor de: R$ 78.145,80
b documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004285 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9800152025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9303102022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 288 mil
- Aquisição de equipamento para o município de Salete/SC
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 288 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 513.760,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2023 a 05/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 450 mil)
- JS INDUSTRIA MECANICA LTDA CNPJ 04088723000145 — R$ 82.992,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2023 a 26/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 126 mil)
- Convênio 9302962022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 462 mil
- Aquisição de equipamento para o município de Salete/SC
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 462 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 652.080,00 em 1 pagamento(s), 04/06/2024 a 04/06/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 450 mil)
- Convênio 9201582021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 191 mil
- Aquisição de equipamento para patrulha mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9109872021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 227 mil
- Aquisição de equipamento para a Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Hélio Costa (R$ 227 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 357.162,00 em 1 pagamento(s), 03/12/2025 a 03/12/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8975442020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.
Emenda(s): Caroline de Toni (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8776722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil
- Aquisição de equipamentos para a patrulha mecanizada.
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 229 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 120.000,00 em 2 pagamento(s), 12/08/2019 a 12/08/2019
- ITUMAQ COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLA LTDA CNPJ 83036939000133 — R$ 49.000,00 em 1 pagamento(s), 13/08/2019 a 13/08/2019
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 15.450,00 em 1 pagamento(s), 06/09/2019 a 06/09/2019
- Convênio 8658032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
- Implantação de infraestrutura urbana com drenagem, pavimentação, passeios e sinalização viária.
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA CNPJ 80738016000135 — R$ 286.742,20 em 6 pagamento(s), 27/03/2020 a 05/05/2021
- Convênio 8657982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
- Implantação de infraestrutura urbana com drenagem, pavimentação, passeios e sinalização viária.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 12535370000102 — R$ 240.900,50 em 5 pagamento(s), 07/10/2020 a 23/06/2021
- Convênio 8624562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
-Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas
Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MULLER CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11456823000142 — R$ 237.707,94 em 4 pagamento(s), 17/07/2019 a 20/08/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 548 mil)
- Convênio 8445412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
- Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MULLER CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11456823000142 — R$ 246.919,53 em 4 pagamento(s), 23/04/2019 a 17/12/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 548 mil)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 11/06/2026R$ 548 milMUNICIPIO DE SALETE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM SEDE SOCIAL, SITUADO NA ESTRADA GERAL SN//Nª - BRAÇO TORRETI, MODA
- 27/11/2024R$ 33 milMUNICIPIO DE SALETE
AQUISIÇÃO DE TELA E ARAME GALVANIZADO PARA INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO ALAMBRADO DO MÓDULO ESPORTIVO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL VOL
- 24/06/2024R$ 577 milMUNICIPIO DE SALETE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE COMPREENDE: CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, ILUMINAÇÃO,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14 | 30 | 46,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 941 contratos e 42 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Anadir (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,2% | 21,5% | 26,9% | 28,5% | 941 | 0,0% | — |
| 2026* | 50,6% | 20,1% | 26,3% | — | 969 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Chica (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,5% | 19,4% | 27,1% | 37,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 44,6% | 17,8% | 27,3% | 33,3% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 49,9% | 22,2% | 28,9% | 31,5% | 305 | 2,6% | R$ 866 mil |
| 2024 | 46,9% | 18,5% | 26,4% | 29,8% | 851 | 2,6% | — |
2017–2020: Chica (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,4% | 24,0% | 25,7% | 37,3% | — | — | — |
| 2018 | 44,4% | 21,6% | 25,9% | 40,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | 22,0% | 27,2% | 35,8% | — | — | — |
| 2020 | 46,3% | 24,1% | 25,1% | 34,9% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Juares de Andrade (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,7% | 22,6% | 25,9% | 37,9% | — | — | — |
| 2016 | 42,1% | 24,3% | 25,9% | 38,0% | — | — | — |
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