Fiscalização cidadã: Romelândia (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Romelândia (SC): 1.974 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,6%.
Sinais em contratos e licitações
1.974 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 14,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 692 | R$ 1,8 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 16,9% | 241 |
| 2025 | 867 | R$ 7,3 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 35,9% | 237 |
| 2024 | 382 | R$ 4,9 mi | 22,3% | 23,6% | 0 | 19,6% | 169 |
| 2023 | 33 | R$ 375 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 53,7% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 19/04/2024 · R$ 104 mil · DispensaCONDER CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CNPJ 23773012000154
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 104.299,52.
O PRESENTE PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA APARADA NO ART. 75 INC. XI DA LEI FEDERAL 14
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ROMELANDIA- 02/01/2024 · R$ 43.220,76 · RATEAR AS DESPESAS NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PR
- 02/01/2024 · R$ 43.220,76 · RATEAR as despesas administrativas do Consorcio Intermunicipal de Dese
- 19/04/2024 · R$ 17.858,00 · O PRESENTE PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE DE DISPENSA POR JUSTIFIC
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,8 mi | −R$ 5,5 mi | 43,67% | -33,3% | R$ 1,2 mi | 3,7% | — | 18,8% | 22,5% |
| 2025 | R$ 46,2 mi | R$ 444 mil | 44,34% | -33,7% | R$ 2,3 mi | 0,3% | 37,7% | — | — |
| 2024 | R$ 38,0 mi | R$ 2,7 mi | 39,60% | -28,0% | −R$ 1,7 mi | 1,4% | 45,0% | 18,8% | 27,5% |
| 2023 | R$ 33,2 mi | R$ 215 mil | 45,15% | -34,1% | −R$ 58 mil | 4,0% | 47,8% | 21,3% | 28,2% |
| 2022 | R$ 39,1 mi | R$ 1,4 mi | 44,21% | -34,5% | R$ 3,2 mi | 0,3% | 38,2% | — | — |
| 2021 | R$ 23,2 mi | R$ 1,1 mi | 43,85% | -26,2% | R$ 900 mil | 0,1% | 49,0% | 19,5% | 28,0% |
| 2020 | R$ 22,0 mi | R$ 1,1 mi | 44,86% | -22,8% | R$ 884 mil | 0,3% | 49,4% | 18,2% | 28,3% |
| 2019 | R$ 19,2 mi | R$ 829 mil | 44,79% | -16,8% | R$ 1,2 mi | 0,1% | 52,7% | 18,6% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202639800001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de Pavimentação em pedras irregulares em trechos das estradas vicinais de Linha Formosa, com área total aproximada de 1.800m², de Linha Maringá do Oeste, com área total aproximada de 1.500m², de Linha Sede Rosário, com áre documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095942 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ABERTURA E CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066082 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o Fomento do Setor da Agricultura Familiar para pequenos e médios agricultores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072828 |
| 2023 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202339800001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA COM PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES COM ÁREA TOTAL DE 673,50M² NA ESTRADA GERAL DA LINHA PRIMEIRINHA, ZONA RURAL E COM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE RUA LOCALIZADA NA RUA 12 DE OUTUBRO, CENTRO, COM Á documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037423 |
| 2023 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202332350003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA COM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE RUA LOCALIZADA NA RUA 12 DE OUTUBRO, CENTRO, COM ÁREA TOTAL DE 1.124M², PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031251 |
| 2021 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202132350006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Ações de custeio para manutenção das atividades de abertura e conservação de estradas vicinais mediante a contratação de horas máquina, aquisição de peças e contratação de mão de obra para consertos e manutenções de máquinas e veículos, aqu documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010965 |
| 2020 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202025690009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AÇÕES DE CUSTEIO DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E DE ASSISTENCIA AOS AGRICULTORES MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS, AQUISIÇÃO DE TUBOS E GALERIAS, MATER documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004309 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABBL2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Ampliação e revitalização do Centro Multiplouso Neusy Maria Bugs no Município de Romelândia/SC.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9577042024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquina
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 357.162,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2025 a 31/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 362 mil)
- Convênio 9304322022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 315.000,00 em 1 pagamento(s), 05/05/2023 a 05/05/2023
- Convênio 8712962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653000990 — R$ 181.000,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2020 a 05/02/2020
- Convênio 8621842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8312102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Romelândia – SC
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SANEOESTE INSTALADORA DE POCOS EIRELI CNPJ 07928342000115 — R$ 223.977,33 em 4 pagamento(s), 06/01/2020 a 30/09/2020
- Convênio 8306372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (CALÇAMENTO) E PASSEIO PÚBLICO DE VIAS URBANAS.
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P & F PAVIMENTACAO E SANEAMENTO EIRELI CNPJ 19340377000118 — R$ 175.602,53 em 6 pagamento(s), 27/11/2017 a 04/12/2018
- VANDERLEI PERIN CNPJ 23935949000189 — R$ 49.547,63 em 1 pagamento(s), 06/12/2019 a 06/12/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 571 mil)
- Convênio 8199742015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES,(CALÇAMENTO) EM VIAS URBANAS JÁ EXISTENTES.
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CAIBI EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 01496099000127 — R$ 213.622,36 em 7 pagamento(s), 26/08/2016 a 05/02/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Romelândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635493 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Romelândia/SC
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Juarez Furtado (PSDB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,6 | 30 | 42,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 10 | 15 | 867 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juarez Furtado (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,3% | — | — | 37,7% | 867 | 0,0% | — |
| 2026* | 43,7% | 18,8% | 22,5% | — | 692 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Juarez Furtado (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,9% | 19,5% | 28,0% | 49,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 44,2% | — | — | 38,2% | — | — | — |
| 2023 | 45,1% | 21,3% | 28,2% | 47,8% | 33 | 0,0% | R$ 600 mil |
| 2024 | 39,6% | 18,8% | 27,5% | 45,0% | 382 | 22,3% | R$ 250 mil |
2017–2020: Valdir Bugs (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,0% | 20,3% | 31,2% | 55,7% | — | — | — |
| 2018 | 47,7% | 18,2% | 28,2% | 54,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,8% | 18,6% | 27,6% | 52,7% | — | — | — |
| 2020 | 44,9% | 18,2% | 28,3% | 49,4% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Elizio Fonseca (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | — | 28,7% | 53,3% | — | — | — |
| 2016 | 49,8% | 21,4% | 29,3% | 52,4% | — | — | — |
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