Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Rodeio (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rodeio (SC): 3.418 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,9%.

Sinais para conferência7em 3.418 contratos no PNCP
Índice de transparência83,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,69%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,0 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

3.418 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 49,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 3.418 (R$ 1,6 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.204R$ 25,3 mi8,3%18,1%014,9%305
20251.223R$ 17,6 mi6,9%23,7%139,5%299
2024737R$ 5,8 mi26,6%21,9%012,5%211
2023254R$ 384 mil0,0%13,9%011,9%68

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/10/2026 · R$ 205 mil · Pregão - Eletrônico
    CENNA PRODUCOES LTDA CNPJ 66426432000177

    empresa aberta em 23/04/2026, 168 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para serviços de decoração natalina, contemplando locação de itens, instalação, manutenção e remo

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RODEIO
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 02/04/2026 · R$ 50 mil · Dispensa
    PROJETO CASTRACAO LTDA CNPJ 06972402000215

    CNPJ baixada na Receita desde 30/04/2024.

    Contratação de serviços de castração veterinária de cães e gatos, a serem realizados em formato de mutirão no Município.

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  • 12/03/2025 · R$ 17 mil · Dispensa
    MICHEL BELMIRO ILIBIO ***.945.379-** CNPJ 42986803000107

    CNPJ baixada na Receita desde 28/04/2023.

    CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A GESTÃO E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍP

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RODEIO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 26/08/2024 · R$ 450 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/10/2026 · R$ 853 mil · Pregão - Eletrônico
    HNS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ 30765563000131

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 85 vezes maior.

    Contratação de empresa para serviços de radiologia, ultrassonografia e emissão de laudos.

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 20/08/2026 · R$ 108,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RODEIO
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 26/11/2025 · R$ 4.275,00 · Dispensa
    PICA-PAU MADEIRAS LTDA CNPJ 41736545000148

    um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Nei (MDB) em 2024 ficha.

    AQUISIÇÃO DE TÁBUAS DE MADEIRA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RODEIO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,69%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 7,5 mi10,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 366 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 61,4 mi−R$ 14,2 mi45,43%-21,5%R$ 2,3 mi1,3%—24,4%26,5%
2025R$ 72,5 miR$ 4,6 mi42,69%-19,3%R$ 7,5 mi0,5%39,4%22,4%25,7%
2024R$ 69,7 mi−R$ 4,1 mi38,57%-8,1%−R$ 4,3 mi0,0%39,4%18,8%26,6%
2023R$ 64,7 miR$ 1,7 mi43,84%-16,0%−R$ 28 mil0,3%40,1%18,8%26,4%
2022R$ 54,5 miR$ 4,4 mi45,31%-17,5%R$ 4,1 mi0,3%41,0%20,8%27,4%
2021R$ 44,7 miR$ 1,9 mi46,35%-8,0%R$ 1,2 mi0,4%39,7%20,5%26,7%
2020R$ 40,8 miR$ 1,0 mi50,28%-6,2%R$ 206 mil0,1%40,0%23,1%27,2%
2019R$ 33,8 miR$ 430 mil52,37%-4,6%−R$ 909 mil0,1%41,9%22,9%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,0 mi12 planos · pago R$ 3,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,9 mi · pago a fornecedores R$ 3,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pezenti (Câmara/SC)202644480001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de rua urbana no Município de Rodeio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094125
2026Jorge Goetten (Câmara/SC)202642090003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de rua no perímetro urbano de Rodeio/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093933
2025Pezenti (Câmara/SC)202544480001R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAQUISIÇÃO DE PÓ DE PEDRA BRITADA DE BASALTO, COM 100% PASSANTE NA PENEIRA 3/8 , DE 70% A 100% PASSANTE NA PENEIRA Nº4, DE 50% A 80% PASSANTE NA PENEIRA Nº 10, DE 25% A 50% PASSANTE NA PENEIRA Nº 40, DE 10% A 18% PASSANTE NA PENEIRA Nº 200,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079234
2025Pezenti (Câmara/SC)202544480001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação da Rua Pietro Pegoretti, em perímetro urbano, nas coordenadas -26.908033681198237, -49.36044112264603
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086826
2024Gilson Marques (Câmara/SC)202490550002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação em piso intertravado com bloco retangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura de 8 cm, e, drenagem urbana da Rua Silvio Scoz, no Bairro São Pedro, área urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069317
2024Pezenti (Câmara/SC)202444480002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação em piso intertravado com bloco retangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura de 8 cm, das Ruas: Alfa Adami no Bairro Glória , Maria Sestari no Bairro Nova Brasília e Rua Maximiliano Girardi, Bairro Lagos, da área urbana do Mu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075093
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução da drenagem urbana da Rua Silvio Scoz, no Bairro São Pedro, área urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074043
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação do trecho da Rua São Pedro Velho, área urbana, do Município de Rodeio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039039
2023Caroline de Toni (Câmara/SC)202339320001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação do trecho da Rua São Pedro Velho, área urbana, do Município de Rodeio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037081
2023Esperidião Amin (Senado/SC)202322100001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação do trecho da Rua São Pedro Velho, área urbana, do Município de Rodeio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034428
2022Dário Berger (Senado/SC)202237860003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Rua Vereador Arcangelo Berri, Bairro Rodeio 50 (área urbana) e Pavimentação de Passeio em Paver Rodovia SC 110 Bairro 12 (área urbana) - obras concluídas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016150
2022Geovania de Sá (Câmara/SC)202232350003R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE COM FUNDACÃO CIRCULAR E PLACA DE PONTES EM CONCRÊTO PRE MOLDADO, NAS RUAS: BECO KISSNER; VEREADOR ARCANGELO BERRI; SERAFINO STIZ E NA RODOVIA SC 110 - ÁREA URBANA - OBRAS CONCLUÍDAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014149
2022Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC)202228560001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de Reforma e Ampliação nas Escolas e Creches do Projeto Segurança nas Escolas, do Município de Rodeio (obras concluídas)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018238

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)53,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,93079,6% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151223 contratos e 129 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nei (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,7%22,4%25,7%39,4%1.2236,9%R$ 495 mil
2026*45,4%24,4%26,5%—1.2048,3%R$ 896 mil
2021–2024: Valcir Ferrari (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,4%20,5%26,7%39,7%———
202245,3%20,8%27,4%41,0%——R$ 950 mil
202343,8%18,8%26,4%40,1%2540,0%R$ 900 mil
202438,6%18,8%26,6%39,4%73726,6%R$ 800 mil
2017–2020: Paulinho Weiss (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,9%25,1%26,3%45,1%———
201853,7%24,0%26,0%45,7%———
201952,4%22,9%26,0%41,9%———
202050,3%23,1%27,2%40,0%———
2013–2016: Paulinho Weiss (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,4%27,2%35,7%42,4%———
201651,4%23,9%25,1%45,6%———

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