Fiscalização cidadã: Riqueza (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riqueza (SC): 3.650 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,4%.
Sinais em contratos e licitações
3.650 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 35,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.346 | R$ 10,6 mi | 4,1% | 20,0% | 0 | 22,8% | 321 |
| 2025 | 1.616 | R$ 14,3 mi | 6,1% | 25,1% | 0 | 12,3% | 298 |
| 2024 | 653 | R$ 10,9 mi | 32,4% | 23,6% | 1 | 21,1% | 254 |
| 2023 | 35 | R$ 110 mil | 26,0% | 14,7% | 0 | 26,0% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 04/02/2026 · R$ 176 mil · Concorrência - EletrônicaCAIBI EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 01496099000208
empresa aberta em 15/09/2025, 142 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para execução de cabeceiras de pontes em concreto armado sobre o Lageado Cambocica,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIQUEZA - 23/10/2025 · R$ 1,7 mi · Concorrência - EletrônicaCAIBI EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 01496099000208
empresa aberta em 15/09/2025, 38 dias antes da assinatura.
Objeto: Contratação de empresa para a execução da obra de construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), co
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 30/09/2026 · R$ 52 mil · InexigibilidadeBERNARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 46404432000169
CNPJ inapta na Receita desde 31/08/2026.
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consu
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/07/2025 · R$ 527 mil · Pregão - EletrônicoCS SERVICOS EM SAUDE LTDA CNPJ 35494537000130
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos complementares nas áreas de clínica geral e ginecologi
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIQUEZA - 11/03/2025 · R$ 251 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL CNPJ 12720068000124
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 83 vezes maior.
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Progra
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 14/04/2026 · R$ 469,20 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIQUEZA - 17/03/2026 · R$ 395 mil · Pregão - EletrônicoLIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. CNPJ 11260925000350
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 12/11/2025 a 12/11/2026; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIQUEZA - 22/04/2025 · R$ 127 mil · Pregão - EletrônicoCALLE RS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 53139883000181
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Camanducaia (MG) (MUNICIPAL/MG), de 17/04/2025 a 17/10/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Contratação de prestação de serviços terceirizados de natureza contínua para: serviços de limpeza, cozinheira, e auxilia
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 23/07/2024 · R$ 34 mil · Pregão - EletrônicoELETROMOVEIS FALCAO LTDA CNPJ 82176173000120
um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Capela (PSD) em 2020 ficha.
Registro de precos para aquisicao estimada e parcelada de cadeiras para o Departamento de Assistencia Social de Riqueza
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,1 mi | −R$ 8,1 mi | 41,83% | -36,3% | R$ 358 mil | 6,8% | — | 20,9% | 26,1% |
| 2025 | R$ 46,6 mi | R$ 473 mil | 39,64% | -38,3% | R$ 5,6 mi | 1,1% | 34,5% | 22,0% | 28,7% |
| 2024 | R$ 39,2 mi | R$ 3,0 mi | 40,92% | -29,7% | R$ 3,1 mi | 0,1% | 44,2% | 19,2% | 27,2% |
| 2023 | R$ 35,8 mi | R$ 953 mil | 48,14% | -21,8% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 40,9% | — | — |
| 2022 | R$ 35,0 mi | R$ 701 mil | 41,57% | -16,9% | R$ 1,4 mi | — | 40,9% | 17,4% | 29,0% |
| 2021 | R$ 23,5 mi | −R$ 163 mil | 43,87% | -13,3% | R$ 569 mil | — | 47,1% | — | — |
| 2020 | R$ 22,4 mi | R$ 1,5 mi | 47,57% | -10,6% | R$ 909 mil | — | 46,6% | 16,5% | 27,4% |
| 2019 | R$ 20,7 mi | R$ 339 mil | 47,73% | -5,0% | −R$ 653 mil | — | 44,7% | 17,2% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202643250001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação e calçadas da Rua Iracema - Trecho I documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097232 |
| 2026 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202639800001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal acesso Linha Anta Gorda Baixa - Trecho I documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095932 |
| 2025 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202543250005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua 7 de Setembro no perímetro urbano do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084661 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Melhorias de infraestrutura (aguardando recebimento do valor) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073943 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Melhorias de infraestrutura (aguardando recebimento do valor) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072805 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Melhoria de infraestrutura (em execução) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038988 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Melhorias de infraestrutura (em execução) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021822 |
| 2022 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202229250013 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Custeio para ações na atenção básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015098 |
| 2020 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202018800013 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica Usinado a quente sobre calçamento com pedras irregulares, drenagem pluvial e sinalização na Rua Ludwig Hass documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004473 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9994752026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808462025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação da estrada vicinal.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8860612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisiçao de Retroescavadeira
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121001922 — R$ 240.000,00 em 1 pagamento(s), 08/10/2020 a 08/10/2020
- Convênio 8712082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Adquirir trator de esteiras
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PARANA EQUIPAMENTOS S A CNPJ 76527951000851 — R$ 564.900,00 em 1 pagamento(s), 06/01/2020 a 06/01/2020 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 26 mil)
- Convênio 8444442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Realizar obras de melhoria na infraestrutura em vias p�blicas do per�metro urbano do Munic�pio de Riqueza (pavimenta��o asf�ltica, drenagem pluvial e sinaliza��o vi�ria).
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 222.518,03 em 3 pagamento(s), 02/07/2018 a 28/11/2018 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 8330042016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PAVIMAQUINAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 85199578000171 — R$ 199.000,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2017 a 06/03/2017
- Convênio 8211842015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas
Emenda(s): Casildo Maldaner (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FURTUOSO NOELI DE OLIVEIRA ME CNPJ 78996915000196 — R$ 39.950,00 em 1 pagamento(s), 13/12/2016 a 13/12/2016
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 38.680,00 em 1 pagamento(s), 13/12/2016 a 13/12/2016
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 35.800,00 em 1 pagamento(s), 13/12/2016 a 13/12/2016 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 170 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,4 | 30 | 74,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1616 contratos e 570 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juliano (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,6% | 22,0% | 28,7% | 34,5% | 1.616 | 6,1% | R$ 495 mil |
| 2026* | 41,8% | 20,9% | 26,1% | — | 1.346 | 4,1% | R$ 796 mil |
2021–2024: Capela (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,9% | — | — | 47,1% | — | — | — |
| 2022 | 41,6% | 17,4% | 29,0% | 40,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 48,1% | — | — | 40,9% | 35 | 26,0% | R$ 200 mil |
| 2024 | 40,9% | 19,2% | 27,2% | 44,2% | 653 | 32,4% | R$ 200 mil |
2017–2020: Capela (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,4% | 17,7% | 27,9% | 50,4% | — | — | — |
| 2018 | 49,5% | 19,0% | 30,1% | 51,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,7% | 17,2% | 28,1% | 44,7% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 16,5% | 27,4% | 46,6% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Manfried (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,0% | 17,7% | 29,0% | 56,2% | — | — | — |
Siga Riqueza
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