Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Rio Fortuna (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio Fortuna (SC): 4.277 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,7%.

Contas, contratos e repasses de Rio FortunaComo funciona
Sinais para conferência7em 4.277 contratos no PNCP
Índice de transparência78,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,44%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,7 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

4.277 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 41,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 4.277 (R$ 765 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.223R$ 17,6 mi15,8%17,8%019,2%312
20251.610R$ 13,5 mi11,1%25,2%022,3%362
20241.112R$ 9,0 mi24,0%20,2%011,3%263
2023332R$ 887 mil11,1%22,0%025,8%89

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/05/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 82 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO FORTUNA
  • 25/05/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 82 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO FORTUNA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 13/05/2026 · R$ 36 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571

    CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO FORTUNA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 20/05/2025 · R$ 82 mil · Pregão - Eletrônico
    EVERALDO GALDINO DA SILVA CNPJ 45150874000163

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Obras de alvenaria (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MÃO DE OBRA PARA PEQUENOS REPARO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO FORTUNA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/09/2024 · R$ 353 mil · Credenciamento
    COOP. DOS AGRIC. FAM. E PESC. DO TER. SERRA MAR CNPJ 45988658000191

    capital social de R$ 1.050,00 — contrato 335 vezes maior.

    Credenciamento de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizaç

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO FORTUNA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 20/07/2026 · R$ 122,20 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO FORTUNA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,44%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-20,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 795 mil1,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 21 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 37,5 mi−R$ 5,4 mi45,60%-24,8%R$ 1,4 mi0,2%—16,9%33,3%
2025R$ 48,2 miR$ 2,8 mi38,44%-20,8%R$ 795 mil0,0%36,7%16,2%29,8%
2024R$ 45,1 miR$ 362 mil33,88%-16,4%R$ 1,3 mi0,4%39,6%16,2%27,5%
2023R$ 36,7 mi−R$ 2,1 mi41,67%-13,9%−R$ 2,0 mi0,0%45,1%16,5%34,5%
2022R$ 35,7 miR$ 3,8 mi40,48%-21,1%R$ 4,5 mi0,9%43,2%17,1%28,9%
2021R$ 28,2 miR$ 1,9 mi42,38%-6,2%−R$ 308 mil0,3%43,0%18,6%27,4%
2020R$ 27,2 miR$ 2,3 mi45,42%-8,3%R$ 415 mil0,3%40,0%19,8%27,6%
2019R$ 20,7 miR$ 206 mil46,10%-8,6%R$ 42 mil0,4%46,1%17,1%31,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi12 planos · pago R$ 3,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 2,9 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pezenti (Câmara/SC)202644480001R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição de Ve´´ículo transporte de passageiros tipo Van
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094099
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Asfáltica de trecho da Estrada Geral Rio Bravo Baixo, na Área Rural do Município de Rio Fortuna
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094579
2025Pezenti (Câmara/SC)202544480001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de balança rodoviária para instalação na área rural do Município de Rio Fortuna
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079207
2025Pezenti (Câmara/SC)202544480001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Em Espaços Esportivos Comunitários
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086811
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação Asfáltica de trecho da Estrada Geral Rio Bravo Baixo, na Área Rural do Município de Rio Fortuna
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081785
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Asfáltica de trecho da Estrada Geral Rio Bravo Baixo, na Área Rural do Município de Rio Fortuna
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087598
2024Julia Zanatta (Câmara/SC)202444010006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação em concreto de trecho da Estrada Geral Rio Otilia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068009
2024Esperidião Amin (Senado/SC)202422100016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEApoio a Infraestrutura Urbana no Município de Rio Fortuna
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069078
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEApoio a Infraestrutura no Município de Rio Fortuna com Pavimentação de diversas ruas no Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039005
2023Ricardo Guidi (Câmara/SC)202340620003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEApoio a Infraestrutura no Município de Rio Fortuna
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038045
2023Geovania de Sá (Câmara/SC)202332350003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Balança Rodoviária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031250
2023Esperidião Amin (Senado/SC)202322100001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica de trecho da Estrada Geral Rio Bravo Baixo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034399
2021Jorginho Mello (Senado/SC)202141850007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEApoio a Infraestrutura no Município de Rio Fortuna com Pavimentação de Trecho da Rodovia Bernardo Tenfen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013415
2020Jorginho Mello (Senado/SC)202041850004R$ 130 milR$ 130 milCIENTEApoio a Infraestrutura no Município de Rio Fortuna com Pavimentação de Trecho da Rodovia Bernardo Tenfen
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003597

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Fortuna: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)47,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,73045,5% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151610 contratos e 116 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lindomar Ballmann (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,4%16,2%29,8%36,7%1.61011,1%R$ 594 mil
2026*45,6%16,9%33,3%—1.22315,8%R$ 696 mil
2021–2024: Neri Vandresen (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,4%18,6%27,4%43,0%——R$ 200 mil
202240,5%17,1%28,9%43,2%———
202341,7%16,5%34,5%45,1%33211,1%R$ 1,2 mi
202433,9%16,2%27,5%39,6%1.11224,0%R$ 800 mil
2017–2020: Lindomar Ballmann (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,8%—30,8%49,2%———
201847,3%28,6%33,8%52,0%———
201946,1%17,1%31,1%46,1%———
202045,4%19,8%27,6%40,0%——R$ 130 mil
2013–2016: Pita (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201513,2%—34,0%52,2%———
201645,6%18,0%33,1%48,4%———

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