Fiscalização cidadã: Rio dos Cedros (SC)

Sinais em contratos e licitações

4.561 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 94,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9718592024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Pavimentação Asfáltica (sobre paralelepípedos) no perímetro urbano do Município de Rio dos Cedros.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 12535370000102 — R$ 260.815,63 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9659282024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Construção de Portal no Município de Rio dos Cedros/SC.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • F9 CONSTRUTORA LTDA CNPJ 50032977000169 — R$ 304.820,29 em 2 pagamento(s), 25/03/2026 a 02/06/2026 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9638242024 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi

  Pavimentação de acesso à Orla do Rio Ada, no município de Rio dos Cedros/SC.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  • TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 12535370000102 — R$ 331.796,21 em 2 pagamento(s), 02/06/2026 a 07/07/2026 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9593642024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS (ESTRADAS VICINAIS)

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 12535370000102 — R$ 445.510,68 em 3 pagamento(s), 12/09/2025 a 06/11/2025 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9134292021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Intervenções de qualidade viária no perímetro urbano do Município de Rio dos Cedros.

  Emenda(s): Ricardo Guidi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RCPA EMPREITEIRA LTDA CNPJ 08920909000170 — R$ 209.698,81 em 2 pagamento(s), 23/12/2024 a 02/07/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9021712020 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil

  Saneamento básico.

  Emenda(s): Gilson Marques (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8728842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil

  Aquisição de Máquinas para o Município de Rio dos Cedros - SC.

  Emenda(s): CESAR SOUZA (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A CNPJ 95424321001363 — R$ 230.000,00 em 2 pagamento(s), 27/09/2019 a 27/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8473242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): Paulo Bauer (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • E B F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 08531438000108 — R$ 304.000,00 em 1 pagamento(s), 15/06/2018 a 15/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8224142015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil

  Sistemas de Circulação de não motorizados - Modalidade PASSEIOS PÚBLICOS na Avenida Tiradentes V Etapa, Município Rio dos Cedros - SC.

  Emenda(s): JOÃO PIZZOLATTI (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LUMAR PAVIMENTACOES LTDA - ME CNPJ 22938168000185 — R$ 297.137,44 em 8 pagamento(s), 26/04/2017 a 05/02/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio dos Cedros: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316178 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Fernando (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Rio dos Cedros/SC

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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