Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Rio do Oeste (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio do Oeste (SC): 1.663 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 90,7%.

Sinais para conferência1em 1.663 contratos no PNCP
Índice de transparência90,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,13%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 6,7 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

1.663 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 9,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 1.663 (R$ 1,5 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026382R$ 2,5 mi0,0%17,8%028,1%127
2025619R$ 3,5 mi0,0%25,2%031,8%168
2024483R$ 2,9 mi0,0%20,2%052,4%137
2023179R$ 285 mil0,0%22,0%012,1%63

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 02/10/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combust

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO DO OESTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,13%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-26,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,0 mi-1,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 42 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 17,4 mi−R$ 5,2 mi42,87%-27,5%R$ 315 mil3,0%—15,1%24,4%
2025R$ 58,3 miR$ 965 mil42,13%-26,4%−R$ 1,0 mi0,1%34,4%18,5%25,7%
2024R$ 53,5 miR$ 4,0 mi41,30%-28,4%R$ 3,1 mi0,0%38,3%18,3%26,3%
2023R$ 43,2 mi−R$ 3,1 mi44,46%-22,2%−R$ 1,1 mi—41,6%16,6%29,9%
2022R$ 39,6 miR$ 1,3 mi40,98%-24,8%R$ 216 mil—40,5%16,1%26,5%
2021R$ 32,6 miR$ 3,0 mi41,99%-25,5%R$ 2,8 mi—44,1%15,9%25,5%
2020R$ 28,7 miR$ 2,3 mi46,92%-17,9%R$ 2,1 mi—41,5%16,5%25,8%
2019R$ 26,6 miR$ 289 mil49,27%-9,5%R$ 824 mil—42,6%15,9%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,7 mi19 planos · pago R$ 6,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ismael (Câmara/SC)202643920005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação , em concreto, da Rua Aristides Ferrari, Bairro Gabiroba, com extensão de 165 m - Trecho I- Perímetro Urbano , em Rio do Oeste.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094193
2026Ricardo Guidi (Câmara/SC)202640620003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária, extensão 110m da Rodovia 490 - Perímetro Rural - Estrada Geral Alto Sumidor - Trecho III - O objetivo é de melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade na
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096347
2026Carlos Chiodini (Câmara/SC)202639290001R$ 398 milR$ 0,00CIENTERetroescavadeira nova, tipo C, zero hora, com tração 4x4, cabine fechada, ar-condicionado caçambas carregadeira com dentes e capacidade igual a 1,0m³ e escavadeira de 0,26m³, profundidade máxima de escavação de de 4.426mm, peso operacional
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095739
2025Pezenti (Câmara/SC)202544480001R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoSedã compacto com motor 1.0 TSI,total flex, ano 2026, transmissão automática de 6 marchas, direção elétrica, suspensão independente dianteira tipo McPherson, freios a disco na dianteira e tambor na traseira. Conta com controle de estabilida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079205
2025Pezenti (Câmara/SC)202544480001R$ 248 milR$ 248 milCIENTESedã compacto com motor 1.0 TSI,total flex, ano 2026, transmissão automática de 6 marchas, direção elétrica, suspensão independente dianteira tipo McPherson, freios a disco na dianteira e tambor na traseira. Conta com controle de estabilida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086810
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação em concreto, calçadas em paver, da Rua Ignês Busnardo, com extensão de 300m, no perímetro urbano de Rio do Oeste, sob a responsabilidade da Secretaria de Obras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084316
2024Pezenti (Câmara/SC)202444480002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução de obra de Ampliação do CEI Nossa Senhora Menina, compreendendo construção de Sala de Professores, Berçários, Depósito e Lavado.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075072
2024Ismael (Câmara/SC)202443920007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de obra de infraestrutura e mobilidade nas Ruas: Paulo Metzger com 103,96 metros e Vírgilio Picolli, com 87,50 metros, nos bairros Jardim Primavera e Pioneiros, respectivamente e em perímetro urbano. Execução de obra de drenagem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074717
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTER$ 100.000,00 (cem mil reais) – Objeto: Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, pavimentação de passeios e ciclovia em paver e sinalização viária da Rua John Kennedy - Bairro Centro - Trecho 06 - Perímetro Urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073982
2024Fabio Schiochet (Câmara/SC)202439800001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPagamento de serviços de coleta, transportes, triagem, seleção e valorização dos resíduos domiciliares a qual será realizada através de permissão de uso de espaço público (Centro de Triagem e Valorização de Resíduos Sólidos - CMTVRS) e disp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069384
2024Carlos Chiodini (Câmara/SC)202439290001R$ 550 milR$ 550 milCIENTER$ 250.000,00 (duzentos e duzentos e cinquenta mil reais) – Objeto: Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, pavimentação de passeios e ciclovia em paver e sinalização viária da Rua John Kennedy - Trecho 06 R$ 300.000,00 – Objeto: Aquisiç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072765
2023Carlos Chiodini (Câmara/SC)202339290002R$ 500 milR$ 500 milCIENTE- Execução de obra de revitalização de Quadra Esportiva na ROD 490 - Alto Sumidor - Rio do Oeste; - Perímetro Rural - Aquisição de equipamento para parque infantil; - Perímetro Rural - Construção de galpão pré-moldado para fins institucio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036995
2023Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC)202328560023R$ 450 milR$ 450 milCIENTE1 - PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO DA RUA FORTUNATO GIACOMOZZI - Perímetro Urbano - Contratação de empresa visando a pavimentação em lajotas, bloco de concreto (paver), passeio, drenageme sinalização viária da Rua Fortunato Giacomozz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035177
2023Esperidião Amin (Senado/SC)202322100001R$ 400 milR$ 400 milCIENTE- Construção de uma Praça Pública , no Loteamento Vila Nova - Perímetro Urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034397
2022Carlos Chiodini (Câmara/SC)202239290005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMeta 01 - Execução de pavimentação asfáltica na ROD 421 - Localizada na Estrada Toca Grande I - Perímetro Rural Meta 02 - Execução de pavimentação asf´áltica na ROD 490 - Localizada na Estrada Sumidor - Perímetro Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019864
2022Geovania de Sá (Câmara/SC)202232350003R$ 250 milR$ 250 milCIENTE- Execução de pavimentação asfáltica na Rod 421 - Localizada na Toca Grande I - Perímetro Rural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014131
2022Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC)202228560001R$ 351 milR$ 351 milCIENTE- Execução de obra execução de fechamento e construção de cozinha/bar na cancha de bocha da comunidade Canoa Quebrada na cidade de Rio do Oeste/SC. Construção de paredes para fechamento das laterais e construção de cozinha/bar da Cancha da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018220
2022Esperidião Amin (Senado/SC)202222100001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica na Rua Ignês Depiné Bertoli, perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017378
2021Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC)202128560001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObjeto: Utilização como complemento de contrapartida na aquisição de equipamento denominado Motoniveladora – Processo licitatório nº 025/2022 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 - Contrato nº 067/2022 - Ordens de Compra nºs 1273/1274/1275/1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010440
2020Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC)202028560001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE- Rua Ermelino Trentino - Pavimentação em lajotas hexagonais de concreto e passeio em paver da Rua Ermelino Trentini - Extensão: 230 metros Perímetro Urbano - Rua Amélio Franzoi - Pavimentação em lajotas hexagonais de concreto e passeio
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003340

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio do Oeste: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)90,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)67,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,73085,6% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515619 contratos e 65 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bruno Pessatti (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,1%18,5%25,7%34,4%6190,0%R$ 644 mil
2026*42,9%15,1%24,4%—3820,0%R$ 1,3 mi
2021–2024: Diogo (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,0%15,9%25,5%44,1%——R$ 300 mil
202241,0%16,1%26,5%40,5%——R$ 1,3 mi
202344,5%16,6%29,9%41,6%1790,0%R$ 1,4 mi
202441,3%18,3%26,3%38,3%4830,0%R$ 1,6 mi
2017–2020: Betão (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,3%18,2%26,0%40,2%———
201849,8%15,7%25,3%44,5%———
201949,3%15,9%26,4%42,6%———
202046,9%16,5%25,8%41,5%——R$ 200 mil
2013–2016: Betão (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,2%15,7%26,1%43,7%———
201650,6%19,1%25,8%46,8%———

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