Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Quilombo (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Quilombo (SC): 3.040 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 98,7%.

Sinais para conferência2em 3.040 contratos no PNCP
Índice de transparência98,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)31,10%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,1 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

3.040 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 19,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 3.040 (R$ 1,0 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026762R$ 8,4 mi0,0%18,1%043,5%218
20251.064R$ 8,0 mi0,0%23,7%018,2%256
2024736R$ 2,0 mi0,0%21,9%014,7%198
2023478R$ 999 mil0,0%13,9%012,2%86

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 148 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE QUILOMBO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 14/10/2025 · R$ 900 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUILOMBO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)31,10%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-28,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,6 mi7,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 530 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 77,1 mi−R$ 16,0 mi31,38%-56,0%R$ 22,7 mi1,6%—16,9%19,1%
2025R$ 93,1 miR$ 14,5 mi31,10%-28,4%R$ 6,6 mi0,6%35,4%16,6%26,1%
2024R$ 85,3 mi−R$ 2,3 mi30,96%-16,1%−R$ 7,3 mi0,4%37,7%15,0%25,4%
2023R$ 65,0 mi−R$ 1,8 mi35,18%-27,9%R$ 3,5 mi1,1%35,0%18,9%25,2%
2022R$ 65,0 miR$ 6,4 mi33,38%-26,3%R$ 6,2 mi0,7%31,8%16,9%26,0%
2021R$ 47,4 miR$ 83 mil36,40%-16,8%R$ 4,7 mi1,4%34,4%15,7%25,6%
2020R$ 47,4 mi−R$ 39 mil39,91%-5,0%−R$ 2,3 mi0,4%41,4%15,2%25,9%
2019R$ 36,9 mi−R$ 404 mil45,26%-11,2%R$ 3,4 mi0,7%41,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi11 planos · pago R$ 4,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniela Reinehr (Câmara/SC)202643390009R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE/CAÇAMBA PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097334
2026Cobalchini (Câmara/SC)202643250001R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097241
2026Caroline de Toni (Câmara/SC)202639320001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE/CAÇAMBA PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095795
2025Fabio Schiochet (Câmara/SC)202539800001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS DE QUILOMBO/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083398
2024Cobalchini (Câmara/SC)202443250003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM RODOVIA MUNICIPAL DE LIGAÇÃO DO ACESSO CENTRAL AURI BODANESE ATÉ A AGROINDÚSTRIA CASA DO MEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070537
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMELHORIA NA INFRAESTRURA PÚBLICA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE QUILOMBO/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068672
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de via pública urbana localizada na Rua Santa Maria – Loteamento Portal do Sol – Quilombo/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068789
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Veículo Automotor para a Secretaria Municipal de Educação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039004
2023Pedro Uczai (Câmara/SC)202328550022R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de Pavimentação Asfáltica em via pública urbana localizada em parte da Rua Pedro José Tillmann em Quilombo/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033069
2022Pedro Uczai (Câmara/SC)202228550021R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016418
2020Celso Maldaner (Câmara/SC)202025690009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de vias públicas urbanas localizadas nas Ruas Presidente Castello Branco, Rua das Camélias, Rua das Acácias, Rua Osvaldo Aranha, Rua Santa Catarina, Travessa Pe. Santo Fortunato Guerra, Rua Santo Antônio, Travessa Bento Gonçalv
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003499

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Ovos
BANDEJA 12 UN
R$ 11,361—+32,1%+42,6%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Quilombo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)98,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)67,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,73095,8% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151064 contratos e 12 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jaksom (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202531,1%16,6%26,1%35,4%1.0640,0%R$ 990 mil
2026*31,4%16,9%19,1%—7620,0%R$ 1,6 mi
2021–2024: Silvano de Pariz (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,4%15,7%25,6%34,4%———
202233,4%16,9%26,0%31,8%——R$ 150 mil
202335,2%18,9%25,2%35,0%4780,0%R$ 300 mil
202431,0%15,0%25,4%37,7%7360,0%R$ 600 mil
2017–2020: Silvano de Pariz (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,0%19,4%30,1%42,3%———
201843,5%18,9%27,1%42,3%———
201945,3%——41,2%———
202039,9%15,2%25,9%41,4%——R$ 500 mil
2013–2016: Neuri (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,1%21,0%27,2%47,8%———
201650,0%22,3%28,1%48,2%———

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