Fiscalização cidadã: Presidente Castello Branco (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Castello Branco (SC): 5.337 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,0%.
Sinais em contratos e licitações
5.337 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 9,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.360 | R$ 3,8 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 47,8% | 240 |
| 2025 | 1.722 | R$ 2,7 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 37,4% | 274 |
| 2024 | 1.585 | R$ 2,1 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 16,5% | 263 |
| 2023 | 670 | R$ 542 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 12,2% | 128 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 23/12/2024 · R$ 353 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 14/04/2026 · R$ 1.238,80 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,1 mi | −R$ 5,4 mi | 42,45% | -44,7% | R$ 4,7 mi | 3,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 32,1 mi | R$ 245 mil | 44,03% | -32,6% | −R$ 214 mil | 0,5% | 43,8% | 19,3% | 28,7% |
| 2024 | R$ 32,1 mi | R$ 3,1 mi | 39,43% | -32,3% | R$ 4,4 mi | 0,1% | 46,1% | 19,0% | 27,5% |
| 2023 | R$ 30,2 mi | R$ 375 mil | 46,90% | -18,7% | −R$ 1,6 mi | 0,1% | 48,5% | 25,2% | 31,2% |
| 2022 | R$ 26,0 mi | R$ 1,3 mi | 41,34% | -22,5% | R$ 651 mil | 0,0% | 49,3% | — | 26,5% |
| 2021 | R$ 20,8 mi | −R$ 149 mil | 47,01% | -21,5% | R$ 902 mil | 0,1% | 49,6% | 19,9% | 30,3% |
| 2020 | R$ 17,4 mi | −R$ 476 mil | 50,15% | -20,7% | −R$ 1,2 mi | 0,0% | 47,2% | — | 26,1% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | R$ 1,2 mi | 40,58% | -27,0% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 52,6% | — | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202643250001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO-SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097253 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730002 | R$ 87 mil | R$ 87 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível a ser utilizado no abastecimento de patrulha mecanizada com a finalidade de melhoria nas estradas vicinais bem como nos serviços prestados em 251 propriedades da agricu documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066103 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510013 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA URBANA -EXECUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NA RUA PARANÁ LOTE 02 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068706 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510012 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA URBANA -EXECUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NA RUA PARANÁ LOTE 01 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068823 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Implantação de Novo Cemitério Público no Município de Presidente Castello Branco documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039032 |
| 2023 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202325690018 | R$ 407 mil | R$ 407 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio de Esportes Castelão, situado no centro do Município de Presidente Castello Branco/SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034746 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Investimentos na Infraestrutura Urbana com objetivo na Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão-de-obra para execução do projeto de iluminação do campo municipal, situado na Av. XV de Novembro, centro do Muni documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021849 |
| 2022 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202228550021 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de Maquinas e implementos agrícolas para atendimento a 251 propriedades, provenientes da agricultura familiar documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016422 |
| 2021 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202141850007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de Horas máquinas para atendimento de 251 propriedade rurais da agricultura familiar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013429 |
| 2021 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202132350006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível, óleo diesel S-500 e óleo diesel S-10 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010980 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9993222026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9117252021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 88590096000560 — R$ 339.872,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2025 a 28/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 344 mil)
- MENTA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 65676249000167 — R$ 78.052,00 em 1 pagamento(s), 24/10/2024 a 24/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 48 mil)
- Convênio 9011032020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8993212020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Modernização do Complexo Esportivo 07 de Setembro localizado no Centro do Municipio de Presidente Castello Branco SC
Emenda(s): Dário Berger (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA GBR LTDA CNPJ 07084534000192 — R$ 297.255,62 em 4 pagamento(s), 14/06/2023 a 25/01/2024
- Convênio 8879252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de acesso ao Parque Ecológico no município de Presidente Castello Branco/SC.
Emenda(s): Dário Berger (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BRITAX BRITAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21157133000146 — R$ 377.973,52 em 4 pagamento(s), 10/01/2022 a 27/05/2022
- Convênio 8799432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Promover a Inclusão Produtiva Rural através da Aquisição de Equipamentos para o Abatedouro de peixes proporcionando melhores condições de trabalho aos agricultores familiares do município Presidente Castello Branco, com vistas ao aumento da produtividade e consequentemente a renda familiar
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- COMERCIAL DIFERMAQ LTDA CNPJ 13745092000180 — R$ 67.574,00 em 2 pagamento(s), 03/01/2020 a 03/01/2020
- EVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM ACO INOX LTDA CNPJ 05371297000115 — R$ 64.459,00 em 1 pagamento(s), 02/09/2019 a 02/09/2019
- BRASIDAS LTDA CNPJ 20483193000196 — R$ 4.160,00 em 1 pagamento(s), 02/09/2019 a 02/09/2019
- Convênio 8725042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas
Emenda(s): Dário Berger (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TORMEX USINAGEM DE PRECISAO LTDA CNPJ 85151173000163 — R$ 45.078,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2019 a 01/08/2019
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 26.378,00 em 1 pagamento(s), 22/03/2019 a 22/03/2019
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 16.000,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2019 a 13/03/2019
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 12.299,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2019 a 13/03/2019
- Convênio 8473362017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Fomento ao setor agropecuário com aquisição de maquinas e equipamentos agricolas.
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS CNPJ 83010595000193 — R$ 121.400,00 em 1 pagamento(s), 25/04/2018 a 25/04/2018
- Convênio 8442092017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS CNPJ 83010595000193 — R$ 121.400,00 em 1 pagamento(s), 10/05/2018 a 10/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12 | 30 | 40,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1722 contratos e 69 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Neiva Kleemann Tonielo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,0% | 19,3% | 28,7% | 43,8% | 1.722 | 0,0% | — |
| 2026* | 42,5% | — | — | — | 1.360 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Secco (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | 19,9% | 30,3% | 49,6% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 41,3% | — | 26,5% | 49,3% | — | — | R$ 450 mil |
| 2023 | 46,9% | 25,2% | 31,2% | 48,5% | 670 | 0,0% | R$ 707 mil |
| 2024 | 39,4% | 19,0% | 27,5% | 46,1% | 1.585 | 0,0% | R$ 387 mil |
2017–2020: Miotto (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | — | — | 56,6% | — | — | — |
| 2018 | 50,7% | — | 26,7% | 53,8% | — | — | — |
| 2019 | 40,6% | — | 26,9% | 52,6% | — | — | — |
| 2020 | 50,1% | — | 26,1% | 47,2% | — | — | — |
2013–2016: Claudio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,2% | 16,2% | 30,7% | 54,9% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | 15,4% | 29,3% | 56,3% | — | — | — |
Siga Presidente Castello Branco
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.