Fiscalização cidadã: Pouso Redondo (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pouso Redondo (SC): 4.630 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 17 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,8%.
Sinais em contratos e licitações
4.630 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 98,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 10 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.187 | R$ 36,2 mi | 3,4% | 18,1% | 0 | 22,2% | 296 |
| 2025 | 1.790 | R$ 46,2 mi | 6,9% | 23,7% | 0 | 17,2% | 417 |
| 2024 | 1.226 | R$ 14,0 mi | 2,1% | 21,9% | 0 | 50,4% | 281 |
| 2023 | 427 | R$ 1,8 mi | 0,0% | 13,9% | 0 | 55,7% | 90 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/05/2026 · R$ 84 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/05/2026 a 02/06/2026.
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e uniformes para uso dos servidores da Secretaria de Educação e Cultura e do Fundo Municipal de Saúde d
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/12/2025 · R$ 139 mil · CredenciamentoJANIR CORREIA CNPJ 63561192000125
empresa aberta em 07/11/2025, 39 dias antes da assinatura.
Contratação da empresa 63.561.192 JANIR CORREIA, para prestação de serviços contínuos de mão de obra de borracharia, par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POUSO REDONDO - 12/09/2025 · R$ 193 mil · Credenciamento62.636.403 RENATO KRENKEL CNPJ 62636403000189
empresa aberta em 09/09/2025, 3 dias antes da assinatura.
Credenciamento da empresa 62.636.403 RENATO KRENKEL, especializada na prestação de serviços de manutenção e instalação d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POUSO REDONDO - 09/07/2025 · R$ 204 mil · CredenciamentoMLF TERAPIA LTDA CNPJ 59094754000109
empresa aberta em 25/01/2025, 165 dias antes da assinatura.
Contratação da empresa MLF TERAPIA LTDA, para prestação de serviços de fisioterapia, para prestar suporte qualificado e
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 30/09/2025 · R$ 3,0 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POUSO REDONDO - 02/09/2025 · R$ 50 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
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Contrato muito maior que o capital da empresa 10
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/04/2026 · R$ 927 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIO - COOPE CNPJ 19931480000132
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 231 vezes maior.
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Program
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POUSO REDONDO - 16/03/2026 · R$ 900 mil · CredenciamentoBROERING SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 46100752000125
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.
Credenciamento da empresa BROERING SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, especializada na realização dos procedimentos descritos na tab
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO - 13/01/2026 · R$ 1,2 mi · CredenciamentoLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SEEMANN SS LTDA. CNPJ 83073619000234
capital social de R$ 4.300,00 — contrato 279 vezes maior.
CREDENCIMANETO DO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS SEEMANN SS LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANÁLISE E DIS
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO - 03/10/2025 · R$ 160 mil · Credenciamento50.435.970 LOURENCO DOMINGOS CNPJ 50435970000198
capital social de R$ 1.320,00 — contrato 121 vezes maior.
Credenciamento da empresa 50.435.970 LOURENÇO DOMINGOS, especializada para a prestação de serviços de eletricista, tendo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POUSO REDONDO - 01/10/2025 · R$ 160 mil · CredenciamentoSERGIO VIEIRA DE MELLO ***.617.629-** CNPJ 21939290000103
capital social de R$ 500,00 — contrato 319 vezes maior.
Credenciamento da empresa [nome omitido] ***.617.629-**, especializada para a prestação de serviços de eletricista, tend
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POUSO REDONDO - 23/09/2025 · R$ 492 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIO - COOPE CNPJ 19931480000132
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 123 vezes maior.
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Program
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POUSO REDONDO - 02/06/2025 · R$ 257 mil · CredenciamentoSAIMON KLEGIN ***.908.299-** CNPJ 29065616000122
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.
Credenciamento da empresa SAIMON KLEGIN ***.908.299-** especializada na prestação de serviços de manutenção e instalação
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POUSO REDONDO - 14/03/2025 · R$ 350 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIO - COOPE CNPJ 19931480000132
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 87 vezes maior.
Constitui o presente objeto o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios derivados da agricultura familia
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POUSO REDONDO - 12/03/2025 · R$ 240 mil · Credenciamento49.455.049 JOCENIR DA LUZ CARVALHO CNPJ 49455049000128
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 79 vezes maior.
Credenciamento da empresa 49.455.049 [nome omitido] para prestação de serviços de eletricista.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POUSO REDONDO - 17/01/2025 · R$ 1,2 mi · CredenciamentoLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SEEMANN SS LTDA. CNPJ 83073619000234
capital social de R$ 4.300,00 — contrato 279 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DO LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS SEEMANN SS LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANÁLISE E DI
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 21/05/2026 · R$ 414 mil · Pregão - EletrônicoLIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA CNPJ 11260925000350
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 12/11/2025 a 12/11/2026; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
ROLO COMPACTADOR, MOTONIVELADORA, PÁ CARREGADEIRA E TRATOR DE ESTEIRAS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POUSO REDONDO - 21/05/2026 · R$ 414 mil · Pregão - EletrônicoLIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA CNPJ 11260925000350
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 12/11/2025 a 12/11/2026; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
ROLO COMPACTADOR, MOTONIVELADORA, PÁ CARREGADEIRA E TRATOR DE ESTEIRAS - LEI 14.133/2021
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 90,7 mi | R$ 2,3 mi | 42,24% | -1,6% | R$ 10,1 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 120,5 mi | R$ 1,4 mi | 42,84% | 8,4% | R$ 184 mil | 0,0% | 39,7% | 20,6% | 30,0% |
| 2024 | R$ 108,8 mi | −R$ 4,3 mi | 35,88% | 9,6% | −R$ 8,6 mi | 0,0% | 41,1% | 21,7% | 28,9% |
| 2023 | R$ 90,5 mi | R$ 1,7 mi | 45,84% | -5,0% | R$ 2,3 mi | 0,0% | 37,7% | 19,3% | 28,7% |
| 2022 | R$ 76,9 mi | −R$ 3,6 mi | 41,53% | -1,3% | −R$ 2,7 mi | 0,1% | 40,3% | 16,4% | 31,1% |
| 2021 | R$ 62,5 mi | −R$ 3,1 mi | 39,03% | -1,5% | −R$ 3,7 mi | 0,0% | 40,7% | 16,8% | 27,6% |
| 2020 | R$ 57,2 mi | R$ 4,1 mi | 41,61% | -9,6% | R$ 1,0 mi | — | 39,5% | 17,6% | 29,3% |
| 2019 | R$ 46,9 mi | −R$ 13 mil | 46,96% | -8,8% | R$ 1,0 mi | — | 41,3% | 20,7% | 33,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202632350004 | R$ 448 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 Miniescavadeira 5,5 toneladas zero horas, lâmina frontal, cabine fechada com ar condicionado, painel de instrumentos de LCD, sistema hidráulico composto com no mínimo três bombas acopladas ao motor com capacidade total de f documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089637 |
| 2025 | Gilson Marques (Câmara/SC) | 202590550002 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisiçao de equipamentos esportivos para Secretaria de Esportes do Municipio de Pouso Redondo/SC.
Piso Vinílico Esportivo para Tênis de Mesa, Mesas de Tênis de Mesa, Redes de Tênis de Mesa com suporte sistema rosca, Cadeiras Universitárias documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080477 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Aquisição de combustiveis para veiculos utilizados para o deslocamento de altetas e consumo de eneriga el´étrica e água nos ginásios de esportes do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075752 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado |
Aquisição de medicamentos essenciais para tratamentos de doenças comuns da população atendida pela APS (como hipertensão, diabetes, entre outros). Essas aquisições têm caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085721 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Quadra coberta de Futebol no Bairro Leopoldo Mees. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074042 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Trecho da rua Vitório Vendramin documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041701 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de maquinas e equipametos para manutenção de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021861 |
| 2022 | Dário Berger (Senado/SC) | 202237860003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Retroescavadeira Hidráulica para utilização na malha viária municipal urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016149 |
| 2022 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202228560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de retro escavadeira hidraulica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018237 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9934572026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação estradas vicinais no Município de Pouso Redondo/SC
Emenda(s): Ana Paula Lima (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9714882024 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Equipamento Agrícola para o Município Pouso Redondo/SC
Emenda(s): Ana Paula Lima (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LCM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 44382621000152 — R$ 22.690,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2026 a 17/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 45 mil)
- Convênio 9605272024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Desassoreamento de trecho do Rio das Pombas do Município de Pouso Redondo/SC
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9429322023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Equipamentos e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- D P IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 51956541000129 — R$ 31.700,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2025 a 04/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 32 mil)
- GIO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 00765460000100 — R$ 28.928,54 em 1 pagamento(s), 13/08/2025 a 13/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 29 mil)
- LUZERNA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 55993229000166 — R$ 20.649,20 em 1 pagamento(s), 11/07/2025 a 11/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21 mil)
- ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 15.650,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2025 a 22/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 16 mil)
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 14.212,38 em 1 pagamento(s), 04/09/2025 a 04/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14 mil)
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 13.700,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2025 a 27/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 14 mil)
- Convênio 8661232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação viária, passeios em paver, sinalização viária de trecho de via do município de Pouso Redondo/SC.
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LZK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07455659000181 — R$ 267.257,70 em 5 pagamento(s), 30/10/2020 a 22/06/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,1 mi)
- Convênio 8198132015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, passeios em paver e sinalização viária de trecho de via no município de Pouso Redondo/SC.
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LZK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07455659000181 — R$ 299.215,93 em 4 pagamento(s), 01/08/2017 a 08/11/2017 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,1 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 07/03/2025R$ 9.790,00MUNICIPIO DE POUSO REDONDO
Aquisição de equipamentos agrícolas por meio de emenda parlamentar
- 25/02/2025R$ 14 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO
Aquisição de equipamentos agrícolas por meio de emenda parlamentar
- 25/02/2025R$ 16 milMUNICIPIO DE POUSO REDONDO
Aquisição de equipamentos agrícolas por meio de emenda parlamentar
- 25/02/2025R$ 32 milMUNICIPIO DE POUSO REDONDO
Aquisição de equipamentos agrícolas por meio de emenda parlamentar
- 25/02/2025R$ 29 milMUNICIPIO DE POUSO REDONDO
Aquisição de equipamentos agrícolas por meio de emenda parlamentar
- 25/02/2025R$ 21 milMUNICIPIO DE POUSO REDONDO
Aquisição de equipamentos agrícolas por meio de emenda parlamentar
- 25/02/2025R$ 14 milMUNICIPIO DE POUSO REDONDO
Aquisição de equipamentos agrícolas por meio de emenda parlamentar
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,8 | 30 | 49,3% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1790 contratos e 189 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafael (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,8% | 20,6% | 30,0% | 39,7% | 1.790 | 6,9% | R$ 446 mil |
| 2026* | 42,2% | — | — | — | 1.187 | 3,4% | R$ 448 mil |
2021–2024: Oscar (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,0% | 16,8% | 27,6% | 40,7% | — | — | — |
| 2022 | 41,5% | 16,4% | 31,1% | 40,3% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 45,8% | 19,3% | 28,7% | 37,7% | 427 | 0,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 35,9% | 21,7% | 28,9% | 41,1% | 1.226 | 2,1% | R$ 200 mil |
2017–2020: Oscar (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,8% | 21,0% | 29,8% | 41,9% | — | — | — |
| 2018 | 48,7% | 21,5% | 36,2% | 40,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | 20,7% | 33,5% | 41,3% | — | — | — |
| 2020 | 41,6% | 17,6% | 29,3% | 39,5% | — | — | — |
2013–2016: Prof. Nair (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | 21,3% | 30,9% | 44,1% | — | — | — |
| 2016 | 53,3% | 20,9% | 25,3% | 43,4% | — | — | — |
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