Fiscalização cidadã: Ponte Serrada (SC)

Sinais em contratos e licitações

3.270 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 60,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9830342025 · Em execuçãorepasse R$ 945 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva Coberta, no Município de Ponte Serrada/SC.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 945 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9718552024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 384 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE RUA URBANA DO MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9470622023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 342 mil

  Aquisição de equipamentos

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 342 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 06020318000110 — R$ 584.402,00 em 1 pagamento(s), 18/09/2024 a 18/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 592 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8860632019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil

  AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 314.500,00 em 2 pagamento(s), 02/06/2020 a 06/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8845122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PISO DE CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES, EXECUÇÃO DE CALÇADA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM PARTE DA RUA PARALELA À BR 282 SENTIDO PONTE SERRADA - CHAPECÓ - LE.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 30286218000115 — R$ 479.808,82 em 5 pagamento(s), 11/11/2020 a 22/06/2021
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• Convênio 8842412019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LR COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 10459491000197 — R$ 79.250,00 em 1 pagamento(s), 25/04/2022 a 25/04/2022
  • DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 42.400,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2020 a 05/08/2020
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• Convênio 8799442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Promover a inclusão produtiva rural para famílias tradicionais e agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social, por meio da aquisição de maquinários agrícolas.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 38.490,00 em 1 pagamento(s), 17/09/2019 a 17/09/2019
  • MARIA CIOLI DE QUADROS ADAMS LTDA CNPJ 30689266000154 — R$ 36.300,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2019 a 23/09/2019
  • KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 17.700,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2019 a 12/08/2019
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• Convênio 8566272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PISOS DE CALÇAMENTOS COM PEDRA IRREGULAR E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA EMÍLIO ACUNHA E EM PARTE DA RUA ADEMAR JOSÉ RAUBER.

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 232.608,10 em 3 pagamento(s), 09/07/2018 a 20/11/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 391 mil)
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• Convênio 8457342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PISOS DE CALÇAMENTOS COM PEDRA IRREGULAR E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA ANTONI ZANLUCHI, EM PARTE DA RUA MADRE MARIA THEODORA, EM PARTE DA RUA DR. CRISTIANO MAYER E EM PARTE DA RUA HERMÍNIO DAVID FRIGUETO.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VIGA - PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA. CNPJ 09223659000181 — R$ 445.023,44 em 4 pagamento(s), 03/07/2018 a 22/11/2018
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• Convênio 8442332017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil

  FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO COM AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PARANA EQUIPAMENTOS S A CNPJ 76527951000185 — R$ 227.900,00 em 1 pagamento(s), 12/03/2018 a 12/03/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8410132016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 99 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECÂNIZADA

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 99 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CNPJ 13806854000101 — R$ 101.000,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2017 a 02/08/2017
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• Convênio 8374272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 142 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE BENS

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 142 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • ROCHA MOTORS LTDA CNPJ 21691517000144 — R$ 148.850,00 em 1 pagamento(s), 11/09/2017 a 11/09/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8328702016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS SANTA CATARINA LTDA CNPJ 11103539000192 — R$ 93.900,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2017 a 01/02/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8290412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  DRENAGEM PLUVIAL, EXECUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM PARTE DA RUA LAURI ROMANI

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 243.082,91 em 4 pagamento(s), 15/12/2017 a 09/11/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 391 mil)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ponte Serrada: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ponte Serrada/SC

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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