Fiscalização cidadã: Ponte Alta do Norte (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ponte Alta do Norte (SC): 6.495 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,5%.
Sinais em contratos e licitações
6.495 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 12,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2.224 | R$ 4,2 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 43,7% | 226 |
| 2025 | 2.108 | R$ 3,5 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 10,4% | 273 |
| 2024 | 1.731 | R$ 4,6 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 25,0% | 248 |
| 2023 | 432 | R$ 412 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 11,9% | 61 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/05/2025 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2025 a 22/05/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO (TROFÉUS E MEDALHAS) PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PROMOVIDOS E ORGANIZADOS PELO MUNICÍPI
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 06/12/2024 · R$ 500 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 20/03/2025 · R$ 264,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A CNPJ 12420164003687
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,6 mi | −R$ 2,7 mi | 44,56% | -51,1% | R$ 3,0 mi | 1,0% | — | 25,9% | 29,4% |
| 2025 | R$ 34,6 mi | R$ 2,7 mi | 44,25% | -42,4% | R$ 1,8 mi | 0,2% | 44,4% | 24,1% | 28,1% |
| 2024 | R$ 32,4 mi | R$ 3,3 mi | 37,04% | -34,7% | R$ 3,2 mi | 0,0% | 50,2% | 22,6% | 27,0% |
| 2023 | R$ 28,4 mi | −R$ 2,9 mi | 45,40% | -24,8% | −R$ 3,6 mi | 1,5% | 50,2% | 26,8% | 31,8% |
| 2022 | R$ 29,3 mi | R$ 1,7 mi | 42,89% | -36,9% | R$ 1,8 mi | — | 46,8% | 21,2% | 27,9% |
| 2021 | R$ 21,9 mi | R$ 988 mil | 1,52% | -33,4% | −R$ 1,3 mi | 1,5% | 52,1% | 25,5% | 27,1% |
| 2020 | R$ 22,4 mi | −R$ 460 mil | 48,73% | -42,0% | R$ 2,0 mi | — | 49,6% | 20,4% | 26,8% |
| 2019 | R$ 19,0 mi | R$ 1,5 mi | 43,39% | -30,8% | R$ 1,4 mi | — | 47,4% | 22,1% | 28,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202443250003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de escavadeira hidráulica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070530 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de material escolar e uniformes para educação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041687 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação Rua Nossa Senhora da Luz documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021821 |
| 2021 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202141850007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veículo ônibus para transporte escolar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013405 |
| 2020 | Carmen Zanotto (Câmara/SC) | 202029250015 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Reforma e ampliação documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003243 |
| 2020 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202025690009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Rodolfo Walter documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004565 |
| 2020 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202018800013 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Rodolfo Walter documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003802 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8869532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Retroescavadeira Sobre Rodas para o município de Ponte Alta do Norte - SC
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 188.000,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2020 a 11/08/2020
- Convênio 8349342016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas para o município de Ponte Alta do Norte - SC
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 75.100,00 em 1 pagamento(s), 09/02/2018 a 09/02/2018
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 41.230,00 em 1 pagamento(s), 09/02/2018 a 09/02/2018
- Convênio 8332882016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 117 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada para o município de Ponte Alta do Norte - SC
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATORDIESEL LTDA CNPJ 85205284000105 — R$ 125.000,00 em 2 pagamento(s), 14/03/2018 a 14/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Pavimentação da Rua Marinha Oliveira FernandesParalisadadesde 23/04/2026
Realização de pavimentação de infraestrutura urbana no município de Ponte Alta do Norte/SC
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE · previsto R$ 566 mil · execução física 0,0% · execução atualizada em 23/04/2026 · motivo informado: Demora na liberação de recursos pela União, acarretando aumento no valor do bem e desistênciado fornecedore
Obrasgov.br id 40858.42-64 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ponte Alta do Norte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ponte Alta do Norte/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,5 | 30 | 45,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2108 contratos e 48 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Michel Moreira (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,2% | 24,1% | 28,1% | 44,4% | 2.108 | 0,0% | — |
| 2026* | 44,6% | 25,9% | 29,4% | — | 2.224 | 0,0% | — |
2021–2024: Ari Bagúio (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 1,5% | 25,5% | 27,1% | 52,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 42,9% | 21,2% | 27,9% | 46,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 45,4% | 26,8% | 31,8% | 50,2% | 432 | 0,0% | R$ 350 mil |
| 2024 | 37,0% | 22,6% | 27,0% | 50,2% | 1.731 | 0,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Beto (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | 27,0% | 32,6% | 51,4% | — | — | — |
| 2018 | 50,2% | 26,0% | 28,6% | 53,2% | — | — | — |
| 2019 | 43,4% | 22,1% | 28,8% | 47,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,7% | 20,4% | 26,8% | 49,6% | — | — | R$ 420 mil |
2013–2016: Silvio (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,6% | 24,3% | 29,8% | 55,7% | — | — | — |
Siga Ponte Alta do Norte
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