Fiscalização cidadã: Planalto Alegre (SC)

Sinais em contratos e licitações

2.734 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 40,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9827132025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Pavimentação em estrada vicinal no município de Planalto Alegre/SC

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9803532025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Pavimentação nas estradas vicinais do município de Planalto Alegre.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9469692023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 578 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DE PLANALTO ALEGRE/SC

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 82743832000162 — R$ 365.886,04 em 1 pagamento(s), 17/10/2025 a 17/10/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  • OCEANO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21267886000104 — R$ 214.085,76 em 2 pagamento(s), 24/03/2025 a 03/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 618 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8869682019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA.

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 198.000,00 em 1 pagamento(s), 08/09/2020 a 08/09/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 550 mil)
    vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 12.000,00 à campanha de JOÃO RODRIGUES em 2018 (TSE)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8330432016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PIAZZA COMERCIO DE TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 83085522000160 — R$ 88.000,00 em 1 pagamento(s), 27/03/2017 a 27/03/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8321292016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE - SC.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • LORENZATTO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18403521000155 — R$ 152.296,20 em 4 pagamento(s), 09/07/2018 a 13/12/2018
  • PEDREIRA, EMPREITEIRA E TRANSPORTES DO ALEMAO LTDA CNPJ 10453326000128 — R$ 79.305,12 em 5 pagamento(s), 11/09/2019 a 27/07/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 315 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8321112016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS DE PLANALTO ALEGRE/SC.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • PEDREIRA, EMPREITEIRA E TRANSPORTES DO ALEMAO LTDA CNPJ 10453326000128 — R$ 225.889,57 em 11 pagamento(s), 09/07/2018 a 04/08/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 315 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8255212015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA - TRATOR DE PNEUS

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PIAZZA COMERCIO DE TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 83085522000160 — R$ 88.000,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2017 a 04/04/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Planalto Alegre: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316164 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Plinio Dallacorte (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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