Fiscalização cidadã: Piratuba (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piratuba (SC): 4.061 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,2%.
Sinais em contratos e licitações
4.061 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 17,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.164 | R$ 4,2 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 23,5% | 247 |
| 2025 | 1.518 | R$ 6,2 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 24,1% | 290 |
| 2024 | 1.016 | R$ 7,1 mi | 36,8% | 20,2% | 0 | 36,8% | 235 |
| 2023 | 363 | R$ 400 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 22,4% | 97 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/09/2026 · R$ 185 mil · Pregão - EletrônicoESB LIGHT ILUMINAÇÃO PUBLICA LTDA CNPJ 66973004000164
empresa aberta em 25/05/2026, 109 dias antes da assinatura.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRATUBA - 08/09/2026 · R$ 185 mil · Pregão - EletrônicoESB LIGHT ILUMINAÇÃO PUBLICA LTDA CNPJ 66973004000164
empresa aberta em 25/05/2026, 106 dias antes da assinatura.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRATUBA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 11/01/2024 · R$ 2,6 mi · DispensaCONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA CNPJ 12075748000132
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combust
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIRATUBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 68,4 mi | −R$ 18,4 mi | 42,44% | -43,0% | R$ 12,4 mi | 1,1% | — | 17,4% | 27,4% |
| 2025 | R$ 80,0 mi | R$ 5,0 mi | 40,43% | -27,2% | R$ 192 mil | 0,4% | 25,2% | 18,4% | 29,1% |
| 2024 | R$ 73,7 mi | −R$ 403 mil | 40,42% | -26,6% | R$ 3,3 mi | 0,3% | 30,0% | 18,5% | 27,2% |
| 2023 | R$ 64,6 mi | R$ 2,0 mi | 49,02% | -23,2% | R$ 2,6 mi | 1,6% | 28,7% | 17,5% | 29,3% |
| 2022 | R$ 67,2 mi | −R$ 1,3 mi | 43,27% | -18,9% | R$ 3,0 mi | 0,2% | 26,5% | 18,4% | 27,1% |
| 2021 | R$ 48,2 mi | R$ 5,2 mi | 41,40% | -15,3% | R$ 7,0 mi | 0,2% | 26,8% | 16,5% | 27,1% |
| 2020 | R$ 45,4 mi | R$ 872 mil | 51,42% | 0,1% | −R$ 4,2 mi | 0,2% | 26,2% | 16,5% | 30,5% |
| 2019 | R$ 39,2 mi | −R$ 171 mil | 51,31% | -13,3% | −R$ 1,6 mi | 0,5% | 30,6% | 21,1% | 31,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ismael (Câmara/SC) | 202643920005 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Autoclave documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094209 |
| 2026 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202643390009 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Revitalização da Pavimentação Asfáltica Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097346 |
| 2025 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202543250005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de dois portais turísticas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084679 |
| 2024 | Julia Zanatta (Câmara/SC) | 202444010006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de um caminhão caçamba 6x4 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068020 |
| 2024 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202439800001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de Um Trator Agrícola documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069390 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de Um Trator Agrícola documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072856 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pintura do Centro de Eventos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037072 |
| 2021 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202139320005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação do Acesso ao Parque de Eventos de Piratuba numa extensão de 300 metros de via documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011973 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAANO2026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8896782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada: Trator Agrícola Sobre Pneus, com potencia minima de 70 cvs.
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS CNPJ 83010595000193 — R$ 166.650,00 em 1 pagamento(s), 29/01/2021 a 29/01/2021
- Convênio 8879332019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Construção de infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico no Município de Piratuba - SC
Emenda(s): Dário Berger (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8727402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653000133 — R$ 219.999,00 em 1 pagamento(s), 17/07/2019 a 17/07/2019
- Convênio 8328402016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 341 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROLICIT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 26228996000180 — R$ 196.600,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2017 a 07/03/2017
- AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS CNPJ 83010595000193 — R$ 99.750,00 em 1 pagamento(s), 20/10/2017 a 20/10/2017
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 27.500,00 em 1 pagamento(s), 25/01/2017 a 25/01/2017
- Convênio 8328382016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Máquinas Agrícolas
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NAPALHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 00672226000139 — R$ 104.200,00 em 1 pagamento(s), 03/02/2017 a 03/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piratuba: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Piratuba/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Piratuba/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1518 contratos e 99 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vanderlei (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,4% | 18,4% | 29,1% | 25,2% | 1.518 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 42,4% | 17,4% | 27,4% | — | 1.164 | 0,0% | R$ 945 mil |
2021–2024: Bile (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,4% | 16,5% | 27,1% | 26,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 43,3% | 18,4% | 27,1% | 26,5% | — | — | — |
| 2023 | 49,0% | 17,5% | 29,3% | 28,7% | 363 | 0,0% | R$ 150 mil |
| 2024 | 40,4% | 18,5% | 27,2% | 30,0% | 1.016 | 36,8% | R$ 800 mil |
2017–2020: Bile (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,0% | 18,0% | 34,3% | 29,0% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | 19,0% | 32,5% | 30,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,3% | 21,1% | 31,6% | 30,6% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | 16,5% | 30,5% | 26,2% | — | — | — |
2013–2016: Dorini (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,1% | 17,4% | 32,1% | 30,9% | — | — | — |
| 2016 | 48,4% | 16,6% | 31,8% | 35,5% | — | — | — |
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