Fiscalização cidadã: Petrolândia (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Petrolândia (SC): 3.552 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,1%.
Sinais em contratos e licitações
3.552 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 35,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 986 | R$ 9,4 mi | 39,6% | 17,8% | 0 | 16,0% | 263 |
| 2025 | 1.113 | R$ 13,4 mi | 28,6% | 25,2% | 0 | 8,0% | 319 |
| 2024 | 1.163 | R$ 11,6 mi | 6,2% | 20,2% | 1 | 18,2% | 274 |
| 2023 | 290 | R$ 1,1 mi | 15,1% | 22,0% | 2 | 49,1% | 94 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/04/2025 · R$ 130 mil · InexigibilidadeISABELA LEOTTA SAWADA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 60081055000103
empresa aberta em 25/03/2025, 17 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS, PESSOA JURÍDICA, PARA ATENDIMENTO DE CONSULTA MÉDICA CLÍNICA GERAL
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLANDIA - 06/12/2024 · R$ 172 mil · Pregão - EletrônicoLUZERNA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 55993229000166
empresa aberta em 18/07/2024, 141 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA USO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, CONFORME EMENDAS PARLAMENTARES/TRANSFERÊNCIAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PETROLANDIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 11/11/2025 · R$ 234 mil · Pregão - EletrônicoLUIS CARLOS DE SOUZA ME CNPJ 13524421000163
capital social de R$ 1,00 — contrato 234.120 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PETROLANDIA - 10/05/2024 · R$ 308 mil · CredenciamentoSELETEC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ 17362821000170
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 61 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, CONSUL
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLANDIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,1 mi | R$ 1,6 mi | 45,14% | -29,7% | R$ 5,5 mi | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 52,2 mi | R$ 3,3 mi | 40,84% | -17,9% | −R$ 769 mil | 0,4% | 40,8% | — | — |
| 2024 | R$ 48,6 mi | −R$ 2,0 mi | 39,77% | -19,5% | R$ 1,7 mi | 0,4% | 41,7% | — | — |
| 2023 | R$ 37,7 mi | −R$ 25 mil | 45,91% | -16,1% | −R$ 1,3 mi | 0,8% | 44,8% | — | — |
| 2022 | R$ 36,3 mi | R$ 863 mil | 42,30% | -19,6% | R$ 280 mil | 2,7% | 42,2% | 20,8% | 26,6% |
| 2021 | R$ 26,8 mi | −R$ 1,6 mi | 43,60% | -20,2% | R$ 7.045,05 | 1,2% | 47,7% | 23,0% | — |
| 2020 | R$ 25,4 mi | R$ 1,3 mi | 45,86% | -22,1% | R$ 872 mil | 0,7% | 42,0% | 22,1% | 29,7% |
| 2019 | R$ 22,0 mi | R$ 1,2 mi | 48,28% | -19,8% | R$ 859 mil | 0,8% | 42,7% | 22,1% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pezenti (Câmara/SC) | 202644480001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Capela Mortuária no Bairro Centro, no município de Petrolândia/SC, compreendendo a execução de obra de engenharia destinada à implantação de espaço adequado para realização de velórios e cerimônias fúnebres, com infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094115 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma e ampliação da Unidade Sanitária Sede com Endereço:na Rua pastor Michalovisky, SN - CNES - 2377489
A finalidade da reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde é melhorar a infraestrutura física, ampliar a capacidade de atendimen documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079226 |
| 2025 | Pezenti (Câmara/SC) | 202544480001 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Reforma e ampliação da Unidade Sanitária Sede com Endereço:na Rua pastor Michalovisky, SN - CNES - 2377489 A finalidade da reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde é melhorar a infraestrutura física, ampliar a capacidade de atendiment documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086821 |
| 2025 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202540620003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Aquisição de um caminhão pipa para renovação da frota de maquinários e apoio aos demais serviços do Municipio de Pertrolândia documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083898 |
| 2024 | Gilson Marques (Câmara/SC) | 202490550002 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL ENO PROBST, COM ÁREA DE 368,82m² COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069310 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730002 | R$ 87 mil | R$ 87 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MACADAME BRITADO E PENEIRADO DE ROCHA SÃ, PARA USO NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E VIAS DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA. PROMVENDO A MELHORIA DA TRAFEGABILIDADE DAS VIAS NO MUNCIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066102 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | OBRA DE FECHAMENTO COM GRADIL METÁLICO DA ESCOLA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039031 |
| 2023 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202322100001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA CABINE ACOPLADA PARA MONTAGEM EM TRATOR AGRÍCOLA, AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA, E AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034419 |
| 2022 | Dário Berger (Senado/SC) | 202237860003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA DA CASA DE CONVIVÊNCIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ALOÍSIO HAVERROTH, COM ÁREA DE 100,00m², INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016139 |
| 2022 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202222100001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ALOÍSIO HAVERROTH, COM ÁREA DE 1.909,62 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017393 |
| 2021 | Dário Berger (Senado/SC) | 202137860003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Os recursos foram utilizados para custeio de serviços da APAE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011526 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9807362025 · Em execuçãorepasse R$ 2,1 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 2,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9603702024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 945 mil
Aquisição de Máquinas Equipamentos para fomento à atividade agrícola
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 945 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 06020318000110 — R$ 584.402,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2025 a 01/04/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 347.479,60 em 1 pagamento(s), 19/02/2025 a 19/02/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 352 mil)
- Convênio 9210522021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Bem e/ou Equipamento
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANDERSON RAFAEL PEDROSO CNPJ 12906922000141 — R$ 131.450,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2024 a 13/03/2024
- Convênio 9207722021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 652.080,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2024 a 16/05/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
- Convênio 8714242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição PATRULHA AGRICOLA.
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 02952689000180 — R$ 281.000,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2020 a 28/02/2020
- Convênio 8279332016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- SRT NASCIMENTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 30430510000160 — R$ 157.880,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2020 a 17/01/2020
- UNIDAS VEICULOS LTDA CNPJ 83534396000184 — R$ 74.376,67 em 1 pagamento(s), 18/10/2019 a 18/10/2019
- JACKSON SCHMITZ WEBER CNPJ 25464762000170 — R$ 8.697,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2019 a 20/09/2019
- ADL COMERCIAL EIRELI CNPJ 15267298000178 — R$ 5.440,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2019 a 11/12/2019
- IMPERIO DO PAPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA CNPJ 20081724000114 — R$ 4.860,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2019 a 11/12/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 06/12/2024R$ 19 milMUNICIPIO DE PETROLANDIA
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA USO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, CONFORME EMENDAS PARLAMENTARES/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Nº 0809/2024, Nº 1682/2024, Nº
- 06/12/2024R$ 41 milMUNICIPIO DE PETROLANDIA
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA USO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, CONFORME EMENDAS PARLAMENTARES/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Nº 0809/2024, Nº 1682/2024, Nº
- 06/12/2024R$ 13 milMUNICIPIO DE PETROLANDIA
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA USO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, CONFORME EMENDAS PARLAMENTARES/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Nº 0809/2024, Nº 1682/2024, Nº
- 06/12/2024R$ 26 milMUNICIPIO DE PETROLANDIA
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA USO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, CONFORME EMENDAS PARLAMENTARES/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Nº 0809/2024, Nº 1682/2024, Nº
- 06/12/2024R$ 172 milMUNICIPIO DE PETROLANDIA
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA USO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, CONFORME EMENDAS PARLAMENTARES/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Nº 0809/2024, Nº 1682/2024, Nº
- 09/09/2024R$ 569 milMUNICIPIO DE PETROLANDIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL ENO PROBST, COM ÁREA DE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,1 | 30 | 50,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1113 contratos e 247 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,8% | — | — | 40,8% | 1.113 | 28,6% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 45,1% | — | — | — | 986 | 39,6% | R$ 498 mil |
2017–2020: Joel (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 0,3% | -1,5% | 48,5% | — | — | — |
| 2018 | 50,4% | 22,3% | 27,2% | 49,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 22,1% | 28,9% | 42,7% | — | — | — |
| 2020 | 45,9% | 22,1% | 29,7% | 42,0% | — | — | — |
2013–2016: Joel (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | 0,4% | 0,3% | 45,2% | — | — | — |
| 2016 | 52,3% | 0,1% | -0,7% | 48,4% | — | — | — |
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