Fiscalização cidadã: Pescaria Brava (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pescaria Brava (SC): 2.684 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,8%.
Sinais em contratos e licitações
2.684 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 25,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 929 | R$ 10,3 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 40,6% | 212 |
| 2025 | 903 | R$ 11,5 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 13,9% | 226 |
| 2024 | 582 | R$ 2,6 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 14,9% | 183 |
| 2023 | 270 | R$ 697 mil | 0,0% | 13,9% | 0 | 10,2% | 86 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/03/2025 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 01/04/2025.
O presente edital tem como objeto o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação do serviço de castração e identificação ele
- 23/08/2024 · R$ 15 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/08/2024 a 02/09/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO, LIMPEZA DE RESERVATÓRIO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESALOJAME
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 36 mil · Pregão - EletrônicoESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571
CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 06/11/2025 · R$ 140 mil · Pregão - EletrônicoPORTABILIS TECNOLOGIA LTDA CNPJ 11258607000192
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).
O presente Edital tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos voltados
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,9 mi | −R$ 4,8 mi | 41,30% | -36,6% | R$ 3,3 mi | 11,5% | — | 18,7% | 29,3% |
| 2025 | R$ 75,2 mi | R$ 1,7 mi | 44,66% | -31,7% | R$ 4,5 mi | 3,1% | 43,5% | 21,1% | 29,1% |
| 2024 | R$ 61,3 mi | −R$ 1,4 mi | 53,92% | -18,7% | R$ 2,3 mi | 5,4% | 45,0% | 19,5% | 30,1% |
| 2023 | R$ 50,3 mi | R$ 3,1 mi | 55,85% | -8,6% | R$ 385 mil | 17,4% | 49,0% | 21,4% | 32,8% |
| 2022 | R$ 47,6 mi | −R$ 13,9 mi | 51,70% | -2,1% | −R$ 1,7 mi | 3,9% | 45,5% | 15,3% | 38,1% |
| 2021 | R$ 33,7 mi | R$ 990 mil | 48,46% | -14,2% | R$ 1,7 mi | 1,8% | 48,7% | 16,6% | 25,8% |
| 2020 | R$ 32,2 mi | R$ 2,3 mi | 50,74% | -5,9% | R$ 1,9 mi | 5,6% | 42,8% | 15,7% | 25,8% |
| 2019 | R$ 26,8 mi | R$ 1,8 mi | 51,45% | 2,7% | −R$ 4,0 mi | 13,6% | 45,2% | 18,0% | 29,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202628550010 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto consiste na aquisição de mobiliário destinado às unidades da rede municipal de ensino, com foco na melhoria das condições de funcionamento, conforto e adequação dos espaços escolares.
Serão adquiridos os seguintes itens: documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094296 |
| 2025 | Zé Trovão (Câmara/SC) | 202544930002 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica da Avenida Eliete, no Bairro Carreira do Siqueiro, rua de acesso ao Quilombo Terra de Mucuim- Área Rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085404 |
| 2025 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202542090003 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Serviço de pavimentação em lajotas, sinalização viária e drenagem pluvial, na Rua Justino Jose Martins, Bairro Santiago . Área Urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081296 |
| 2025 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202539800001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM PLUVIAL para a Rua José dos Passos Urbano, Bairro Sertão de Baixo, município de Pescaria Brava, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083406 |
| 2025 | Daniel Freitas (Câmara/SC) | 202539490001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Continuidade da pavimentação asfáltica da Avenida Eliete ,do Bairro Carreira do Siqueiro ao Siqueiro,Pescaria Brava.
Área Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083285 |
| 2025 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202522100013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Lajotas ,drenagem e sinalização viária nas Ruas Liberino Clemente Martins e Eudoxia Justino, no Bairro Ponta das Laranjeiras. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081797 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510013 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RUA MOYSES SILVEIRA NETO – TRECHO II EXTENSÃO: 192,56 metros ÁREA: 1.177,55 metros quadrados – em área urbana do Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068685 |
| 2024 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202442510012 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS DE CONCRETO RUA MOYSES SILVEIRA NETO – TRECHO II EM ÁREA URBANA DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068802 |
| 2024 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202422100016 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 25/2024 PMPB
CONCORRÊNCIA Nº: 10/2024 PMPB
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E
DRENAGEM PLUVIAL DA RUA DESEMBARGADOR NEWTON VARELLA..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069086 |
| 2023 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202340620003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em lajotas da Rua Ronco d'agua e Rua Leopoldino Apolinário de Aguiar em área urbana consolidada do Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038049 |
| 2022 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202240620006 | R$ 410 mil | R$ 410 mil | CIENTE | Pavimentação de rRUA LEOPOLDINO DE AGUIAR, Bairro Santiago com EXTENSÃO: 380,00 metros em área urbana do municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021037 |
| 2022 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202239800001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA PAULINA, NO BAIRRO SERTÃO DE BAIXO EM LAJOTAS SEXTAVADAS do tipo III COM A ÁREA DE 1.456,88m² E CONCRETO COM A ÁREA DE 289,06m², TOTALIZANDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.745,94m², no Município de Pescaria Brava - ÁREA URBAN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020240 |
| 2021 | Dário Berger (Senado/SC) | 202137860003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Rua Joaquim Antonio Goulart e Rua José Eliseu em área urbana do Muiicpio de Pescaria Brava documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011510 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9801192025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUPREMA SOLUCOES EM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12110767000152 — R$ 209.396,72 em 1 pagamento(s), 19/05/2026 a 19/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 212 mil)
- Convênio 9109892021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE patrulha mecanizada
Emenda(s): Ricardo Guidi (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA CNPJ 29644666000164 — R$ 465.533,00 em 2 pagamento(s), 18/11/2022 a 08/04/2024
- Convênio 8718292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Pavimentação de acesso a Pontinha de Laranjeiras no município de Pescaria Brava - SC - 1ª etapa
Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 318 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BRUNO SAZAM MORETTI EIRELI CNPJ 28495722000183 — R$ 252.193,31 em 5 pagamento(s), 29/01/2021 a 07/07/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,8 | 30 | 52,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 903 contratos e 58 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Henrique da Saúde (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | 21,1% | 29,1% | 43,5% | 903 | 0,0% | R$ 7,0 mi |
| 2026* | 41,3% | 18,7% | 29,3% | — | 929 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Deyvisonn (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | 16,6% | 25,8% | 48,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 51,7% | 15,3% | 38,1% | 45,5% | — | — | R$ 910 mil |
| 2023 | 55,9% | 21,4% | 32,8% | 49,0% | 270 | 0,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 53,9% | 19,5% | 30,1% | 45,0% | 582 | 0,0% | R$ 700 mil |
2017–2020: Deyvisonn (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,8% | 22,3% | 33,3% | 49,8% | — | — | — |
| 2018 | 61,2% | 43,0% | 29,1% | 48,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | 18,0% | 29,8% | 45,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,7% | 15,7% | 25,8% | 42,8% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Honorato (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 71,9% | 17,8% | 22,0% | 47,4% | — | — | — |
| 2016 | 62,5% | 18,1% | 27,4% | 55,1% | — | — | — |
Siga Pescaria Brava
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.