Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Paulo Lopes (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Paulo Lopes (SC): 4.242 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.

Sinais para conferência5em 4.242 contratos no PNCP
Índice de transparência79,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,38%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 11,8 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

4.242 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 51,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 4.242 (R$ 2,6 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.178R$ 23,3 mi12,9%17,8%142,0%301
20251.457R$ 17,5 mi22,5%25,2%015,0%349
20241.229R$ 10,1 mi11,7%20,2%117,7%290
2023378R$ 540 mil0,0%22,0%07,2%107

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/07/2026 · R$ 146 mil · Pregão - Eletrônico
    66.590.875 GABRIELA FRANSCINE POMPEU SCHARF CNPJ 66590875000107

    empresa aberta em 04/05/2026, 72 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK DESTINADOS AOS EVENTOS, REUNIÕES, CAPACI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAULO LOPES
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/04/2026 · R$ 714 mil · Pregão - Eletrônico
    TODAH EVENTOS LTDA CNPJ 28365924000100

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    O presente processo tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO E DESMONTAGE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAULO LOPES
  • 18/03/2026 · R$ 746 mil · Dispensa
    COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DA REGIAO DOS LAGOS SUL CATA CNPJ 10202167000199

    capital social de R$ 4.860,00 — contrato 153 vezes maior.

    Contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais Familiares para o fornecimento dos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAULO LOPES
  • 31/01/2025 · R$ 1,0 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS E COMERCIALIZCAO DE PRODUTOS CNPJ 51203894000158

    capital social de R$ 3.600,00 — contrato 281 vezes maior.

    Contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais Familiares para o fornecimento dos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAULO LOPES
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 31/07/2026 · R$ 129,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO LOPES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,38%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-29,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 6,0 mi7,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,6 mi7,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 44,1 mi−R$ 12,6 mi42,66%-15,1%R$ 740 mil10,1%—16,4%22,8%
2025R$ 76,3 miR$ 10,4 mi45,38%-29,4%R$ 6,0 mi7,3%36,1%19,0%26,5%
2024R$ 64,6 miR$ 3,3 mi42,57%-14,6%−R$ 1,4 mi8,8%37,5%20,5%29,2%
2023R$ 52,6 miR$ 3,6 mi47,41%-21,3%−R$ 1,6 mi11,2%34,5%27,1%26,8%
2022R$ 53,8 miR$ 450 mil42,70%-26,1%R$ 7,1 mi9,1%34,7%25,0%27,1%
2021R$ 34,6 mi−R$ 2,1 mi46,71%-5,9%R$ 1,7 mi3,9%42,2%28,0%26,9%
2020R$ 34,0 miR$ 2,1 mi44,26%-0,3%−R$ 2,8 mi3,8%38,2%——
2019R$ 25,3 mi−R$ 3,2 mi51,28%-4,4%R$ 357 mil3,0%43,2%—72,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,8 mi21 planos · pago R$ 11,8 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ismael (Câmara/SC)202643920005R$ 696 milR$ 696 milCIENTEETAPA 07 DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DANIEL ALFREDO PEREIRA, SITUADA NA ÁREA URBANA DO BAIRRO BOM RETIRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094189
2026Ricardo Guidi (Câmara/SC)202640620003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS SEXTAVADAS DE TRECHO DA TRAVESSA ARI MANOEL DA SILVA - ÁREA URBANA DO BAIRRO PENHA PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS SEXTAVADAS DE TRECHO DA RUA ROGER VANDERLIN - ÁREA URBANA DO BAIRRO MORRO DO FREITAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096343
2026Daniel Freitas (Câmara/SC)202639490005R$ 2,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DANIEL ALFREDO PEREIRA, SITUADA NA ÁREA URBANA DO BAIRRO BOM RETIRO (ETAPA 06)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089772
2026Geovania de Sá (Câmara/SC)202632350004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS SEXTAVADAS DA SERVIDÃO IRANA DE JESUS - ÁREA URBANA DO BAIRRO NOVA BELÉM PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS SEXTAVADAS DA TRAVESSA RODRIGO JOSÉ DA SILVA - ÁREA URBANA DO BAIRRO NOVA BELÉM PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS SEXTAVADAS DA S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089608
2025Zé Trovão (Câmara/SC)202544930005R$ 990 milR$ 990 milCIENTE Etapa 3 da obra de pavimentação asfáltica da Rua Waney Costa Pereira, situada na área urbana do bairro Bom Retiro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085406
2025Zé Trovão (Câmara/SC)202544930004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEEtapa 5 da obra de pavimentação asfáltica da Rua Waney Costa Pereira, situada na área urbana do bairro Bom Retiro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088539
2025Julia Zanatta (Câmara/SC)202544010008R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação asfáltica da Etapa 2 da Rua Waney Costa Pereira, localizada na área urbana do bairro Bom Retiro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085069
2025Ismael (Câmara/SC)202543920008R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação asfáltica da Rua Renato Borges, situada na área urbana do bairro do bairro Penha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085005
2025Ivete da Silveira (Senado/SC)202542510003R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de material permanente para o Fundo Municipal de Saúde : CNES- 2419033
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080636
2025Ivete da Silveira (Senado/SC)202542510003R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de material permanente para o Fundo Municipal de Saúde : CNES- 2419033
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087459
2025Jorge Goetten (Câmara/SC)202542090003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação asfáltica de parte da Rua Frederico Manoel da Rosa, situada na área urbana do bairro Santa Rita
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081287
2025Ricardo Guidi (Câmara/SC)202540620003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEExecução da Etapa 1 da obra de pavimentação asfáltica da Rua Waney Costa Pereira, situada na área urbana do bairro Bom Retiro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083883
2025Daniel Freitas (Câmara/SC)202539490004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEEtapa 4 da obra de pavimentação asfáltica da Rua Waney Costa Pereira, situada na área urbana do bairro Bom Retiro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087995
2025Carlos Chiodini (Câmara/SC)202539290001R$ 446 milR$ 446 milCIENTEPavimentação asfáltica de parte da Rua Geral Alto Penha, localizada na área urbana do bairro Penha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083182
2024Zé Trovão (Câmara/SC)202444930001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA JAQUELINE MARIA MEDEIROS E MANOEL SERGIO DEMETRIO, BAIRRO AREIAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075294
2024Julia Zanatta (Câmara/SC)202444010006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA JUVENCIO RODRIGUES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068006
2024Daniela Reinehr (Câmara/SC)202443390001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação da Avenida David Cargnin (Etapa 2) - Bairro Penha - área urbana consolidada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074455
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEA construção de arquibancada no Parque Municipal de Eventos visa oferecer melhor estrutura para a realização de feiras, exposições e eventos culturais e agrícolas. O público-alvo são os agricultores locais, expositores e visitantes. A obra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073975
2024Jorge Goetten (Câmara/SC)202442090002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA RUA JOAO SILVANO SILVEIRA, PENHA. - área urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073866
2024Caroline de Toni (Câmara/SC)202439320001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA TRAVESSA MANOEL VENCESLAU DE JESUS, MORRO DO FREITAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072821
2023Angela Amin (Câmara/SC)202318800004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de uma retroescavadeira nova, tipoB e aquisição de equipamentos para secretaria de finanças
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034158
2022Angela Amin (Câmara/SC)202218800004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de um veículo automotor minibus para transporte dos pacientes do SUS do Município de Paulo Lopes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017139
2020Geovania de Sá (Câmara/SC)202032350006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação da Rua José Joaquim da Silveira - Bairro Sorocaba (Perímetro Urbano)
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004370
2020Esperidião Amin (Senado/SC)202022100018R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA JUVENCIO RODRIGUES (SUL) - BAIRRO FREITAS área urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004617

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)79,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)76,8%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,13063,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151457 contratos e 152 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernanda (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,4%19,0%26,5%36,1%1.45722,5%R$ 7,8 mi
2026*42,7%16,4%22,8%—1.17812,9%R$ 1,5 mi
2021–2024: Nadir (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,7%28,0%26,9%42,2%———
202242,7%25,0%27,1%34,7%——R$ 150 mil
202347,4%27,1%26,8%34,5%3780,0%R$ 150 mil
202442,6%20,5%29,2%37,5%1.22911,7%R$ 1,8 mi
2017–2020: Nadir (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,7%30,2%26,7%41,3%———
201847,0%46,1%28,4%46,2%———
201951,3%—72,3%43,2%———
202044,3%——38,2%——R$ 400 mil
2013–2016: Nando (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,5%25,5%25,6%48,3%———
201645,6%22,6%26,1%44,4%———

Siga Paulo Lopes

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.