Fiscalização cidadã: Passos Maia (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passos Maia (SC): 4.603 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,2%.
Sinais em contratos e licitações
4.603 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 19,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 963 | R$ 5,7 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 25,9% | 206 |
| 2025 | 1.796 | R$ 10,1 mi | 1,4% | 25,1% | 0 | 14,3% | 293 |
| 2024 | 1.367 | R$ 2,8 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 24,4% | 263 |
| 2023 | 477 | R$ 741 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 34,1% | 106 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 01/10/2026 · R$ 4.757,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PASSOS MAIA - 18/05/2026 · R$ 3.529,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PASSOS MAIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,0 mi | −R$ 3,8 mi | 46,67% | -41,6% | R$ 8,9 mi | 12,6% | — | 18,3% | 29,8% |
| 2025 | R$ 48,4 mi | −R$ 2,1 mi | 45,82% | -27,6% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 35,4% | 21,2% | 29,6% |
| 2024 | R$ 41,6 mi | −R$ 1,6 mi | 42,24% | -22,1% | −R$ 3,9 mi | 0,0% | 42,7% | 21,8% | 29,9% |
| 2023 | R$ 39,1 mi | −R$ 2,2 mi | 46,17% | -27,8% | −R$ 3,4 mi | 0,8% | 45,1% | 20,5% | 33,6% |
| 2022 | R$ 39,2 mi | R$ 1,5 mi | 42,01% | -38,5% | R$ 2,4 mi | 0,7% | 37,8% | 18,7% | 34,2% |
| 2021 | R$ 27,0 mi | R$ 3,0 mi | 43,86% | -36,4% | R$ 2,8 mi | 6,5% | 44,6% | 19,3% | 29,3% |
| 2020 | R$ 26,9 mi | R$ 3,0 mi | 46,40% | -25,4% | R$ 1,0 mi | — | 42,4% | 18,4% | 30,3% |
| 2019 | R$ 21,8 mi | −R$ 2,1 mi | 49,91% | -21,9% | −R$ 287 mil | — | 43,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202443250003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO TRECHO 1 DA AVENIDA ANTÔNIO CANCELLI, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070548 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO TRECHO 2 DA AVENIDA ANTÔNIO CANCELLI, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072843 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de um trator agrícola para uso em áreas rurais no atendimento de agricultores familiares do município de Passos Maia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037063 |
| 2022 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202225690003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de um rolo compactador de solos para fomento ao setor agropecuário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017716 |
| 2021 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202125690003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009951 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9992192026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9977002026 · Em execuçãorepasse R$ 252 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9812142025 · Em execuçãorepasse R$ 917 mil
Implantação de Cobertura metálica na Rua de Eventos no Município de Passos Maia/SC.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 917 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8846762019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUÇÃO DE CALÇADAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM PARTE DA RUA AUGUSTA ZANCHET
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 288.349,47 em 5 pagamento(s), 31/08/2020 a 19/04/2021
- Convênio 8845662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUÇÃO DE CALÇADAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM PARTE DA AVENIDA ANGÊLO TIRELLI
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA CNPJ 80095466000157 — R$ 231.932,40 em 4 pagamento(s), 06/07/2020 a 09/10/2020
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de JOÃO RODRIGUES em 2018 (TSE)
- CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA CNPJ 80095466000157 — R$ 231.932,40 em 4 pagamento(s), 06/07/2020 a 09/10/2020
- Convênio 8465482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PISO DE CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM PARTE DA AV. Pe. JOÃO BOTEIRO.
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04406660000128 — R$ 234.802,09 em 3 pagamento(s), 12/07/2018 a 23/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Passos Maia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Passos Maia/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,2 | 30 | 84,1% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1798 contratos e 88 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nei Nervis (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | 21,2% | 29,6% | 35,4% | 1.796 | 1,4% | — |
| 2026* | 46,7% | 18,3% | 29,8% | — | 963 | 0,0% | — |
2021–2024: Ego Tozzo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,9% | 19,3% | 29,3% | 44,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 42,0% | 18,7% | 34,2% | 37,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 46,2% | 20,5% | 33,6% | 45,1% | 477 | 0,0% | R$ 150 mil |
| 2024 | 42,2% | 21,8% | 29,9% | 42,7% | 1.367 | 0,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Listoni (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,0% | 19,4% | 28,9% | 44,7% | — | — | — |
| 2018 | 51,0% | 21,0% | 29,9% | 47,8% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | — | — | 43,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,4% | 18,4% | 30,3% | 42,4% | — | — | — |
2013–2016: Evandro (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,7% | 21,1% | 31,6% | 44,8% | — | — | — |
| 2016 | 48,4% | — | — | — | — | — | — |
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