Fiscalização cidadã: Paraíso (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paraíso (SC): 3.043 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,9%.
Sinais em contratos e licitações
3.043 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 34,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 989 | R$ 17,2 mi | 4,8% | 20,0% | 2 | 19,8% | 330 |
| 2025 | 1.409 | R$ 13,5 mi | 7,5% | 25,1% | 2 | 15,9% | 417 |
| 2024 | 604 | R$ 3,3 mi | 10,2% | 23,6% | 1 | 25,0% | 192 |
| 2023 | 41 | R$ 44 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 18,7% | 33 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 23/05/2025 · R$ 14 mil · DispensaK C GUIMARAES LTDA CNPJ 42711814000184
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO (RECARGAS) PARA USO AMBULATORIAL PELAS EQUIPES DE ESTR
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- 16/04/2024 · R$ 6.220,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO (REC
- 23/05/2025 · R$ 8.260,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO (REC
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,8 mi | −R$ 2,6 mi | 41,89% | -28,8% | R$ 5,6 mi | 1,7% | — | 19,9% | 29,4% |
| 2025 | R$ 41,7 mi | R$ 2,6 mi | 41,24% | -18,6% | R$ 5,2 mi | 0,0% | 43,7% | 21,6% | 29,5% |
| 2024 | R$ 35,8 mi | R$ 2,1 mi | 39,34% | -4,4% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 48,1% | 20,5% | 28,9% |
| 2023 | R$ 33,8 mi | −R$ 1,6 mi | 44,60% | -3,9% | −R$ 2,7 mi | 0,1% | 44,0% | 21,7% | 32,4% |
| 2022 | R$ 35,7 mi | −R$ 2,2 mi | 42,90% | -12,2% | −R$ 4,6 mi | 0,0% | 40,8% | 19,2% | 33,3% |
| 2021 | R$ 23,3 mi | R$ 86 mil | 42,76% | -33,8% | R$ 1,9 mi | 0,2% | 48,5% | 19,8% | 28,0% |
| 2020 | R$ 21,1 mi | R$ 1,6 mi | 44,91% | -26,5% | −R$ 102 mil | 1,3% | 48,4% | 16,6% | 31,1% |
| 2019 | R$ 19,2 mi | R$ 166 mil | 43,55% | -25,7% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 52,7% | 18,0% | 30,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de Pavimentação de Ruas, Acessos e Passeios documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074472 |
| 2024 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202443250003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Veículos - Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070549 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obras de Pavimentação de Ruas, Acessos e Passeios documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074008 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Veículo automotor, tipo pick-up, utilitário, cabine dupla, ano fabricação 2024, novo, potência igual ou superior a 95CV, para fortalecimento das atividades da agricultura familiar dos agricultures de Paraíso/SC, para ser utilizado pela Secr documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072844 |
| 2022 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202225690003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO DA RUA AVELINO DE MATIA, ENTRE O TREVO DA BR 282 ATÉ O FINAL DO PERÍMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017717 |
| 2021 | Dário Berger (Senado/SC) | 202137860003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA LOCALIZADA NA ESCOLA CIEF PROFESSOR [nome omitido], NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011512 |
| 2021 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202125690003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL DE ESTRUTURA MISTA (METÁLICO E ALVENARIA), CONFORME PROJETO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009952 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9997742026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AADJN2026 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DE PARAÍSO/SC
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9800102025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9466112023 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA NOVA PARA MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 814.000,00 em 2 pagamento(s), 13/06/2024 a 19/12/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,4 mi)
- Convênio 8682842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PEDRAS IRREGULARES EM RUAS DA CIDADE
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VANDERLEI PERIN CNPJ 23935949000189 — R$ 216.514,09 em 6 pagamento(s), 29/11/2019 a 10/11/2020
- Convênio 8450442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DA CIDADE
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 245.845,20 em 2 pagamento(s), 19/06/2018 a 23/07/2018
- Convênio 8331332016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KOREA TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10866529000227 — R$ 95.000,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2017 a 21/06/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,9 | 30 | 83,1% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1410 contratos e 361 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gilberto Belegante (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,2% | 21,6% | 29,5% | 43,7% | 1.409 | 7,5% | — |
| 2026* | 41,9% | 19,9% | 29,4% | — | 989 | 4,8% | — |
2021–2024: Marlene Giacomini (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,8% | 19,8% | 28,0% | 48,5% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 42,9% | 19,2% | 33,3% | 40,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 44,6% | 21,7% | 32,4% | 44,0% | 41 | 0,0% | — |
| 2024 | 39,3% | 20,5% | 28,9% | 48,1% | 604 | 10,2% | R$ 450 mil |
2017–2020: Valdecir Antonio Casagrande (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | 22,9% | 29,8% | 51,4% | — | — | — |
| 2018 | 45,1% | 18,8% | 29,1% | 51,4% | — | — | — |
| 2019 | 43,5% | 18,0% | 30,0% | 52,7% | — | — | — |
| 2020 | 44,9% | 16,6% | 31,1% | 48,4% | — | — | — |
2013–2016: Erni Giacomini (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,7% | 20,2% | 30,7% | 53,1% | — | — | — |
| 2016 | 48,1% | 17,7% | 30,8% | 50,2% | — | — | — |
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