Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Papanduva (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Papanduva (SC): 4.725 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,1%.

Contas, contratos e repasses de PapanduvaComo funciona
Sinais para conferência7em 4.725 contratos no PNCP
Índice de transparência58,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,10%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,5 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

4.725 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 63,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 4.725 (R$ 12,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.116R$ 42,0 mi7,9%18,1%025,6%293
20251.907R$ 14,7 mi8,4%23,7%120,5%330
20241.314R$ 5,7 mi45,4%21,9%140,8%281
2023388R$ 800 mil0,0%13,9%09,7%94

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/06/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico
    METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717

    empresa aberta em 04/03/2026, 114 dias antes da assinatura.

    VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAPANDUVA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 20/03/2026 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    ALAN HENRIQUE TONELLO CNPJ 28434532000156

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, inte (nenhuma das 31 atividades registradas é desse ramo).

    A presente tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar serviços com caminhão basculante, a fim d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAPANDUVA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/05/2026 · R$ 10,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    ALTO VALE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37365559000125

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 107 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução integral de obra de Pavimentação em Pavimento R

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAPANDUVA
  • 15/04/2026 · R$ 300 mil · Credenciamento
    58075534000167 - CLÍNICA BAGGIO (PEDIATRA) CNPJ 58075534000167

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    Constitui o objeto da presente inexigibilidade a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos n

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAPANDUVA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 21/08/2026 · R$ 377,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAPANDUVA
  • 01/12/2025 · R$ 811,86 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS DE AÇÕES JUDICIAIS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAPANDUVA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,10%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL11,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 177 mil-0,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 332 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União27,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 105,2 miR$ 4,7 mi47,83%1,0%R$ 9,9 mi0,4%———
2025R$ 149,2 miR$ 18,6 mi43,10%11,5%−R$ 177 mil0,2%27,4%——
2024R$ 123,6 miR$ 8,6 mi40,74%12,0%−R$ 3,5 mi0,2%29,7%26,7%28,9%
2023R$ 112,2 miR$ 15,2 mi42,19%8,2%R$ 903 mil0,4%29,5%——
2022R$ 93,6 miR$ 5,2 mi47,54%-70,6%R$ 3,8 mi0,3%34,6%24,8%29,5%
2021R$ 77,8 miR$ 5,4 mi44,52%-73,0%R$ 2,6 mi0,3%35,1%25,7%25,3%
2020R$ 76,5 miR$ 11,6 mi46,61%-71,3%−R$ 1,8 mi0,6%30,2%31,8%25,6%
2019R$ 64,3 miR$ 6,5 mi48,50%8,8%R$ 2,4 mi1,2%34,5%28,2%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi11 planos · pago R$ 4,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pezenti (Câmara/SC)202644480001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação da Rua Francisco Marthins Haas trecho entre a Rua Jacoob Schadeck e [nome omitido] Aproximadamente 140 Metros.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094097
2026Caroline de Toni (Câmara/SC)202639320001R$ 746 milR$ 746 milCIENTEPavimentação da Rua Francisco Frederico no Centro de Município de Papanduva trecho entre a Rua Francisco Mathins Haas e a Rua Agostinho Teixeira, aproximadamente 200 metros, dentro do perimetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095794
2025Julia Zanatta (Câmara/SC)202544010010R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação da Rua Basilio Heuko, Centro da área urbana do Município de Papanduva, Aproximadamente 350 metros de Pavimentação cerca de 3500 m²
contrato que cita a emenda: 25/05/2026 · R$ 637 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080743
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730002R$ 346 milR$ 346 milCIENTEPavimentação asfáltica na área urbana do Município de Papanduva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075732
2025Carlos Chiodini (Câmara/SC)202539290001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAquisição de Motoniveladora para uso nas Estradas Rurais, MOTONIVELADORA NOVA. ZERO HORA. PESO OPERACIONAL MAIOR OU IGUAL A 15.000 KG - Potencia Maior ou Igual a 150 HP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083181
2024Caroline de Toni (Câmara/SC)202439320001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação da Rua Jucelino K. de Oliveira - Trecho entre a Rua Jose Reva e Rua Miguel Ferens. Com Extensão de aproximadamente 150 metros. Com Total pavimentado de aproximadamente 1500 m2. Rua Localizada no perímetro Urbano do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072820
2024Carlos Chiodini (Câmara/SC)202439290001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação da Rua Jorge lacerda dentro do perímetro urbano do Município- Trecho entre a Rua José Reva e a Rua Miguel Ferens. Com Extensão de aproximadamente 200 metros. Com Total pavimentado de aproximadamente 2000 m2. Pavimentação da Rua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072763
2022Carlos Chiodini (Câmara/SC)202239290005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEClassificação Orçamentária 4.4.90 Pavimentação da Rua Eugenio Sidorack - Trecho entre a Rua Jorge Lacerta e a Rua Jacob Schadeck. Com Extensão de aproximadamente 200 metros. Com Total pavimentado de aproximadamente 2000 m2. Rua Localizada n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019863
2022Dário Berger (Senado/SC)202237860003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma da casa Mortuária no Município de Papanduva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016120
2021Angela Amin (Câmara/SC)202118800011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEClassificação Orçamentária 4.4.90 Pavimentação da Rua Francisco Alves Ferreira - Trecho entre a SC477 e a Rua Jacob Schadeck. Com Extensão de aproximadamente 240 metros. Com Total pavimentado de aproximadamente 1440 m2. Rua Localizada na ár
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009474
2020Esperidião Amin (Senado/SC)202022100018R$ 200 milR$ 200 milCIENTEClassificação Orçamentária 4.4.90 Pavimentação da Rua Modesto Hirt TR02 - Trecho entre a SC477 e a Rua Francisco Alves Ferreira. Com Extensão de aproximadamente 240 metros. Com Total pavimentado de aproximadamente 1200 m2. Rua Localizada na
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003481

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 25/05/2026R$ 637 milMUNICIPIO DE PAPANDUVA

    Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obra de pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Basili

    Ver no PNCP
  • 29/01/2026R$ 1.600,00PAPANDUVA CAMARA DE VEREADORES

    A contratação de serviços de transporte rodoviário de passageiros é uma medida essencial para garantir o deslocamento eficiente e seguro de agentes públicos dur

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Papanduva: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)58,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)42,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,13043,6% — nível Básico (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152089 contratos e 204 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tafa (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,1%——27,4%1.9078,4%R$ 1,9 mi
2026*47,8%———1.1167,9%R$ 1,1 mi
2021–2024: Saliba (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,5%25,7%25,3%35,1%——R$ 200 mil
202247,5%24,8%29,5%34,6%——R$ 450 mil
202342,2%——29,5%3880,0%—
202440,7%26,7%28,9%29,7%1.31445,4%R$ 550 mil
2017–2020: Saliba (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,1%——35,2%———
201849,6%30,2%25,5%36,3%———
201948,5%28,2%26,0%34,5%———
202046,6%31,8%25,6%30,2%——R$ 200 mil
2013–2016: Tuca (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,0%28,1%25,8%38,3%———
201643,8%—27,1%39,4%———

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