Fiscalização cidadã: Palmitos (SC)

Sinais em contratos e licitações

2.224 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 122,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9937942026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MUNICÍPIO DE PALMITOS/SC

  Emenda(s): Jorge Seif (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9430272023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 346 mil

  Aquisição de pá carregadeira.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 346 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 583.908,00 em 1 pagamento(s), 03/09/2024 a 03/09/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8869062019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil

  AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 421.130,56 em 1 pagamento(s), 19/11/2021 a 19/11/2021
  • ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 108.750,00 em 1 pagamento(s), 05/10/2020 a 05/10/2020
  • PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 55.500,00 em 1 pagamento(s), 02/10/2020 a 02/10/2020
  • TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 07924993000137 — R$ 36.810,00 em 2 pagamento(s), 03/11/2020 a 03/11/2020
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• Convênio 8850912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE CALÇAMENTO, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 82743832000162 — R$ 294.031,10 em 2 pagamento(s), 14/10/2021 a 11/04/2022 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 17,9 mi)
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• Convênio 8713712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 63.999,92 em 1 pagamento(s), 30/04/2019 a 30/04/2019
  • KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 52.800,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2019 a 30/04/2019
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• Convênio 8472152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JHC LOCACOES EIRELI CNPJ 23461242000188 — R$ 285.000,00 em 1 pagamento(s), 25/06/2018 a 25/06/2018
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• Convênio 8457362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Pavimentação em ruas da cidade.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BENEFATTO PRE-FABRICADOS LTDA CNPJ 23684733000198 — R$ 220.397,34 em 4 pagamento(s), 01/10/2018 a 04/10/2019
  • CNPJ 85361863000147 — R$ 64.584,70 em 1 pagamento(s), 03/01/2020 a 03/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8442522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil

  Fomento aos setor agropecuário com aquisição de implementos agrícolas.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 100.000,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2018 a 02/05/2018
  • ACOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 00880483000166 — R$ 36.500,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2018 a 02/05/2018
  • MAQUINAS DONINI LTDA CNPJ 82851908000173 — R$ 33.300,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2018 a 02/05/2018
  • JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 13.440,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2018 a 02/05/2018
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• Convênio 8355512016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Pavimentação de trecho das Avenidas Dom Pedro II e Chapecó que dão acesso a orla do Rio Uruguai.

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • BENEFATTO PRE-FABRICADOS LTDA CNPJ 23684733000198 — R$ 167.868,67 em 3 pagamento(s), 24/07/2017 a 09/02/2018
  • JAIR AGOSTINHO DA LUZ CNPJ 30026628000127 — R$ 49.664,64 em 3 pagamento(s), 15/02/2019 a 12/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8298852016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação Asfaltica de via pública do perímetro urbano - Rua Almirante Tamandaré

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 275.891,08 em 2 pagamento(s), 15/09/2017 a 13/11/2017 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Palmitos: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 19/12/2018Apuração
  RDE - 201702147 - PM de Palmitos/SC - Implantação e Modernização de Infraestrutura para o Esporte de Alto Rendimento

  Prefeito(a) em 2018: Dair (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Palmitos/SC

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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