Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Palmeira (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Palmeira (SC): 5.022 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,2%.

Sinais para conferência7em 5.022 contratos no PNCP
Índice de transparência67,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,44%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,7 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

5.022 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 13,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 5.022 (R$ 2,1 mi)
Prazo curto para propostas4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026830R$ 1,6 mi0,0%20,0%019,5%171
20251.839R$ 6,2 mi0,0%25,1%034,4%246
20241.655R$ 4,9 mi0,0%23,6%040,5%228
2023698R$ 561 mil0,0%14,7%016,0%116

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/06/2024 · R$ 427 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/06/2024 a 20/06/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO CBUQ(CONCRETO BETUMINOSSO A QUENTE) NA ESTRADA DO MATO ESCURO CONFORME PROJETO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO

  • 26/04/2024 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/04/2024 a 03/05/2024.

    Construção praça na localidade de Mato Escuro e PÁTIO QUADRA Escola professor Benicio - Mato Escurso

  • 17/04/2024 · R$ 112 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/04/2024 a 24/04/2024.

    LICITAÇÃO COLHEDORA ESPIGA DE MILHO

  • 16/04/2024 · R$ 116 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/04/2024 a 19/04/2024.

    Mão de obra Casas Populares

Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 10/04/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de Combustivel

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMEIRA
  • 10/04/2025 · R$ 340 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 14/04/2026 · R$ 249,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,44%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-18,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 15 mil-0,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi3,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União36,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), B (2022), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 12,2 mi−R$ 5,5 mi48,88%-7,8%−R$ 1,3 mi25,6%—18,2%34,0%
2025R$ 42,3 mi−R$ 1,2 mi46,44%-18,0%−R$ 15 mil3,3%36,6%19,2%30,8%
2024R$ 38,6 mi−R$ 2,7 mi41,19%-18,5%R$ 1,5 mi0,1%43,1%16,3%27,6%
2023R$ 29,1 miR$ 1,1 mi43,37%-22,2%R$ 260 mil2,4%54,7%16,3%31,8%
2022R$ 27,4 miR$ 582 mil43,07%-16,5%R$ 1,5 mi2,0%49,7%23,4%18,1%
2021R$ 23,3 miR$ 3,1 mi44,77%-14,6%R$ 1,9 mi2,2%51,8%17,3%18,2%
2020R$ 17,9 mi−R$ 897 mil55,59%2,2%−R$ 96 mil7,1%48,9%26,3%-3,1%
2019R$ 15,9 miR$ 206 mil47,23%-4,0%R$ 452 mil7,8%53,4%16,1%7,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi13 planos · pago R$ 2,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Jorge Seif (Senado/SC)202542730002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEContratação da prestação de serviços de saúde por meio do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região da AMURES – CISAMURES, CNES 3649113 inscrito no CNPJ sob o n.º 07.383.800/0001-88, Contrato de Rateio 01/2025 com o objetivo de viabiliz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075742
2025Ricardo Guidi (Câmara/SC)202540620003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de 2 (dois) Veículos Automotores, Automóvel tipo hatch ou sedan, 0 km, ano/modelo 2025 ou superior; Cor: branca ou sólida disponível de fábrica; Combustível: flex (etanol/gasolina); Potência mínima: 1.0, com no mínimo 70 cv; T
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083890
2024Julia Zanatta (Câmara/SC)202444010006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Terrenos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068015
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Caminhão Caçamba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074001
2024Jorge Goetten (Câmara/SC)202442090002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEquipamentos agrícolas aquisição destes equipamentos serão os pequenos agricultores familiares do município, sendo que com este equipamento poderemos beneficiar aproximadamente de 50 a 100 famílias de agricultores mensalmente, distribuídas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073879
2024Carmen Zanotto (Câmara/SC)202429250006R$ 400 milR$ 400 milCIENTE“PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PERIMETRO URBANO DAS RUAS/AVENIDAS ALEXANDRE MURARA, RICARDO BEFFART E ROBERTO HENKEMAIER, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA”.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067054
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA ESTRADA GERAL NA LOCALIDADE DE MATO ESCURO, PÚBLICO-ALVO: agricultores residentes na localidade de Mato Escuro e regiões adjacentes, que utilizam a via para o transporte e escoamento de sua produção agríc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039015
2023Carmen Zanotto (Câmara/SC)202329250001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA ESTRADA GERAL NA LOCALIDADE DE MATO ESCURO, PÚBLICO-ALVO: agricultores residentes na localidade de Mato Escuro e regiões adjacentes, que utilizam a via para o transporte e escoamento de sua produção agríc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032873
2022Jorginho Mello (Senado/SC)202241850010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Rua Martins Domingues da Silva Martins Domingues 712,38m2 coordenadas 27*34’38,37” S. 50*9’21,11” O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021839
2022Carmen Zanotto (Câmara/SC)202229250013R$ 50 milR$ 50 milCIENTEÀ AQUISIÇÃO DE ITENS MATERIAIS PARA ARTESANATO, PARA USO NOS CURSOS DE ARTESANATO , PARA USO NOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA ARTESÃS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015111
2022Esperidião Amin (Senado/SC)202222100001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ZONA RURAL EM TRECHO DA ESTRADA GERAL NA LOCALIDADE DE MATO ESCURO, PÚBLICO-ALVO: agricultores residentes na localidade de Mato Escuro e regiões adjacentes, que utilizam a via para o transporte e escoamento de sua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017390
2021Jorginho Mello (Senado/SC)202141850007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Combustível e Manutenção de Maquinas para conservação e manutenção de estradas rurais para escoamento da produção agrícola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013422
2021Carmen Zanotto (Câmara/SC)202129250018R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Combustível e Manutenção de Maquinas para conservação e manutenção de estradas rurais para escoamento da produção agrícola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010636

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)67,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)20,8%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)7,23024,1% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151839 contratos e 71 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Masselai (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,4%19,2%30,8%36,6%1.8390,0%R$ 396 mil
2026*48,9%18,2%34,0%—8300,0%—
2021–2024: Fernanda Córdova (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,8%17,3%18,2%51,8%——R$ 300 mil
202243,1%23,4%18,1%49,7%——R$ 400 mil
202343,4%16,3%31,8%54,7%6980,0%R$ 550 mil
202441,2%16,3%27,6%43,1%1.6550,0%R$ 1,1 mi
2017–2020: Fernanda (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,8%16,4%5,4%51,2%———
201847,4%16,0%17,8%54,9%———
201947,2%16,1%7,0%53,4%———
202055,6%26,3%-3,1%48,9%———
2013–2016: Durica (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,5%15,3%36,8%50,5%———
201650,9%16,3%0,8%55,6%———

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