Fiscalização cidadã: Palma Sola (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palma Sola (SC): 2.729 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,6%.
Sinais em contratos e licitações
2.729 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 50,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.012 | R$ 21,5 mi | 21,5% | 17,8% | 0 | 28,3% | 340 |
| 2025 | 1.295 | R$ 16,9 mi | 15,6% | 25,2% | 1 | 19,1% | 402 |
| 2024 | 421 | R$ 11,5 mi | 35,3% | 20,2% | 1 | 18,1% | 218 |
| 2023 | 1 | R$ 40 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 20/02/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMA SOLA - 02/04/2024 · R$ 980 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMA SOLA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 17/09/2026 · R$ 139,33 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
FERRAMENTAS EM GERAL E CORRELATOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMA SOLA - 23/02/2026 · R$ 1.870,00 · Pregão - EletrônicoCAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA CNPJ 40553425000142
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (MUNICIPAL/SC), de 18/11/2024 a 18/10/2027; abrangência: Sem Informação.
MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PALMA SOLA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,2 mi | −R$ 7,5 mi | 50,93% | -18,1% | R$ 5,1 mi | 0,9% | — | 20,6% | 31,4% |
| 2025 | R$ 62,1 mi | R$ 1,7 mi | 48,51% | -10,5% | R$ 2,0 mi | 0,4% | 33,5% | 21,9% | 30,5% |
| 2024 | R$ 53,8 mi | R$ 447 mil | 42,03% | -10,8% | R$ 916 mil | 0,0% | 37,4% | 21,8% | 27,9% |
| 2023 | R$ 46,9 mi | −R$ 936 mil | 47,18% | -10,1% | −R$ 1,2 mi | 1,1% | 38,1% | 19,2% | 29,8% |
| 2022 | R$ 44,3 mi | −R$ 332 mil | 52,26% | -14,0% | R$ 3,7 mi | 0,1% | 37,9% | — | — |
| 2021 | R$ 34,3 mi | −R$ 1,3 mi | 45,60% | -22,1% | R$ 1,6 mi | — | 41,0% | 17,7% | 25,8% |
| 2020 | R$ 32,4 mi | R$ 3,6 mi | 47,88% | -22,3% | R$ 5,0 mi | 0,1% | 42,0% | 17,7% | 28,8% |
| 2019 | R$ 26,8 mi | R$ 643 mil | 50,03% | -8,1% | R$ 1,1 mi | 0,2% | 42,1% | 18,9% | 32,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202643390009 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Realizar Pavimentação Asfálticas em ruas da Cidade de Palma Sola documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097345 |
| 2026 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202642510003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação com Pedras irregulares na Estrada Geral de acesso ao Distrito de Cerro Azul em Zona Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096790 |
| 2026 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202639320001 | R$ 398 mil | R$ 354 mil | CIENTE | Executar obras de Reforma e melhorias em infraestruturas de Escolas Municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095815 |
| 2025 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202543390010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica na Rua das Petúnias, Bairro Azaleia - Palma Sola
Localizada no Perímetro [nome omitido]/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084748 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Com o aumento recorrente na demanda por procedimentos e exames de média e alta complexidade na rede pública de saúde, torna-se necessário um maior contingente de verbas para garantir o atendimento digno e tempestivo da população. Muitos pac documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075748 |
| 2025 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202539320001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica na Rua Terezinha Zanotto documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083243 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em C.B.U.Q na Rua Fiorindo Nodari com área total de 2.791 m2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074482 |
| 2024 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202443250003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação asfaltica em C.B.U.Q na Av. Catharina Seger, totalizando 1.610 m2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070556 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação asfaltica em C.B.U.Q na Rua Azaléia, totalizando 1.798 m2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074023 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de Passeio Público com piso intertravado, com faixa de serviço e alambrado no Parque Augusta Crestani, no Centro de Palma Sola - área urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072855 |
| 2022 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202225690003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica na Rua José Peliser e
Pavimentação de Calçamento no prolongamento da Rua Antonio Natal Dal Ponte documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017719 |
| 2021 | Dário Berger (Senado/SC) | 202137860003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Muro e Passeio publico para Preservação Ambiental documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011525 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9789852025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 315 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 315 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121001922 — R$ 364.572,00 em 1 pagamento(s), 15/04/2026 a 15/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 738 mil)
- Convênio 9351202022 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Pavimentação Estradas Vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9303352022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 360 mil
Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 360 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 505.000,00 em 1 pagamento(s), 19/07/2023 a 19/07/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 550 mil)
- Convênio 8713672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de veículos
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 77396810000800 — R$ 99.480,00 em 2 pagamento(s), 09/05/2019 a 09/05/2019
- Convênio 8510942017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
Patrulha agricola Mecanizada
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000284 — R$ 384.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- Convênio 8408492016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 222 mil
ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE BENS
Emenda(s): Dário Berger (R$ 222 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- SAN MARINO ONIBUS LTDA CNPJ 93785822000106 — R$ 225.800,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2019 a 31/10/2019
- Convênio 8313822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 259 mil
Revitalização de espaços esportivos em Palma Sola, SC.
Emenda(s): RONALDO BENEDET (R$ 259 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EFICCAZ CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 23301767000156 — R$ 136.181,91 em 4 pagamento(s), 28/09/2017 a 18/10/2018
- EDUARDO CESAR KUHN CNPJ 17492285000128 — R$ 123.239,61 em 4 pagamento(s), 10/08/2017 a 12/11/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 240 mil)
- Convênio 8313792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 257 mil
Revitalização de espaço esportivo em Palma Sola, SC.
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 257 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA SENHORE LTDA CNPJ 07821359000179 — R$ 305.544,04 em 6 pagamento(s), 06/03/2018 a 30/01/2019
- Convênio 8224072015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 295 mil
Implementação de passeios públicos em diversas ruas e reurbanização da Avenida Crestani, em Palma Sola, SC.
Emenda(s): JOÃO PIZZOLATTI (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EDUARDO CESAR KUHN CNPJ 17492285000128 — R$ 251.413,79 em 4 pagamento(s), 28/12/2016 a 29/09/2017 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 240 mil)
- PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP CNPJ 76112697000154 — R$ 65.166,21 em 2 pagamento(s), 28/12/2016 a 29/09/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 07/07/2025R$ 21 milMUNICIPIO DE PALMA SOLA
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃPO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE DE ATLETAS (Feminino) PARA COMPETIÇOES DE HANDEBOL CATEGORIA SUB - 14, NA CIDAD
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Palma Sola: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 18/09/2018AvaliaçãoRelatório nº 201305064 - Conab - AEPG - Programa de Aquisição de Alimentos
Prefeito(a) em 2018: Kiko Mantelli (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,6 | 30 | 75,4% — nível Elevado (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1295 contratos e 133 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcio (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | 21,9% | 30,5% | 33,5% | 1.295 | 15,6% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 50,9% | 20,6% | 31,4% | — | 1.012 | 21,5% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Kiko Mantelli (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | 17,7% | 25,8% | 41,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 52,3% | — | — | 37,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 47,2% | 19,2% | 29,8% | 38,1% | 1 | 100,0% | — |
| 2024 | 42,0% | 21,8% | 27,9% | 37,4% | 421 | 35,3% | R$ 750 mil |
2017–2020: Kiko Mantelli (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | 25,3% | 19,5% | 45,1% | — | — | — |
| 2018 | 49,2% | 21,1% | 27,4% | 45,3% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | 18,9% | 32,2% | 42,1% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | 17,7% | 28,8% | 42,0% | — | — | — |
2013–2016: Domingos Locatelli (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,1% | — | 18,2% | 45,1% | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | — | 17,8% | 45,9% | — | — | — |
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