Fiscalização cidadã: Ouro (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ouro (SC): 3.468 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,4%.
Sinais em contratos e licitações
3.468 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 65,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 951 | R$ 38,5 mi | 14,0% | 17,8% | 0 | 16,9% | 271 |
| 2025 | 1.123 | R$ 17,0 mi | 9,5% | 25,2% | 0 | 15,9% | 331 |
| 2024 | 929 | R$ 9,4 mi | 10,2% | 20,2% | 2 | 24,5% | 270 |
| 2023 | 465 | R$ 806 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 12,7% | 100 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 25/08/2026 · R$ 105 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 174 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OURO - 30/03/2026 · R$ 107 mil · Pregão - EletrônicoESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571
empresa aberta em 13/10/2025, 168 dias antes da assinatura.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO - 10/02/2026 · R$ 500 mil · CredenciamentoDIGIMAX LAB. LTDA CNPJ 62240655000194
empresa aberta em 15/08/2025, 179 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de exames laboratoriais (coleta e análise) com materi
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OURO - 16/10/2025 · R$ 330 mil · Pregão - PresencialLEMA2 ENGENHARIA LTDA CNPJ 60548290000134
empresa aberta em 25/04/2025, 174 dias antes da assinatura.
O objeto deste processo licitatório é a contratação de empresa especializada para execução de projeto de ampliação no Ce
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 01/01/2026 · R$ 2,3 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTAS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTAS LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combust
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OURO - 12/12/2024 · R$ 2,3 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTAS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTAS LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combust
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/01/2026 · R$ 197 mil · CredenciamentoGINECLIN CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA CNPJ 05344382000194
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 98 vezes maior.
Credenciamento de serviços na área de ginecologia e obstetrícia, para atendimento aos pacientes do Município de Ouro, na
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OURO - 20/01/2025 · R$ 197 mil · CredenciamentoGINECLIN CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA CNPJ 05344382000194
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 98 vezes maior.
Credenciamento de serviços na área de ginecologia e obstetrícia, para atendimento aos pacientes do Município de Ouro, na
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,0 mi | −R$ 13,7 mi | 43,96% | -35,4% | R$ 7,8 mi | 2,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 59,2 mi | R$ 1,6 mi | 43,14% | -20,4% | R$ 2,6 mi | 0,6% | 30,3% | 21,7% | 29,6% |
| 2024 | R$ 58,1 mi | R$ 4,8 mi | 41,44% | -15,2% | R$ 364 mil | 3,5% | 31,6% | 20,3% | 27,5% |
| 2023 | R$ 51,5 mi | −R$ 5,0 mi | 47,05% | -16,1% | −R$ 4,8 mi | 0,1% | 32,8% | 20,6% | 31,8% |
| 2022 | R$ 45,6 mi | −R$ 2,2 mi | 43,22% | -26,4% | −R$ 557 mil | 0,1% | 34,7% | — | — |
| 2021 | R$ 33,1 mi | R$ 4,5 mi | 42,88% | -32,7% | R$ 5,3 mi | 0,9% | 39,0% | 20,0% | 30,1% |
| 2020 | R$ 28,9 mi | R$ 1,2 mi | 45,60% | -16,6% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 35,8% | 19,5% | 26,9% |
| 2019 | R$ 25,6 mi | R$ 658 mil | 45,50% | -13,0% | R$ 339 mil | 0,1% | 35,5% | 20,1% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202639320001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Estrada Municipal (Rua das Palmeiras), localizada no Bairro Nossa Senhora da Saúde, área urbana no município de Ouro/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095813 |
| 2026 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202639290001 | R$ 275 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Trator para uso pela Secretaria Municipal de Agricultura na área rural, tendo como público alvo, agricultores e produtores rurais (pequeno e médio porte), destinado ao fomento do setor agropecuário do município de Ouro/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095749 |
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da Estrada rural de acesso a comunidade Pinheiro Baixo no município de Ouro/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094600 |
| 2025 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202543250005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio do Bairro Nossa Senhora dos Navegantes com aproximadamente 630,73 metros quadrados, nomeado Dario da Rosa, área urbana, no Município de Ouro/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084678 |
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aplicação dos recursos para Custeio da Atenção Primária, visando a realização da manutenção da frota de veículos (combustível, troca de peças, troca de pneus, etc.), aquisição de itens de consumo (gases, algodão, curativos, luva, uniformes/ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075747 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação Rua Presidente Castelo Branco, área urbana no Município de Ouro/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072854 |
| 2024 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202422100016 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação Rua Presidente Castelo Branco, área urbana no Município de Ouro/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069096 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação da Estrada Pinheiro Alto, área rural no município de Ouro/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039030 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação da Estrada Municipal de Acesso a Nutri Ouro documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037071 |
| 2023 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202322100001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação da Estrada Pinheiro Alto, área rural no município de Ouro/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034418 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veículo minibus 17+1 lugares documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021848 |
| 2022 | Darci de Matos (Câmara/SC) | 202239530001 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | Aquisição de veículo minibus 15+1 lugares documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016346 |
| 2021 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202139320005 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | Aquisição cabine para trator para atender as demandas dos pequenos agricultores do município de Ouro/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011972 |
| 2021 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202132350006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Despesas com Serviços e Manutenções documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010978 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9935782026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Ouro/SC
Emenda(s): Jorge Seif (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9308572022 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Revitalização do Ginásio de Esportes Municipal de Ouro/SC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9117462021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 850 mil
Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas para o Município de Ouro/SC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 850 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 750.000,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2022 a 15/07/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 519 mil)
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 55.426,80 em 1 pagamento(s), 12/08/2024 a 12/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 50 mil)
- Convênio 8481602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Equipamentos agrícolas.
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 73.050,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 51.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 21.210,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- Convênio 8305712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Revitalização das calçadas, passeios públicos e urbanização nas ruas centrais do município.
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EGITO ENGENHARIA LTDA CNPJ 09306253000162 — R$ 197.741,46 em 6 pagamento(s), 11/07/2018 a 05/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ouro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/06/2017ApuraçãoRelatório de Demandas Especiais RDE nº 00223.000383/2010-81 - Município de Ouro/SC
Prefeito(a) em 2017: Neri Luiz Miqueloto (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — sem resultado.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,4 | 30 | 44,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1124 contratos e 155 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dire Duarte (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | 21,7% | 29,6% | 30,3% | 1.123 | 9,5% | R$ 594 mil |
| 2026* | 44,0% | — | — | — | 951 | 14,0% | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Dire (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,9% | 20,0% | 30,1% | 39,0% | — | — | R$ 170 mil |
| 2022 | 43,2% | — | — | 34,7% | — | — | R$ 360 mil |
| 2023 | 47,0% | 20,6% | 31,8% | 32,8% | 465 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 41,4% | 20,3% | 27,5% | 31,6% | 929 | 10,2% | R$ 750 mil |
2017–2020: Neri Luiz Miqueloto (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,9% | 19,4% | 29,7% | 37,3% | — | — | — |
| 2018 | 45,1% | 19,7% | 28,2% | 38,1% | — | — | — |
| 2019 | 45,5% | 20,1% | 29,1% | 35,5% | — | — | — |
| 2020 | 45,6% | 19,5% | 26,9% | 35,8% | — | — | — |
2013–2016: Vitor Faccin (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,6% | 18,2% | 31,4% | 43,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,8% | 18,4% | 31,7% | 42,1% | — | — | — |
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