Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Orleans (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Orleans (SC): 3.233 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,7%.

Contas, contratos e repasses de OrleansComo funciona
Sinais para conferência8em 3.233 contratos no PNCP
Índice de transparência73,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,70%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,6 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

3.233 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 112,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 3.233 (R$ 8,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026950R$ 56,2 mi25,0%16,7%219,2%344
20251.244R$ 41,8 mi22,5%21,7%017,4%353
2024937R$ 13,9 mi10,8%21,3%415,2%339
2023102R$ 381 mil0,0%45,8%025,5%49

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 30/01/2025 · R$ 4,0 mi · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2025 a 05/02/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ORLEANS PARA O ANO LETIVO DE 2025.

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 11/02/2026 · R$ 151 mil · Pregão - Eletrônico
    JLG TRANSPORTES LTDA CNPJ 64579841000188

    empresa aberta em 19/01/2026, 23 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ORLEANS PARA O ANO LETIVO DE 202

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ORLEANS
Atividade da empresa diferente do objeto 3

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 28/08/2025 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ORLEANS
  • 28/08/2025 · R$ 500 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS
  • 22/11/2024 · R$ 300 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/06/2026 · R$ 3,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    JORGE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 47341273000163

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 171 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES DO PROGRAMA C

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ORLEANS
  • 30/06/2025 · R$ 1,3 mi · Credenciamento
    ILLEDE LAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA CNPJ 76614460000171

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS P

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,70%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 19,9 mi11,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi0,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União32,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 96,8 mi−R$ 13,2 mi47,85%-17,2%R$ 10,2 mi4,5%—22,1%24,6%
2025R$ 170,9 miR$ 13,5 mi46,70%-14,9%R$ 19,9 mi0,9%32,1%24,7%28,3%
2024R$ 149,5 miR$ 3,0 mi41,70%-1,6%−R$ 5,0 mi1,3%31,2%22,6%26,6%
2023R$ 124,9 mi−R$ 9,2 mi47,29%-5,5%−R$ 3,2 mi2,8%31,2%25,4%29,1%
2022R$ 126,2 mi−R$ 604 mil45,27%-9,6%R$ 10,7 mi0,1%27,8%22,6%27,6%
2021R$ 96,6 miR$ 1,4 mi44,07%-1,0%R$ 1,6 mi0,1%32,3%25,2%23,3%
2020R$ 94,6 miR$ 3,1 mi48,59%1,5%R$ 194 mil0,0%31,4%26,8%28,5%
2019R$ 83,1 miR$ 1,1 mi49,76%-1,2%−R$ 4,8 mi-2,8%34,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,6 mi15 planos · pago R$ 3,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 4,9 mi · pago a fornecedores R$ 4,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julia Zanatta (Câmara/SC)202644010005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEApoio a Infraestrutura Urbana com pavimentação no Município de Orleans
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091790
2026Ricardo Guidi (Câmara/SC)202640620003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEApoio a Infraestrutura Urbana com pavimentação no Município de Orleans
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096363
2026Caroline de Toni (Câmara/SC)202639320001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEApoio a Infraestrutura Urbana com pavimentação no Município de Orleans
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095812
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 444 milR$ 0,00CIENTEAquisição de um caminhão para coleta de lixo. • Qual a destinação final dos resíduos que serão coletados: Resposta: O lixo coletado no município de Orleans (SC) tem como destino final o aterro sanitário gerenciado pelo CIRSURES (Consórcio I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094599
2025Ismael (Câmara/SC)202543920009R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Equipamentos para Investimentos na Psicultura do Município de Orleans
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081164
2025Ismael (Câmara/SC)202543920009R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de 01 (um), tração 6x4, equipado com guindaste, destinado exclusivamente ao atendimento das demandas da atividade pesqueira no Município. O equipamento será utilizado para despesca, transporte de pescado vivo e movimentação de ins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086997
2025Ricardo Guidi (Câmara/SC)202540620003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRealização de Obras de Revitalização da Praça no Centro do Município de Orleans, no Acesso as Escultura do Paredão de Pedra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083897
2025Ricardo Guidi (Câmara/SC)202540620003R$ 396 milR$ 396 milCIENTERealização de Obras de Revitalização da Praça no Centro do Município de Orleans, no Acesso as Escultura do Paredão de Pedra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088155
2025Daniel Freitas (Câmara/SC)202539490006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de Melhorias na infraestrutura esportiva do Município de Orleans
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083295
2024Julia Zanatta (Câmara/SC)202444010006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA EURICO DAMASIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068019
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEApoio a Infraestrutura Urbana com auxilio na Pavimentação de Trecho da Eurico Damásio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074022
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 75 milR$ 75 milCIENTEApoio a Infraestrutura Urbana com auxilio na Pavimentação de Trecho da Eurico Damásio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068704
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 75 milR$ 75 milCIENTEApoio a Infraestrutura Urbana com auxilio na Pavimentação de Trecho da Eurico Damásio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068821
2023Ricardo Guidi (Câmara/SC)202340620003R$ 700 milR$ 700 milCIENTEApoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentação de Vias no Bairro São Jerônimo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038053
2022Dário Berger (Senado/SC)202237860003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEApoio a Infraestrutura Urbana com auxilio na Execução de Ciclovia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016138
2021Dário Berger (Senado/SC)202137860003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEApoio a Infraestrutura Urbana com auxilio na Execução de Ciclovia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011523
2021Celso Maldaner (Câmara/SC)202125690003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEApoio a Infraestrutura Urbana com auxilio na Execução de Ciclovia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009955

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)73,7%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,73062,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151244 contratos e 252 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernando Cruzetta (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,7%24,7%28,3%32,1%1.24422,5%R$ 1,2 mi
2026*47,9%22,1%24,6%—95025,0%R$ 1,7 mi
2021–2024: Dr. Jorge Koch (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,1%25,2%23,3%32,3%——R$ 300 mil
202245,3%22,6%27,6%27,8%——R$ 200 mil
202347,3%25,4%29,1%31,2%1020,0%R$ 700 mil
202441,7%22,6%26,6%31,2%93710,8%R$ 450 mil
2017–2020: Dr. Jorge Koch (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,3%22,8%30,1%35,6%———
201850,2%40,9%30,5%33,9%———
201949,8%——34,2%———
202048,6%26,8%28,5%31,4%———
2013–2016: Dr. Marco (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,8%21,2%33,8%33,5%———
201655,0%23,4%32,7%37,4%———

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