Fiscalização cidadã: Novo Horizonte (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Horizonte (SC): 1.572 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,3%.
Sinais em contratos e licitações
1.572 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 13,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 569 | R$ 2,2 mi | 42,6% | 20,0% | 0 | 42,2% | 153 |
| 2025 | 695 | R$ 9,0 mi | 0,1% | 25,1% | 0 | 50,0% | 187 |
| 2024 | 298 | R$ 1,9 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 56,8% | 93 |
| 2023 | 10 | R$ 159 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 56,6% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 05/11/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE - 05/11/2025 · R$ 250 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE/SC
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,4 mi | R$ 903 mil | 37,84% | -39,5% | R$ 4,1 mi | 5,4% | — | 17,6% | 24,1% |
| 2025 | R$ 40,8 mi | R$ 4,0 mi | 37,14% | -27,6% | R$ 2,1 mi | 0,1% | 36,0% | 20,6% | 25,3% |
| 2024 | R$ 34,8 mi | R$ 2,3 mi | 35,08% | -18,2% | R$ 470 mil | 0,0% | 43,2% | 20,9% | 25,7% |
| 2023 | R$ 30,2 mi | R$ 2,5 mi | 37,65% | -19,8% | R$ 482 mil | — | 44,3% | 24,5% | 27,8% |
| 2022 | R$ 29,6 mi | R$ 3,2 mi | 32,90% | -113,7% | R$ 158 mil | 1,2% | 43,8% | 19,5% | 25,8% |
| 2021 | R$ 23,5 mi | R$ 796 mil | 36,20% | -137,1% | R$ 2,0 mi | — | 44,2% | 18,1% | 26,5% |
| 2020 | R$ 19,8 mi | R$ 1,9 mi | 40,85% | -140,5% | R$ 628 mil | 1,1% | 44,2% | 17,4% | 26,6% |
| 2019 | R$ 19,9 mi | R$ 2,5 mi | 35,13% | -8,7% | −R$ 1,3 mi | 1,7% | 41,2% | 18,9% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202642510003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção da Segunda Etapa do Barracão Linha Matão com área a ser construída de aproximadamente 875 m², localizado na Comunidade Linha Matão, Rodovia SC 157, km 06, na área rural do município de Novo Horizonte, SC, com a finalidade de com documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096798 |
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL VALDEVINA SILVESTRE MURARO LOCALIZADA NA RODOVIA SC 157, KM 13, S/N, NOVO HORIZONTE CONFORME PROJETO ANEXO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094610 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo pick-up para deslocamento de equipe técnica da Secretaria de Agricultura para atendimento das famílias da agricultura familiar do Município de Novo Horizonte - SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072875 |
| 2023 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202332350003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA EM RUAS DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031267 |
| 2023 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202328550022 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO VOLTADO PAR AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE- SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033086 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9015002020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Mecanização agrícola
Emenda(s): Caroline de Toni (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRONOMICA NEGOCIOS RURAIS LTDA CNPJ 02825338000299 — R$ 265.000,00 em 1 pagamento(s), 22/03/2022 a 22/03/2022
- Convênio 8730202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para fomento a agricultura familiar do municipio de Novo Horizonte SC
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 72.700,00 em 1 pagamento(s), 19/02/2019 a 19/02/2019
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 29.640,00 em 1 pagamento(s), 19/02/2019 a 19/02/2019
- FINARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08916129000156 — R$ 28.350,00 em 1 pagamento(s), 19/02/2019 a 19/02/2019
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 21.600,00 em 1 pagamento(s), 19/02/2019 a 19/02/2019
- Convênio 8724622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653000133 — R$ 149.900,00 em 1 pagamento(s), 18/02/2019 a 18/02/2019
- Convênio 8481682017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 102 mil
Aquisição de patrulha mecanizada para o Município de Novo Horizonte-SC.
Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 102 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 56.895,00 em 1 pagamento(s), 16/01/2018 a 16/01/2018
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 45.850,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2018 a 01/02/2018
- Convênio 8295712016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Construção de 07(sete) Unidades Habitacionais Isoladas no Perímetro Urbano do Município de Novo Horizonte.
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,3 | 30 | 51,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 695 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cadore Naudir Cadore (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,1% | 20,6% | 25,3% | 36,0% | 695 | 0,1% | — |
| 2026* | 37,8% | 17,6% | 24,1% | — | 569 | 42,6% | R$ 796 mil |
2021–2024: Vanderlei Sanagiotto (Vande) (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,2% | 18,1% | 26,5% | 44,2% | — | — | — |
| 2022 | 32,9% | 19,5% | 25,8% | 43,8% | — | — | — |
| 2023 | 37,6% | 24,5% | 27,8% | 44,3% | 10 | 0,0% | R$ 450 mil |
| 2024 | 35,1% | 20,9% | 25,7% | 43,2% | 298 | 0,0% | R$ 100 mil |
2017–2020: Vanderlei Sanagiotto (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,7% | 18,2% | — | 47,4% | — | — | — |
| 2018 | 35,5% | 16,1% | 27,8% | 46,7% | — | — | — |
| 2019 | 35,1% | 18,9% | 28,3% | 41,2% | — | — | — |
| 2020 | 40,9% | 17,4% | 26,6% | 44,2% | — | — | — |
2013–2016: Eli Mariott (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,7% | 17,1% | 28,1% | — | — | — | — |
| 2016 | 41,7% | 18,2% | 26,9% | 46,2% | — | — | — |
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