Fiscalização cidadã: Nova Itaberaba (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Itaberaba (SC): 3.994 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,8%.
Sinais em contratos e licitações
3.994 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 43,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 9 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 952 | R$ 13,8 mi | 26,3% | 20,0% | 0 | 18,8% | 262 |
| 2025 | 1.390 | R$ 18,4 mi | 30,2% | 25,1% | 1 | 14,5% | 366 |
| 2024 | 1.419 | R$ 10,7 mi | 44,9% | 23,6% | 19 | 12,9% | 398 |
| 2023 | 233 | R$ 515 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 23,8% | 101 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 30/01/2025 · R$ 114 mil · DispensaCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DES. ECON. SOCIAL E MEIO AMBIENTE CNPJ 03455536000190
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 114.000,00.
Pagamento mensal ADMINISTRATIVO Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente - CIDEMA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA- 29/01/2025 · R$ 18.000,00 · Pagamento do contrato de rateio com o objetivo de manter o PROSUASA
- 29/01/2025 · R$ 36.000,00 · Pagamento contrato de rateio com o objetivo de manter o PROGRAMA LICEN
- 29/01/2025 · R$ 24.000,00 · Pagamento do contrato de rateio com o PROGRAMA PROPOÇOS
- 30/01/2025 · R$ 36.000,00 · Pagamento mensal ADMINISTRATIVO Consorcio Intermunicipal de Desenvolvi
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 29/10/2024 · R$ 19 mil · DispensaELIZETE SILVA DE CASTRO LTDA CNPJ 02975038000105
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Manutencao corretiva emergencial cambio de veiculo Master QIV4330 patrimonio 5214
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ITABERABA- 10/09/2024 · R$ 18.476,00 · Manutencao corretiva emergencial em veiculo Ambulancia Boxer RLD3C48
- 29/10/2024 · R$ 318,00 · Manutencao corretiva emergencial cambio de veiculo Master QIV4330 patr
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 02/05/2025 · R$ 158 mil · Concorrência - EletrônicaSIMENG ENGENHARIA LTDA CNPJ 60025322000117
empresa aberta em 21/03/2025, 42 dias antes da assinatura.
Reforma e melhorias na Unidade Básica de Saúde, para adequação das salas existentes, construção sanitários e acesso a Un
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ITABERABA
Atividade da empresa diferente do objeto 9
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 31/03/2026 · R$ 2,1 mi · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DES. DA INF. RODOVIÁRI CNPJ 11117243000120
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
execução de pavimentação asfáltica na EMNI 005 E EMNI 012 Linha Espuma. Processo SGPe SIE nº47569/2025 Programa Estrada
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - 13/03/2026 · R$ 155 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DES. DA INF. RODOVIÁRI CNPJ 11117243000120
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Execução de pavimentação asfáltica na Rua Dorvalino de Costa - Linha Garibaldi. Recurso Emenda impositiva nº041, portari
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - 05/03/2026 · R$ 90 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DES. DA INF. RODOVIÁRI CNPJ 11117243000120
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Pavimentação asfáltica na EMNI 025-A Alto Camboim
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - 05/12/2025 · R$ 167 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DES. DA INF. RODOVIÁRI CNPJ 11117243000120
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Pavimentação asfáltica Carlos Dalchiavon e José Marocco, no Município de Nova Itaberaba executados pelo CIDIR (Consórcio
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - 03/12/2025 · R$ 498 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DES. DA INF. RODOVIÁRI CNPJ 11117243000120
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Pavimentação asfáltica Rua Basílio Daniel, no Município de Nova Itaberaba executados pelo CIDIR (Consórcio Intermunicipa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - 23/10/2025 · R$ 691 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DES. DA INF. RODOVIÁRI CNPJ 11117243000120
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Pavimentação asfáltica, fresagem e sinalização viária para a Rua Ernesto Piazza; no Município de Nova Itaberaba executad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - 22/10/2025 · R$ 908 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DES. DA INF. RODOVIÁRI CNPJ 11117243000120
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Pavimentação asfáltica, fresagem e sinalização viária para a Avenida Progresso no Município de Nova Itaberaba executados
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - 23/04/2025 · R$ 378 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DES. DA INF. RODOVIÁRI CNPJ 11117243000120
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Pavimentação asfáltica EMNI 003 L. Bela Vista
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - 14/08/2024 · R$ 262 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA CIDIR CNPJ 11117243000120
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Drenagem recapeamento e meio fio Av. Progresso R. Basilio Daniel R. Frei Liberato R. Avelino Zuchello e R. Jose Conci
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 27/08/2026 · R$ 482,37 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - 27/08/2026 · R$ 160,79 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - 27/08/2026 · R$ 160,79 · Pregão - EletrônicoSOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51659136000149
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por EAM-TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ESTADUAL/AM), de 19/08/2026 a 19/08/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
ELETRODOMÉSTICOS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,7 mi | −R$ 5,7 mi | 45,04% | -36,0% | R$ 5,3 mi | 0,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 56,5 mi | R$ 3,9 mi | 41,73% | -24,8% | R$ 1,8 mi | 0,1% | 31,1% | — | — |
| 2024 | R$ 43,2 mi | R$ 2,1 mi | 41,44% | -20,9% | R$ 2,0 mi | 0,2% | 38,9% | 17,9% | 30,8% |
| 2023 | R$ 37,9 mi | R$ 892 mil | 45,03% | -21,1% | −R$ 1,3 mi | 2,5% | 40,9% | — | — |
| 2022 | R$ 40,5 mi | −R$ 718 mil | 40,60% | -24,3% | R$ 661 mil | 0,1% | 34,2% | 18,7% | 30,2% |
| 2021 | R$ 29,1 mi | R$ 3,2 mi | 41,95% | -25,0% | R$ 2,2 mi | 0,5% | 40,1% | 20,1% | 26,8% |
| 2020 | R$ 23,6 mi | −R$ 2,7 mi | 47,87% | -18,5% | −R$ 361 mil | — | 40,5% | — | — |
| 2019 | R$ 22,6 mi | R$ 1,2 mi | 47,15% | -20,5% | R$ 670 mil | — | 41,0% | 19,8% | 28,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ismael (Câmara/SC) | 202643920005 | R$ 398 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Execução de obra de pavimentação poliédrica, drenagem pluvial e sinalização viária na Estrada Municipal EMNI 025 – Linha Alto Camboim, zona rural do Município de Nova Itaberaba/SC, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094202 |
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Ampliação de creche municipal no Município de Nova Itaberaba/SC, por meio da execução de obra de engenharia destinada à ampliação da estrutura física da unidade de educação infantil, contemplando os serviços e materiais necessários à adequa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094589 |
| 2025 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202540620003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica e Recapeamento Asfáltico em CBUQ, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária, na EMNI 004 Linha Amizade- Zona Rural Nova Itaberaba – SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083891 |
| 2025 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202522100013 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de dois veículos automotores zero quilômetro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081798 |
| 2025 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202522100013 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de 02 veículos, sendo 01 de passeio e 01 utilitário tipo picape até 999 kg, para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando fortalecer a gestão e controle social do SUAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087601 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obra de Urbanização, pavimentação, drenagem pluvial e Sinalização Viária na Estrada Geral – Linha Alto Cambuim - SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074469 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico em CBUQ, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária, na Rua Basílio Daniel - Centro Nova Itaberaba – SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074005 |
| 2024 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202439320001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obra de Urbanização, pavimentação Poliédrica, drenagem pluvial e Sinalização Viária na EMNI 028 – Linha Natal - SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072841 |
| 2024 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202428550022 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Obra de Urbanização, Recapeamento Asfáltico em CBUQ, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária, na Estrada Municipal Nova Itaberaba EMNI 003-Linha Bela Vista da Taquara - Nova Itaberaba - SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069182 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obra de Urbanização, pavimentação Poliédrica, drenagem pluvial e Sinalização Viária na EMNI 025 – Linha Alto Camboim Zona Rural Interior Município de Nova Itaberaba - SC contrato que cita a emenda: 05/05/2026 · R$ 220 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037060 |
| 2023 | Pedro Uczai (Câmara/SC) | 202328550022 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | Obra de Urbanização, pavimentação Poliédrica, drenagem pluvial e Sinalização Viária na EMNI 028 – Linha Natal Zona Rural Interior Município de Nova Itaberaba - SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033076 |
| 2022 | Celso Maldaner (Câmara/SC) | 202225690003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obra de Urbanização, pavimentação Poliédrica, drenagem pluvial e Sinalização Viária na EMNI 036 – Linha Garibaldi Zona Rural Interior Município de Nova Itaberaba – SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017714 |
| 2021 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202139320005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Obra de Urbanização, pavimentação Poliédrica, drenagem pluvial e Sinalização Viária na EMNI 025 – Linha Alto Camboim Zona Rural Interior Município de Nova Itaberaba - SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011967 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9784822025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA - SC - EMNI 036 LINHA GARIBALDI ZONA RURAL
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9588642024 · Em execuçãorepasse R$ 315 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA - SC.
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 315 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9234542021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA - SC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DINFLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI CNPJ 33996170000127 — R$ 231.705,67 em 8 pagamento(s), 27/09/2023 a 17/09/2024 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 759 mil)
- Convênio 9102902021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 234 mil
Aquisição de Retro Escavadeira.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 234 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 382.356,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2023 a 09/11/2023
- Convênio 8860622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NOVA.
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 404.000,00 em 1 pagamento(s), 18/08/2020 a 18/08/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 589 mil)
- Convênio 8798372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 38.000,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2019 a 04/07/2019
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 34.000,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2019 a 04/07/2019
- Convênio 8712092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO RURAL COM PEDRAS IRREGULARES
Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA CNPJ 82183542000101 — R$ 239.370,13 em 2 pagamento(s), 29/08/2019 a 06/11/2019 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 8711722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MENCANIZADA
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS SANTA CATARINA LTDA CNPJ 11103539000192 — R$ 125.000,00 em 2 pagamento(s), 17/12/2018 a 14/01/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 11/08/2026R$ 99 milMUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
Contratação de empresa por inexigibilidade para ofornecimento de materiais didáticos, manuais, guias, equipamentos e recursos pedagógicos destinados à implantaç
- 05/05/2026R$ 220 milMUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
Pavimentação poliédrica na EMNI 025 - Linha Alto Camboim com recurso Emenda Parlamentar Federal Nº 202339320001
- 06/04/2026R$ 108 milMUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO RURAL POLIÉDRICA NA EMNI 026 - LINHA PINHEIRO - ZONA RURAL - NOVA ITABERABA - SC. Com recursos específicos do orçamento Portaria nº 139/20
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Itaberaba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Itaberaba/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,8 | 30 | 36,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1390 contratos e 441 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marciano Pagliarini (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,7% | — | — | 31,1% | 1.390 | 30,2% | R$ 693 mil |
| 2026* | 45,0% | — | — | — | 952 | 26,3% | R$ 796 mil |
2021–2024: Manito (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,0% | 20,1% | 26,8% | 40,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 40,6% | 18,7% | 30,2% | 34,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 45,0% | — | — | 40,9% | 233 | 0,0% | R$ 420 mil |
| 2024 | 41,4% | 17,9% | 30,8% | 38,9% | 1.419 | 44,9% | R$ 800 mil |
2017–2020: Professor Marciano (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,7% | 21,6% | 28,3% | 44,5% | — | — | — |
| 2018 | 47,2% | 20,0% | 28,6% | 43,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | 19,8% | 28,5% | 41,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | — | — | 40,5% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Ferrarini (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,8% | — | 31,5% | 42,6% | — | — | — |
| 2016 | 50,7% | 18,5% | 29,9% | 46,0% | — | — | — |
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