Fiscalização cidadã: Morro Grande (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Morro Grande (SC): 1.198 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
1.198 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 35,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 356 | R$ 15,8 mi | 12,6% | 20,0% | 0 | 49,7% | 166 |
| 2025 | 431 | R$ 10,0 mi | 13,8% | 25,1% | 0 | 18,9% | 185 |
| 2024 | 347 | R$ 10,0 mi | 5,4% | 23,6% | 0 | 26,9% | 172 |
| 2023 | 64 | R$ 213 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 16,5% | 38 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 22/04/2026 · R$ 110 mil · InexigibilidadeARNILDO STECKERT JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 64729993000110
empresa aberta em 26/01/2026, 86 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, COMPREENDENDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, A REVISÃO DA L
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 5.370,00 · Pregão - EletrônicoESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571
CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/12/2025 · R$ 1,9 mi · Concorrência - EletrônicaEVOX ENGENHARIA LTDA CNPJ 24436922000104
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 94 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DA SALETE, LOCALIZADA NO BAIRRO CENT
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 24/06/2026 · R$ 419,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,2 mi | −R$ 10,2 mi | 43,23% | -15,9% | R$ 182 mil | 0,8% | — | 19,2% | 27,2% |
| 2025 | R$ 39,8 mi | R$ 202 mil | 42,78% | -12,9% | −R$ 3,5 mi | — | 40,1% | 23,4% | 28,5% |
| 2024 | R$ 33,0 mi | −R$ 6,7 mi | 39,00% | -21,0% | R$ 963 mil | 1,0% | 48,3% | 20,4% | 30,7% |
| 2023 | R$ 30,0 mi | — | 45,58% | -22,3% | R$ 783 mil | 3,5% | 44,5% | — | 32,2% |
| 2022 | R$ 26,9 mi | R$ 191 mil | 43,31% | -18,4% | −R$ 25,8 mi | 0,0% | 48,7% | — | 32,0% |
| 2021 | R$ 20,7 mi | R$ 940 mil | 46,80% | -19,0% | R$ 981 mil | 0,0% | 53,3% | 19,8% | 27,6% |
| 2020 | R$ 20,4 mi | −R$ 861 mil | 48,87% | -14,9% | −R$ 627 mil | — | 46,7% | 18,5% | 27,4% |
| 2019 | R$ 20,9 mi | R$ 3,2 mi | 47,44% | -18,6% | −R$ 616 mil | 1,9% | 43,4% | 17,5% | 30,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julia Zanatta (Câmara/SC) | 202644010005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MUNICIPAL PEDRO ZUCHINALI, LOCALIZADA NA ÁREA RURAL, BAIRRO TRÊS BARRAS (APROXIMADAMENTE 550 METROS LINEARES) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091804 |
| 2025 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202522100013 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação com Lajotas, da Rua Primo Daniel (55 metros lineares), Rua João Daniel (74 metros lineares), Rua Luiz Brina (177 metros lineares) e Rua 01 no loteamento Santa Helena (175 metros lineares), todas localizadas no bairro Centro, no documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081815 |
| 2024 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202442730001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074045 |
| 2023 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202332350003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Contratação de obra de pavimentação asfáltica da estrada municipal MG 16 na localidade de São Mateus no município de Morro Grande com extensão de 0,600 quilômetros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031268 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802552025 · Em execuçãorepasse R$ 220 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9647942024 · Em execuçãorepasse R$ 404 mil
Construção de Infraestrutura de acesso a Cachoeira da Pedra, no município de Morro Grande/SC.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 404 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 03326193000163 — R$ 412.723,01 em 3 pagamento(s), 06/03/2026 a 16/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 490 mil)
- Convênio 9116492021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8684822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação de Rua no Município de Morro Grande/SC
Emenda(s): JOÃO PAULO KLEINÜBING (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 545.013,70 em 4 pagamento(s), 20/05/2020 a 13/10/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 605 mil)
- Convênio 8470992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
Pavimentação de rua no município de Morro Grande
Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 350 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SETEP CONSTRUCOES S.A CNPJ 83665141000150 — R$ 362.941,16 em 7 pagamento(s), 08/11/2018 a 04/09/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 605 mil)
- Convênio 8445212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas no município de Morro Grande
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRE MOLDADOS PAGANI LTDA CNPJ 08372222000147 — R$ 173.061,07 em 6 pagamento(s), 28/11/2018 a 12/07/2019
- Convênio 8189682015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 295 mil
IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO PERÍMETRO URBANO DE MORRO GRANDE/SC.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F.B.B.ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 04739927000107 — R$ 289.921,94 em 7 pagamento(s), 11/08/2016 a 22/05/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Morro Grande: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Morro Grande/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 431 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Keio (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,8% | 23,4% | 28,5% | 40,1% | 431 | 13,8% | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,2% | 19,2% | 27,2% | — | 356 | 12,6% | R$ 498 mil |
2021–2024: Kéio (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,8% | 19,8% | 27,6% | 53,3% | — | — | — |
| 2022 | 43,3% | — | 32,0% | 48,7% | — | — | — |
| 2023 | 45,6% | — | 32,2% | 44,5% | 64 | 0,0% | R$ 350 mil |
| 2024 | 39,0% | 20,4% | 30,7% | 48,3% | 347 | 5,4% | R$ 100 mil |
2017–2020: Valdo (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,9% | — | 29,1% | 42,9% | — | — | — |
| 2018 | 45,4% | — | 30,3% | 46,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | 17,5% | 30,8% | 43,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | 18,5% | 27,4% | 46,7% | — | — | — |
2013–2016: Valdo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,4% | 18,7% | 30,7% | 46,4% | — | — | — |
| 2016 | 48,1% | 21,3% | 9,5% | 44,4% | — | — | — |
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