Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Morro da Fumaça (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Morro da Fumaça (SC): 4.119 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 92,0%.

Contas, contratos e repasses de Morro da FumaçaComo funciona
Sinais para conferência0em 4.119 contratos no PNCP
Índice de transparência92,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,19%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 7,7 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

4.119 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 17,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 4.119 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026972R$ 8,5 mi0,0%18,1%027,3%239
20251.274R$ 3,3 mi0,0%23,7%011,1%289
20241.404R$ 4,7 mi0,0%21,9%016,2%293
2023469R$ 734 mil0,0%13,9%07,6%110

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,19%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-27,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 17,3 mi11,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 53 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 92,6 mi−R$ 35,0 mi42,06%-41,5%R$ 22,5 mi0,1%—13,3%26,3%
2025R$ 147,7 miR$ 27,6 mi41,19%-27,5%R$ 17,3 mi0,0%33,3%17,7%27,4%
2024R$ 125,9 miR$ 993 mil42,01%-17,3%R$ 1,2 mi1,3%37,5%16,8%28,5%
2023R$ 111,4 miR$ 83 mil47,77%-17,5%R$ 22 mil3,6%32,9%19,0%30,9%
2022R$ 104,1 miR$ 5,1 mi46,20%-17,5%R$ 8,0 mi0,1%32,1%19,6%26,9%
2021R$ 82,7 miR$ 3,1 mi44,11%-8,1%R$ 1,6 mi0,7%33,9%16,9%25,2%
2020R$ 75,3 miR$ 7,9 mi48,10%-7,5%R$ 7,4 mi0,7%33,7%—15,7%
2019R$ 71,3 mi−R$ 923 mil47,39%2,9%——31,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,7 mi17 planos · pago R$ 6,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julia Zanatta (Câmara/SC)202644010005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAquisição de 02 Caminhões Caçamba e 01 Caminhão com Carroceria aberta para Serviços da Secretaria de Obras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091777
2026Ismael (Câmara/SC)202643920005R$ 398 milR$ 0,00CIENTEO projeto prevê a execução da cobertura e o fechamento lateral da quadra da Escola Agenor Bortolatto, com instalação de estrutura metálica, telhamento e elementos de vedação. A intervenção proporcionará proteção contra intempéries, maior se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094188
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de Infraestrutura de Lazer na Praça Coberta com Paver, Bancos e Equipamentos Localizada ao lado do Paço Municipal na Rua 20 de Maio Centro de Morro da Fumaça.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094574
2025Julia Zanatta (Câmara/SC)202544010010R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHORevitalização e Requalificação da Praça Vereador Fernando Zanatta no Bairro Centro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080742
2025Julia Zanatta (Câmara/SC)202544010010R$ 396 milR$ 396 milCIENTERevitalização e Requalificação da Praça Vereador Fernando Zanatta no Bairro Centro com 1.150 metros quadrados.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088461
2025Ricardo Guidi (Câmara/SC)202540620003R$ 792 milR$ 792 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Avenida Tranquilo Pellegrin – Centro , com meio fios em ambos os lados com Extensão de 500 metros no perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083881
2024Ismael (Câmara/SC)202443920007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação de Vias Públicas no Perímetro Urbano, Rua Silvio Sartor no Município de Morro da Fumaça.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074715
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO PERÍMETRO URBANO, RUA EUGENIO PAGNAN NO MUNICIPIO DE MORRO DA FUMAÇA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073971
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 75 milR$ 75 milCIENTEPavimentação de vias Públicas no Perímetro Urbano, Rua Eugenio Pagnan Município de Morro da Fumaça.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068668
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 75 milR$ 75 milCIENTEPavimentação de Vias Públicas no Perímetro Urbano, Rua Helena Daniel Bertan no Município de Morro da Fumaça.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068785
2023Daniel Freitas (Câmara/SC)202339490001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de vias - Rua Saul Herminio / Rua Ordival Catolé / Rua Santa Clara / Rua Germano Magagnin / Calçada Vila Rica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037200
2023Esperidião Amin (Senado/SC)202322100001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEDrenagem na Avenida Celeste Recco Extensão: 205,58 (estacas 0+0,005 até 10+05,58) Macrodrenagem da área Central - Extensão de 297 metros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034392
2023Angela Amin (Câmara/SC)202318800004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMacrodrenagem na área central no Município com extensão 1038 metros - MACRODRENAGEM PLUVIAL CENTRAL DUPLA DE 120 / 100 cm E 80 cm, BOCAS DE LOBO, POÇO DE VISITA, CAIXAS DE LIGAÇÃO E BOCA PARA BUEIRO DUPLO TUBULAR D = 100 CM EM CONCRETO. BAI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034156
2022Geovania de Sá (Câmara/SC)202232350003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação de Vias Públicas no Perímetro Urbano no Município de Morro da Fumaça.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014126
2022Angela Amin (Câmara/SC)202218800004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de vias Públicas no Perímetro Urbano, Rua Tereza Mariana de Jesus no Município de Morro da Fumaça.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017138
2020Esperidião Amin (Senado/SC)202022100018R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de vias Públicas no Perímetro Urbano no Município de Morro da Fumaça.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003942
2020Angela Amin (Câmara/SC)202018800013R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003743

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)92,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)80,8%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)273090,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151274 contratos e 306 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eduardo Guollo (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,2%17,7%27,4%33,3%1.2740,0%R$ 1,6 mi
2026*42,1%13,3%26,3%—9720,0%R$ 2,3 mi
2021–2024: Noi Coral (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,1%16,9%25,2%33,9%———
202246,2%19,6%26,9%32,1%——R$ 700 mil
202347,8%19,0%30,9%32,9%4690,0%R$ 2,1 mi
202442,0%16,8%28,5%37,5%1.4040,0%R$ 650 mil
2017–2020: Noi Coral (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,7%——————
201848,1%——36,8%———
201947,4%——31,7%———
202048,1%—15,7%33,7%——R$ 350 mil
2013–2016: Nado Maccari (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201557,0%—56,4%41,3%———
201651,9%16,2%28,9%39,8%———

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