Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Monte Castelo (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Monte Castelo (SC): 4.428 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,2%.

Contas, contratos e repasses de Monte CasteloComo funciona
Sinais para conferência1em 4.428 contratos no PNCP
Índice de transparência78,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,93%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,2 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

4.428 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 13,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 4.428 (R$ 60 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.015R$ 4,0 mi0,9%17,8%020,1%203
20251.831R$ 6,3 mi0,0%25,2%032,6%270
20241.183R$ 1,8 mi0,0%20,2%019,2%221
2023399R$ 1,2 mi0,0%22,0%069,0%85

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 24/02/2025 · R$ 60 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,93%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 140 mil-0,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 10 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 43,5 mi−R$ 2,9 mi48,87%-6,7%R$ 4,9 mi0,2%—14,3%27,9%
2025R$ 56,6 miR$ 2,0 mi42,93%-4,7%−R$ 140 mil0,0%36,9%20,1%27,1%
2024R$ 56,6 miR$ 1,1 mi29,92%-4,9%R$ 2,7 mi0,0%35,4%21,2%25,4%
2023R$ 42,8 mi−R$ 2,2 mi32,92%-2,6%−R$ 2,8 mi0,0%42,1%19,1%26,3%
2022R$ 43,3 miR$ 232 mil41,88%-12,8%R$ 2,7 mi0,1%41,1%15,6%25,1%
2021R$ 32,9 miR$ 694 mil47,66%2,5%R$ 2,5 mi—46,3%20,1%25,7%
2020R$ 30,4 miR$ 1,6 mi46,62%25,8%R$ 421 mil—44,9%17,4%27,4%
2019R$ 29,0 miR$ 86 mil47,38%13,5%−R$ 1,8 mi0,0%41,3%20,1%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,2 mi8 planos · pago R$ 2,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Carlos Chiodini (Câmara/SC)202539290001R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação de 198,00m de extensão destinado para a Rua Presidente Campos Sales e pavimentação de 181,00m de extensão destinado para a Rua 25 de Dezembro, bairro Rio das Antas (área urbana)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083193
2024Ismael (Câmara/SC)202443920007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), de 3050,00m² destinado para Perimetral Lauro Grein - Centro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074729
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510013R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), destinado para a Rua das Orquídeas - Bairro São João Maria D'Agostini (área urbana)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068703
2024Ivete da Silveira (Senado/SC)202442510012R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação em lajotas de concreto de 1080,00m², destinado à Rua Santa Catarina - área urbana do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068820
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfáltica com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), de 1220,00 m² destinado para rua Alfredo Becker - Centro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039029
2023Caroline de Toni (Câmara/SC)202339320001R$ 75 milR$ 75 milCIENTEPavimentação asfáltica com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), com área de 915,00 m² destinado para rua Alfredo Becker.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037070
2023Geovania de Sá (Câmara/SC)202332350003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), destinado para as ruas Duque de Caxias, João Tischnier, Reparos na Estrada Geral Rodeio Grande, rua 3 de maio, Rua Nereu Ramos, Rua Presidente Getúlio Varg
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031261
2021Geovania de Sá (Câmara/SC)202132350006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA E READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO HOSPITAL E AMBULATÓRIO DE MONTE CASTELO. Execução de obras e serviços de engenharia para reforma e readequação do prédio do antigo hospital e ambulatório.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010977

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Monte Castelo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)45,7%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,23060,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151831 contratos e 2 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sirineu (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,9%20,1%27,1%36,9%1.8310,0%R$ 594 mil
2026*48,9%14,3%27,9%—1.0150,9%—
2021–2024: Jean (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,7%20,1%25,7%46,3%——R$ 500 mil
202241,9%15,6%25,1%41,1%———
202332,9%19,1%26,3%42,1%3990,0%R$ 575 mil
202429,9%21,2%25,4%35,4%1.1830,0%R$ 550 mil
2017–2020: Jean Advogado (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,3%17,2%28,9%39,0%———
201847,5%18,6%25,5%45,9%———
201947,4%20,1%25,4%41,3%———
202046,6%17,4%27,4%44,9%———
2013–2016: Aldomir (Kibe) (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,2%20,6%27,3%48,0%———
201643,8%21,4%30,1%40,8%———

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