Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Modelo (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Modelo (SC): 1.453 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,2%.

Sinais para conferência9em 1.453 contratos no PNCP
Índice de transparência82,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,13%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,8 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

1.453 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 20,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 1.453 (R$ 2,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026715R$ 4,3 mi29,4%20,0%028,5%244
2025554R$ 9,3 mi13,0%25,1%115,4%241
2024184R$ 6,8 mi30,5%23,6%019,2%123

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 29/04/2025 · R$ 166 mil · Pregão - Eletrônico
    L. L. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ 60313009000184

    empresa aberta em 08/04/2025, 21 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA CORTE, ROÇADA DE GRAMA E LIMPEZA COM

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 18/08/2026 · R$ 1,2 mi · Dispensa
    CIDIR - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA CNPJ 11117243000120

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE CALÇAMENTO, DRENAGEM PLUVIAL E SINALI

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  • 14/05/2024 · R$ 823 mil · Dispensa
    CIDIR - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA CNPJ 11117243000120

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades associativas não especificadas anteriormente (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO NAS RUAS BENJAMIN CONSTANT - TRECHO I AO V, RUA JOÃO PESSOA E RUA 25 DE JULHO

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 22/03/2024 · R$ 317 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL CNPJ 12720068000124

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 105 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Progra

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 30/07/2026 · R$ 402,24 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

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  • 09/06/2026 · R$ 1.944,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

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  • 14/04/2026 · R$ 972,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021

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  • 16/04/2025 · R$ 200 mil · Credenciamento
    DA LUZ - EVENTOS, TURISMO E VIAGEM LTDA CNPJ 13859895000166

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / PINHALZINHO / Segunda Vara da Comarca de Pinhalzinho (ESTADUAL/SC), de 23/11/2023 a 23/11/2028; abrangência: Sem Informação.

    Credenciamento para Futura e Eventual prestação de serviço, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para COTA

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,13%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,0 mi8,6% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 82 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União39,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,6 mi−R$ 7,5 mi38,22%-28,7%R$ 5,1 mi2,5%———
2025R$ 46,5 miR$ 2,3 mi35,13%-16,6%R$ 4,0 mi0,2%39,8%——
2024R$ 44,1 miR$ 451 mil37,37%-7,1%−R$ 5,3 mi0,3%42,0%——
2023R$ 33,7 mi−R$ 3,5 mi40,95%-23,4%−R$ 173 mil1,6%44,9%——
2022R$ 34,5 miR$ 1,9 mi36,86%-27,6%R$ 7,8 mi0,0%41,2%——
2021R$ 25,1 miR$ 3,3 mi38,89%-22,7%R$ 2,3 mi0,3%47,0%16,4%26,5%
2020R$ 24,1 miR$ 899 mil40,87%-14,2%R$ 1,1 mi0,0%46,1%——
2019R$ 21,2 miR$ 441 mil44,15%-10,0%R$ 369 mil—49,5%17,6%28,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi7 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cobalchini (Câmara/SC)202643250001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEObras de Pavimentação Asfáltica de trecho da Rua Duque de Caxias, no perímetro urbano do município, com aprox. 2.400,00m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097240
2025Cobalchini (Câmara/SC)202543250005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação asfáltica sobre base, drenagem pluvial e sinalização em estrada municipal de acesso a Linha Salete (zona rural), trechos I, II, III, IV, V
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084665
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Asfáltica sobre calçamento, drenagem pluvial e sinalização viária do Trecho I e II da Rua do Comércio, no perímetro urbano de Modelo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081780
2024Fabio Schiochet (Câmara/SC)202439800001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA DO CÔMERCIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069382
2022Caroline de Toni (Câmara/SC)202239320002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA DA PRAÇA CENTRAL E CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA RUA DO COMÉRCIO, ENTRE A PRAÇA CENTRAL E PRAÇA COLONIZADOR JOÃO MUXFELDT, PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019900
2022Geovania de Sá (Câmara/SC)202232350003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DA RUA 12 DE OUTUBRO, TRECHO I, II, III, IV, V, NO PERIMETRO URBANO, TOTALIZANDO 4.448,15 M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014125
2020Pedro Uczai (Câmara/SC)202028550021R$ 240 milR$ 240 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE BASE DE SINALIZAÇÃO, COM ÁREA DE 2.693 M², RUA 7 DE SETEMBRO TRECHO I, II E III, NO PERIMETRO URBANO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004094

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,2%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,23090,7% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515556 contratos e 263 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Barbara (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,1%——39,8%55413,0%R$ 891 mil
2026*38,2%———71529,4%R$ 498 mil
2021–2024: Dirceu Silveira (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,9%16,4%26,5%47,0%———
202236,9%——41,2%——R$ 650 mil
202341,0%——44,9%———
202437,4%——42,0%18430,5%R$ 500 mil
2017–2020: Ricardo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,8%19,0%31,1%51,4%———
201844,9%16,6%27,9%57,9%———
201944,1%17,6%28,1%49,5%———
202040,9%——46,1%——R$ 240 mil
2013–2016: Ricardo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,1%19,9%28,2%52,5%———
201645,8%18,2%27,5%52,2%———

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