Fiscalização cidadã: Mirim Doce (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mirim Doce (SC): 885 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,8%.
Sinais em contratos e licitações
885 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 39,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 273 | R$ 9,8 mi | 3,8% | 20,0% | 1 | 40,2% | 132 |
| 2025 | 307 | R$ 14,5 mi | 14,3% | 25,1% | 0 | 14,4% | 166 |
| 2024 | 277 | R$ 14,5 mi | 1,1% | 23,6% | 1 | 46,7% | 148 |
| 2023 | 28 | R$ 475 mil | 10,7% | 14,7% | 0 | 33,7% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/06/2026 · R$ 348 mil · Concorrência - EletrônicaH G A CONSTRUTORA LTDA CNPJ 65302638000122
empresa aberta em 24/02/2026, 104 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MIRANTE TURÍSTICO COM VISTA PARA A CACHOEIRA DO SALTO NA LOCALID
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Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/01/2026 · R$ 360 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIO - COOPERTAIO CNPJ 19931480000132
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 90 vezes maior.
CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRIM DOCE - 25/06/2025 · R$ 2,1 mi · CredenciamentoCONSTANTINO SERVIÇOS DE URBANISMO LTDA CNPJ 39940683000100
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 83 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALCETEIRO PARA ASSENTAMENTO, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO DE LAJOTAS (REFORMA), MEIOS-FIOS E BLO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRIM DOCE - 16/01/2025 · R$ 459 mil · CredenciamentoLABORATORIO DE ANÁLISES CLINÍCAS SEEMANN SS LTDA CNPJ 83073619000587
capital social de R$ 4.300,00 — contrato 106 vezes maior.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA SUS DO MUNICÍPIO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRIM DOCE - 22/03/2024 · R$ 498 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIO - COOPERTAIO CNPJ 19931480000132
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 124 vezes maior.
AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS OR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MIRIM DOCE - 31/01/2024 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoEMPREITEIRA HM LTDA CNPJ 31539370000125
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 71 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALCETEIRO PARA ASSENTAMENTO, REMOÇÃO E REASSENTAMENTO DE LAJOTAS (REFORMA), MEIOS-FIOS E BLO
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 08/10/2026 · R$ 251,40 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,9 mi | R$ 489 mil | 36,91% | -74,2% | R$ 6,0 mi | 2,9% | — | 16,9% | 25,9% |
| 2025 | R$ 37,0 mi | R$ 4,0 mi | 37,12% | -55,4% | R$ 1,4 mi | 0,8% | 39,6% | 18,9% | 27,9% |
| 2024 | R$ 31,5 mi | −R$ 3,8 mi | 35,73% | -49,8% | −R$ 3,2 mi | 3,4% | 48,9% | 17,4% | 26,3% |
| 2023 | R$ 27,9 mi | R$ 2,0 mi | 39,85% | -61,7% | −R$ 1,3 mi | 7,8% | 48,7% | 19,0% | 31,0% |
| 2022 | R$ 32,7 mi | R$ 6,0 mi | 36,85% | -64,5% | R$ 9,5 mi | 0,3% | 45,6% | 16,3% | 27,3% |
| 2021 | R$ 19,3 mi | R$ 3,4 mi | 44,26% | -29,1% | R$ 3,4 mi | 1,8% | 53,6% | — | — |
| 2020 | R$ 18,5 mi | −R$ 843 mil | 47,41% | -13,7% | −R$ 1,7 mi | 0,7% | 50,5% | 18,2% | 30,4% |
| 2019 | R$ 16,4 mi | R$ 438 mil | 46,22% | -25,2% | R$ 35 mil | 0,1% | 52,3% | 19,1% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Pezenti (Câmara/SC) | 202444480002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de rua no Munícipio de Mirim Doce documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075056 |
| 2022 | Darci de Matos (Câmara/SC) | 202239530001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE LAJE TIPO PI (NÃO INCLUSO GUARDA RODAS) PRÉ-MOLDADAS EM CONCRETO ARMADO FCK-35 NO TAMANHO DE 125X400CM documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016324 |
| 2020 | Rogério Peninha Mendonça (Câmara/SC) | 202028560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA ESTRADA GERAL VOLTAPINHO - TRECHO 04, COM EXTENSÃO DE 174,93 METROS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004287 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9645612024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Portal Turístico no Município de Mirim Doce/SC.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9582092024 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Equipamento para apoio a infraestrutura produtiva no Município de Mirim Doce
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121001922 — R$ 364.572,00 em 1 pagamento(s), 11/11/2025 a 11/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 369 mil)
- Convênio 9167612021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização de Ginásio de Esportes no Município de Mirim Doce/SC.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PRO ENG CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31281510000108 — R$ 344.811,96 em 10 pagamento(s), 12/05/2025 a 19/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 959 mil)
- Convênio 9016572020 · Convênio Anuladorepasse R$ 191 mil
Aquisição de retro Escavadeira.
Emenda(s): Fabio Schiochet (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8875772019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil
Aquisição de implementos agrícolas e veículo utilitário
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HORIZONTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 30941270000168 — R$ 100.243,00 em 1 pagamento(s), 10/05/2023 a 10/05/2023
- POUSO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 38457376000100 — R$ 54.000,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2023 a 14/06/2023
- TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 07924993000137 — R$ 32.100,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2023 a 07/06/2023
- DIOGO NASATTO EIRELI CNPJ 10657655000190 — R$ 26.490,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2023 a 02/05/2023
- Convênio 8670912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Drenagem, Pavimentação/Calçamento, passeio, e obras complementares de Ruas do Perímetro Urbano do Município de Mirim Doce – SC
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J C CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 05898011000154 — R$ 177.655,66 em 5 pagamento(s), 14/10/2020 a 28/06/2023
- Convênio 8198882015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção de praça Municipal
Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J N MOMM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 80695620000121 — R$ 231.237,26 em 8 pagamento(s), 11/09/2017 a 20/05/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mirim Doce: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mirim Doce/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mirim Doce/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,8 | 30 | 79,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 307 contratos e 117 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tio Bê (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,1% | 18,9% | 27,9% | 39,6% | 307 | 14,3% | — |
| 2026* | 36,9% | 16,9% | 25,9% | — | 273 | 3,8% | — |
2021–2024: Tio Bê - Bernardo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,3% | — | — | 53,6% | — | — | — |
| 2022 | 36,9% | 16,3% | 27,3% | 45,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 39,9% | 19,0% | 31,0% | 48,7% | 28 | 10,7% | — |
| 2024 | 35,7% | 17,4% | 26,3% | 48,9% | 277 | 1,1% | R$ 300 mil |
2017–2020: Serginho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,1% | 19,0% | 27,5% | 55,4% | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 17,6% | 27,9% | 55,6% | — | — | — |
| 2019 | 46,2% | 19,1% | 29,2% | 52,3% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | 18,2% | 30,4% | 50,5% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Maria (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,2% | 18,6% | 32,0% | 56,7% | — | — | — |
| 2016 | 46,7% | 17,4% | 29,6% | 59,4% | — | — | — |
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