Fiscalização cidadã: Matos Costa (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Matos Costa (SC): 5.169 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,0%.
Sinais em contratos e licitações
5.169 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 12,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 5 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 4 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1.352 | R$ 3,8 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 37,0% | 211 |
| 2025 | 1.900 | R$ 3,4 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 36,3% | 261 |
| 2024 | 1.406 | R$ 4,3 mi | 0,7% | 23,6% | 0 | 17,4% | 236 |
| 2023 | 511 | R$ 491 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 10,1% | 99 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 5
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/11/2025 · R$ 160 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/11/2025 a 28/11/2025.
Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a produção, organização e execução dos eventos oficiais do Município de Matos Costa — Evento d
- 30/01/2025 · R$ 691 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2025 a 07/02/2025.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços destinado à aquisição de forma parcelada, de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinad
- 19/08/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2024 a 27/08/2024.
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição futura e eventual de óleo diesel S10, com instalação de tanque para armazenamento de com
- 03/06/2022 · R$ 227 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/06/2022 a 09/06/2022.
Contratação de empresa habilitada para prestação de serviços médicos em Clínica Geral, junto a Unidade Básica de Saúde do Município pelo período de 12 meses, pa
- 03/06/2022 · R$ 64 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/06/2022 a 10/06/2022.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação de ambientes e manipulação de alimentos (merendeira) com reg
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/08/2026 · R$ 252 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 175 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATOS COSTA - 25/08/2026 · R$ 252 mil · Pregão - EletrônicoMETRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA CNPJ 05035532002717
empresa aberta em 04/03/2026, 174 dias antes da assinatura.
VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM - LEI 14.133/2021
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 14/07/2025 · R$ 120 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 17/07/2026 · R$ 230,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATOS COSTA - 10/06/2026 · R$ 138,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATOS COSTA - 12/05/2026 · R$ 588,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MATOS COSTA - 27/06/2025 · R$ 4.800,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A CNPJ 12420164003687
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,0 mi | −R$ 1,4 mi | 44,00% | -42,2% | R$ 3,9 mi | 0,6% | — | 20,6% | 27,1% |
| 2025 | R$ 35,8 mi | R$ 3,0 mi | 40,25% | -29,7% | R$ 1,4 mi | 0,6% | 51,1% | 22,3% | 27,0% |
| 2024 | R$ 34,5 mi | R$ 263 mil | 40,21% | -24,3% | R$ 40 mil | 0,5% | 47,9% | 22,9% | 28,3% |
| 2023 | R$ 26,7 mi | R$ 148 mil | 42,58% | -25,6% | R$ 810 mil | 0,0% | 51,9% | 22,4% | 27,9% |
| 2022 | R$ 26,0 mi | R$ 85 mil | 41,18% | -27,6% | R$ 94 mil | — | 51,6% | — | — |
| 2021 | R$ 20,0 mi | R$ 1,7 mi | 41,49% | -30,8% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 53,8% | 17,4% | 26,7% |
| 2020 | R$ 19,2 mi | R$ 1,2 mi | 49,24% | -22,4% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 51,3% | 17,4% | 26,9% |
| 2019 | R$ 16,0 mi | R$ 940 mil | 49,05% | -15,2% | R$ 559 mil | 0,6% | 55,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cobalchini (Câmara/SC) | 202643250001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação e qualificação viária. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097263 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9918792025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em vias urbanas do município de Matos Costa/SC.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9772132025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de uma cancha de bocha rolada oficial, coberta e fechada, e de uma pista de boliche, no Município de Matos Costa/SC.
Emenda(s): Ana Paula Lima (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9563292024 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMPENSA MINERADORA LTDA CNPJ 18816898000136 — R$ 66.787,93 em 91 pagamento(s), 08/04/2026 a 10/07/2026
- Convênio 9117282021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 143 mil
Aquisição de PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8853102019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação Asfáltica em via urbana do município de Matos Costa - SC
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGEMASS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 07289188000189 — R$ 569.342,40 em 6 pagamento(s), 28/09/2020 a 11/05/2021
- Convênio 8623232017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola para o município de Matos Costa
Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 77310589001120 — R$ 139.000,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2018 a 03/07/2018
- Convênio 8425262016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 273 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O MUNICÍPIO DE MATOS COSTA - SC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 273 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 83706788000264 — R$ 317.333,33 em 1 pagamento(s), 30/04/2019 a 30/04/2019
- Convênio 8308512016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 350 mil
AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANTOMAC COM DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 79879318000144 — R$ 318.000,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2017 a 07/03/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10 | 30 | 33,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1900 contratos e 66 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Danuza (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,2% | 22,3% | 27,0% | 51,1% | 1.900 | 0,0% | — |
| 2026* | 44,0% | 20,6% | 27,1% | — | 1.352 | 0,0% | — |
2021–2024: Paulo Camargo (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,5% | 17,4% | 26,7% | 53,8% | — | — | — |
| 2022 | 41,2% | — | — | 51,6% | — | — | — |
| 2023 | 42,6% | 22,4% | 27,9% | 51,9% | 511 | 0,0% | — |
| 2024 | 40,2% | 22,9% | 28,3% | 47,9% | 1.406 | 0,7% | — |
2017–2020: Raul (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 21,3% | 27,2% | 60,8% | — | — | — |
| 2018 | 49,4% | 19,6% | 26,3% | 56,8% | — | — | — |
| 2019 | 49,0% | — | — | 55,7% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 17,4% | 26,9% | 51,3% | — | — | — |
2013–2016: Raul (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | 19,2% | 34,6% | 61,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,6% | 23,6% | 26,0% | 63,6% | — | — | — |
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