Fiscalização cidadã: Marema (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Marema (SC): 2.780 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,5%.
Sinais em contratos e licitações
2.780 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 14,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 867 | R$ 2,5 mi | 8,2% | 20,0% | 0 | 45,2% | 211 |
| 2025 | 1.144 | R$ 6,0 mi | 14,5% | 25,1% | 0 | 15,1% | 249 |
| 2024 | 718 | R$ 5,4 mi | 18,7% | 23,6% | 0 | 27,6% | 192 |
| 2023 | 51 | R$ 67 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 19,0% | 29 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/11/2024 · R$ 14 mil · Pregão - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/11/2024 a 22/11/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 11/08/2023 · R$ 8.880,00 · Pregão - EletrônicoGERVASIO MARQUES NETO LTDA CNPJ 76839083000330
CNPJ inapta na Receita desde 23/08/2011.
APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORRELATOS - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAREMA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 11/08/2026 · R$ 235,00 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAREMA - 07/10/2024 · R$ 44 mil · DispensaMECANICA DENDENA LTDA ME CNPJ 07211904000105
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / XAXIM / Segunda Vara da Comarca de Xaxim (ESTADUAL/SC), de 23/04/2024 a 23/04/2034; abrangência: Sem Informação.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO DE EIXO E DIFERENCIA DA MAQUINA MOTONIVELADORA XCMG GR1803B
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAREMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,6 mi | −R$ 3,9 mi | 39,90% | -24,9% | −R$ 654 mil | 2,3% | — | 17,8% | 27,8% |
| 2025 | R$ 39,6 mi | R$ 528 mil | 35,74% | -26,4% | R$ 2,6 mi | 0,6% | 38,8% | 19,6% | 25,1% |
| 2024 | R$ 35,6 mi | R$ 2,7 mi | 36,12% | -18,9% | R$ 4,2 mi | 0,0% | 43,3% | 18,2% | 25,9% |
| 2023 | R$ 28,7 mi | −R$ 682 mil | 43,05% | -5,1% | −R$ 1,1 mi | — | 47,5% | 20,8% | 27,8% |
| 2022 | R$ 28,9 mi | R$ 440 mil | 41,10% | -8,4% | −R$ 351 mil | — | 46,5% | 17,1% | 25,8% |
| 2021 | R$ 21,0 mi | R$ 2,4 mi | 41,45% | -14,4% | R$ 3,1 mi | 0,1% | 50,1% | 18,1% | 25,8% |
| 2020 | R$ 18,6 mi | −R$ 1,6 mi | 47,31% | 1,4% | −R$ 1,9 mi | 0,1% | 48,4% | 17,2% | 26,7% |
| 2019 | R$ 18,3 mi | R$ 104 mil | 43,87% | -9,9% | −R$ 889 mil | 0,1% | 47,7% | 16,4% | 27,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jorge Seif (Senado/SC) | 202542730002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Pagamento de medicamentos de distruição gratuitas a fim de ampliar disitribuição de remédios para usuários SUS. Salientamos que essas aquisições têm caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistênc documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075750 |
| 2025 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202539320001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de ve´ículos para secretária municipal de assistência social de Marema/SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083251 |
| 2024 | Daniela Reinehr (Câmara/SC) | 202443390001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO 01 UNIDADE DE TRATOR AGRÍCOLA NOVO. ZERO HORA. POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 120 CV. CABINADO. (PAGAMENTO PARCIAL) para atender famílias da agricultura familiar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074488 |
| 2024 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202442090002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO 01 UNIDADE DE TRATOR AGRÍCOLA NOVO. ZERO HORA. POTÊNCIA MAIOR OU IGUAL A 120 CV. CABINADO. (PAGAMENTO PARCIAL) para atender fam´´ilias da agricultura familiar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073895 |
| 2023 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202322100001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INVESTIMENTO NA INFRA ESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034422 |
| 2022 | Angela Amin (Câmara/SC) | 202218800004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Paviementação de partre da Rua José Gaspari, 2061,18 m² área urbana do município de Marema/SC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017150 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8861842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 24706364000745 — R$ 363.500,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2020 a 31/07/2020
- Convênio 8799632018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Promover a Inclusão Produtiva Rural para famílias tradicionais e agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social, por meio da aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas.
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 41.850,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2019 a 20/09/2019
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 21.290,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2019 a 20/09/2019
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 16.600,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2019 a 20/09/2019
- Convênio 8730182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 157 mil
Aquisição de máquinas
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 157 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS SANTA CATARINA LTDA CNPJ 11103539000192 — R$ 154.990,00 em 1 pagamento(s), 17/09/2019 a 17/09/2019
- Convênio 8725072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Dário Berger (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS SANTA CATARINA LTDA CNPJ 11103539000192 — R$ 98.500,00 em 1 pagamento(s), 12/07/2019 a 12/07/2019
- Convênio 8473442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 63.730,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- ACOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 00880483000166 — R$ 22.555,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- Convênio 8471022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação Asfáltica em vias urbanas do município de Marema SC.
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAV OESTE PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 30953961000181 — R$ 138.572,58 em 1 pagamento(s), 07/08/2020 a 07/08/2020
- BRITTER RODOVIAS LTDA. CNPJ 95849279000199 — R$ 124.469,10 em 2 pagamento(s), 25/07/2019 a 23/12/2019
- Convênio 8308442016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
Aquisição de equipamentos
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CANTEX PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EPP CNPJ 02207309000182 — R$ 119.000,00 em 1 pagamento(s), 03/04/2017 a 03/04/2017
- Convênio 8293682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas no municipio de Marema
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRITTER RODOVIAS LTDA. CNPJ 95849279000199 — R$ 269.163,95 em 4 pagamento(s), 21/08/2017 a 25/06/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 04/07/2024R$ 146 milMUNICIPIO DE MAREMA
Execução, através do Consórcio CIDIRIOS, de pavimentação asfáltica Rua Ângelo Ceratto, no Município De Marema/SC, com fornecimento de material e mão de obra, co
- 01/07/2024R$ 249 milMUNICIPIO DE MAREMA
Contratação de empresa para Execução de regularização de subleito, sub-base e drenagem de trecho da Rua Ângelo Ceratto, no Município De Marema/SC, com fornecime
- 29/05/2024R$ 217 milMUNICIPIO DE MAREMA
CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 2ª ETAPA DE BARRAÇÃO MULTIPLOUSO JUNTO AO CAMPO ESPORTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORM
- 21/05/2024R$ 281 milMUNICIPIO DE MAREMA
Contratação de empresa para Execução regularização de subleito, sub-base e drenagem de trecho das Ruas Hercílio Luz e José Gaspari no Município De Marema/SC, co
- 15/05/2024R$ 214 milMUNICIPIO DE MAREMA
Execução, através do Consórcio CIDIRIOS, a pavimentação asfáltica na Rua Hercílio Luz no Município De Marema/SC, com recursos de Transferência Especial Voluntár
- 07/05/2024R$ 391 milMUNICIPIO DE MAREMA
execução, através do Consórcio CIDIRIOS, a pavimentação asfáltica nas Ruas Voluntários da Pátria, [nome omitido], Vidal Ramos e Ipiranga, no Município De Marema
- 06/05/2024R$ 580 milMUNICIPIO DE MAREMA
Contratação de empresa para Execução regularização de subleito, sub-base e drenagem de trecho das Ruas Voluntários da Pátria, [nome omitido] e Prolongamento das
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Marema: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Marema/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,5 | 30 | 58,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1144 contratos e 272 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mari (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,7% | 19,6% | 25,1% | 38,8% | 1.144 | 14,5% | R$ 495 mil |
| 2026* | 39,9% | 17,8% | 27,8% | — | 867 | 8,2% | — |
2021–2024: Mauri Dal Bello (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,5% | 18,1% | 25,8% | 50,1% | — | — | — |
| 2022 | 41,1% | 17,1% | 25,8% | 46,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 43,0% | 20,8% | 27,8% | 47,5% | 51 | 0,0% | R$ 250 mil |
| 2024 | 36,1% | 18,2% | 25,9% | 43,3% | 718 | 18,7% | R$ 300 mil |
2017–2020: Barella (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,7% | 18,1% | 27,5% | 51,6% | — | — | — |
| 2018 | 42,4% | 18,0% | 28,3% | 50,0% | — | — | — |
| 2019 | 43,9% | 16,4% | 27,8% | 47,7% | — | — | — |
| 2020 | 47,3% | 17,2% | 26,7% | 48,4% | — | — | — |
2013–2016: Fante (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,6% | 17,1% | 28,4% | 52,6% | — | — | — |
| 2016 | 47,9% | 16,3% | 27,0% | 52,8% | — | — | — |
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