Fiscalização cidadã: Maravilha (SC)

Sinais em contratos e licitações

4.223 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 68,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 5 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 7AABGW2026 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Implantação de Infraestrutura no Parque Urbano no município de Maravilha/SC

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 7AAAHU2026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9718532024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 384 mil

  INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9597772024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  AMPLIAÇÃO DO LEITO DO RIO IRACEMA - ETAPA 1 - TRECHO 8 - ESTACAS 138 A 141, LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA ENG. JOSÉ LEAL FILHO E RUA DUQUE DE CAXIAS, ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9554052023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 626.756,45 em 1 pagamento(s), 26/11/2025 a 26/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9450022023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 924.547,84 em 1 pagamento(s), 11/10/2024 a 11/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9102892021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 708.000,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2022 a 05/07/2022 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
  • SPERANDIO DIESEL LTDA CNPJ 83296970000103 — R$ 475.000,00 em 1 pagamento(s), 24/10/2022 a 24/10/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 640 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8858692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Execução de passeios públicos / calçadas com acessibilidade, nos imóveis pertencentes a Administração Pública Municipal.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NATIVA PROJETOS E CONTRUCAO EIRELI CNPJ 28644261000163 — R$ 287.131,87 em 7 pagamento(s), 03/12/2021 a 05/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8691982018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC.

  Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CTT CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 11049030000109 — R$ 186.359,12 em 3 pagamento(s), 18/04/2019 a 17/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8691962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC.

  Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA CNPJ 80095466000157 — R$ 199.829,68 em 3 pagamento(s), 03/06/2019 a 12/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8454242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC.

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GAIA RODOVIAS LTDA. CNPJ 03257777000124 — R$ 203.703,56 em 4 pagamento(s), 13/11/2018 a 20/05/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8307042016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 345 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM C.B.U.Q EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CTT CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 11049030000109 — R$ 279.474,37 em 3 pagamento(s), 13/07/2017 a 15/03/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8212652015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,6 mi

  Pavimentação Asfáltica em ruas e avenidas no município de Maravilha/SC.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CTT CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 11049030000109 — R$ 1.611.648,42 em 3 pagamento(s), 01/02/2017 a 22/03/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maravilha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 03/11/2022Apuração
  Publicação - 2021 - NAC1 – Obras de asfaltamento - Maravilha

  Prefeito(a) em 2022: Sandro Donati (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Maravilha

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.