Fiscalização cidadã: Maracajá (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maracajá (SC): 1.521 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,3%.
Sinais em contratos e licitações
1.521 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 9,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 501 | R$ 3,7 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 54,0% | 155 |
| 2025 | 503 | R$ 1,4 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 38,4% | 170 |
| 2024 | 481 | R$ 3,7 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 38,2% | 189 |
| 2023 | 36 | R$ 189 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 29,6% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 04/12/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARACAJA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,6 mi | −R$ 18,0 mi | 39,82% | -8,9% | R$ 8,5 mi | 0,4% | — | 17,0% | 26,1% |
| 2025 | R$ 77,9 mi | R$ 4,5 mi | 40,15% | 2,1% | −R$ 6,4 mi | 0,2% | 34,2% | 17,3% | 28,1% |
| 2024 | R$ 77,8 mi | R$ 7,0 mi | 34,28% | 3,7% | R$ 7,2 mi | 2,5% | 37,6% | 18,3% | 26,2% |
| 2023 | R$ 55,8 mi | R$ 628 mil | 39,79% | 3,8% | R$ 2,5 mi | 0,0% | 34,4% | 16,8% | 26,7% |
| 2022 | R$ 56,5 mi | R$ 9,7 mi | 42,80% | 1,5% | R$ 2,8 mi | 0,1% | 28,5% | 16,2% | 26,0% |
| 2021 | R$ 41,1 mi | R$ 938 mil | 32,51% | -0,6% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 32,0% | 17,3% | 26,2% |
| 2020 | R$ 38,2 mi | R$ 3,3 mi | 43,32% | 3,8% | R$ 789 mil | — | 27,1% | 17,4% | 21,7% |
| 2019 | R$ 31,7 mi | R$ 3,2 mi | 43,15% | 2,8% | R$ 28,8 mi | 0,1% | 35,0% | 16,3% | 27,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202640620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Bento José Cardoso no Bairro Sangão Madalena, situada no perímetro urbano do município de Maracajá. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096370 |
| 2026 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202639290001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da Rodovia Angelino Acordi no bairro Espigão da Toca no município de Maracajá documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095756 |
| 2026 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202632350004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de insumos agrícolas: semente de milho, adubo e ureia para fomento da produção de cerca de 300 famílias agricultoras da área rural no município de Maracajá. Objetiva-se fomentar por meio de programa de apoio aos pequenos e médios documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089634 |
| 2025 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202542510003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de serviços e materiais para oficinas de trabalhos manuais nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do sistema SUAS para diferentes diferentes idades.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080644 |
| 2024 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202440620002 | R$ 114 mil | R$ 114 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo automotor novo zero km furgoneta tipo p documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073529 |
| 2024 | Fabio Schiochet (Câmara/SC) | 202439800001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica das ruas João Iluminato Pereira, [nome omitido] e Rua José Marques, Rua Vereador Flávio Rocha, Rua 156. e Rua Criciúma de vias públicas no perímetro urbano do município de Maracajá documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069394 |
| 2023 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202340620003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão novo zero km para a coleta seletiva de resíduos sólidos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038056 |
| 2023 | Carlos Chiodini (Câmara/SC) | 202339290002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica da Rua Tomás Ozório Pereira- Bairro Vila Beatriz perímetro urbano do município de Maracajá documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037008 |
| 2022 | Ricardo Guidi (Câmara/SC) | 202240620006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliários para o Centro de Convivência da Terceira Idade
Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021042 |
| 2022 | Geovania de Sá (Câmara/SC) | 202232350003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de vias públicas na área urbana do município de Maracajá. Ruas: Eloir Silveira Machado e Ruas São Cristóvão e Hercílio Luz. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014146 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9572292024 · Em execuçãorepasse R$ 392 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 392 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LENAGRO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10331054000193 — R$ 255.000,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2026 a 01/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 255 mil)
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 80.818,40 em 1 pagamento(s), 10/06/2026 a 10/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 82 mil)
- Convênio 9127892021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de via Urbana do Município de Maracajá/SC.
Emenda(s): Carlos Chiodini (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORMULA PAVIMENTACAO URBANA LTDA CNPJ 23155389000140 — R$ 309.925,55 em 2 pagamento(s), 09/08/2023 a 15/01/2024
- Convênio 8928052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação asfáltica
Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CREMA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01490849000153 — R$ 468.450,99 em 3 pagamento(s), 02/03/2022 a 04/04/2022
- Convênio 8853112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de via Urbana do Município de Maracajá/SC.
Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA CNPJ 05763785000178 — R$ 222.987,29 em 2 pagamento(s), 21/03/2022 a 08/08/2022
- Convênio 8683232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Maracajá-SC.
Emenda(s): Dalirio Beber (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JAQUELINE CONSTANTE ANTONIO EIRELI CNPJ 10496121000120 — R$ 167.232,24 em 5 pagamento(s), 05/05/2020 a 17/12/2020
- Convênio 8470892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 409 mil
Pavimentação de via urbana no municípios de Maracajá-SC.
Emenda(s): Geovania de Sá (R$ 409 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRE MOLDADOS PAGANI LTDA CNPJ 08372222000147 — R$ 286.176,10 em 9 pagamento(s), 08/01/2019 a 14/04/2020
- Convênio 8445122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentações de Vias no Perímetro Urbano de Maracajá-SC
Emenda(s): Paulo Bauer (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCRETUBOS OBRAS DE URBANIZACAO LTDA CNPJ 07323544000133 — R$ 166.291,03 em 6 pagamento(s), 28/06/2019 a 28/12/2020
- Convênio 8281902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de adubo e sementes para recuperação e correção de solos no município de Maracajá.
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DONDOSSOLA AGROPECUARIA LTDA CNPJ 02570676000146 — R$ 97.899,50 em 2 pagamento(s), 11/04/2018 a 21/05/2018
- Convênio 8198332015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de via urbana- Rua Arcendino Farias- Maracajá/SC
Emenda(s): EDINHO BEZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA CNPJ 05763785000178 — R$ 262.009,77 em 4 pagamento(s), 18/04/2017 a 27/04/2018
- Convênio 8189942015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de via urbana- Rua Arcendino Farias- Maracajá/SC (2º Trecho)
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CREMA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01490849000153 — R$ 264.866,60 em 5 pagamento(s), 12/04/2017 a 27/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maracajá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Maracajá/SC
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,3 | 30 | 51,1% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 503 contratos e 82 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Brambila (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,1% | 17,3% | 28,1% | 34,2% | 503 | 0,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 39,8% | 17,0% | 26,1% | — | 501 | 0,0% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Anibal Brambila (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 32,5% | 17,3% | 26,2% | 32,0% | — | — | — |
| 2022 | 42,8% | 16,2% | 26,0% | 28,5% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 39,8% | 16,8% | 26,7% | 34,4% | 36 | 0,0% | R$ 800 mil |
| 2024 | 34,3% | 18,3% | 26,2% | 37,6% | 481 | 0,0% | R$ 2,1 mi |
2017–2020: Arlindo Rocha - Lale (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,0% | 19,1% | 25,3% | 38,9% | — | — | — |
| 2018 | 48,3% | 16,4% | 27,1% | 39,2% | — | — | — |
| 2019 | 43,1% | 16,3% | 27,0% | 35,0% | — | — | — |
| 2020 | 43,3% | 17,4% | 21,7% | 27,1% | — | — | — |
2013–2016: Wagner (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,7% | 20,6% | 27,2% | 43,1% | — | — | — |
| 2016 | 52,0% | 20,4% | 32,3% | 44,6% | — | — | — |
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