Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Major Vieira (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Major Vieira (SC): 5.785 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,4%.

Sinais para conferência17em 5.785 contratos no PNCP
Índice de transparência75,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,32%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,3 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

5.785 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 63,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal12de 5.785 (R$ 8,8 mi)
Prazo curto para propostas5
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.576R$ 28,2 mi3,6%17,8%029,4%301
20252.244R$ 26,0 mi6,0%25,2%013,9%339
20241.676R$ 8,2 mi1,5%20,2%013,3%280
2023289R$ 676 mil0,0%22,0%024,9%102

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 5

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 19/02/2026 · R$ 48 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2026 a 23/02/2026.

    REGIME DE EXECUÇÃO PARCELADA PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MACAS HIDRÁULICAS DE COLUNAS COM LEITO RADIOTRANSPARENTE, DESTINADA AO ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DO HOSP

  • 29/01/2026 · R$ 258 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/01/2026 a 06/02/2026.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E COPA, BEM COMO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO D

  • 06/11/2025 · R$ 222 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/11/2025 a 13/11/2025.

    CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL E RCO PARA VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MAJOR VIEIRA – SC

  • 05/08/2025 · R$ 92 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/08/2025 a 12/08/2025.

    REGIME DE EXECUÇÃO PARCELADA PARA AQUISIÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES MOTORIZADAS, QUE ATENDAM AS DEMANDAS DE INTERNAÇÕES CLINICAS E CIRÚRGICAS DO HOSPITAL MUNICIPA

  • 16/05/2025 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2025 a 24/05/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO DE OBRA

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/07/2026 · R$ 453 mil · Credenciamento
    67.615.801 CARLOS ARON CARVALHO CNPJ 67615801000132

    empresa aberta em 22/06/2026, 28 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E LAVAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO M

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  • 20/07/2026 · R$ 293 mil · Credenciamento
    66.186.224 LUIS CARLOS FERREIRA SOARES CNPJ 66186224000148

    empresa aberta em 10/04/2026, 101 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E LAVAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO M

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  • 19/05/2025 · R$ 149 mil · Credenciamento
    MARCIO MUNIZ PERALTA CNPJ 60432765000122

    empresa aberta em 16/04/2025, 33 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL GINECOLOGISTA OBSTETRA PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MAJOR

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Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/04/2026 · R$ 374 mil · Pregão - Eletrônico
    MAICON RODRIGO SOARES OBRAS DE ALVENARIA CNPJ 22870818000106

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 374 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM DIV

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  • 17/04/2026 · R$ 335 mil · Credenciamento
    RICARDO LAVANDOSKI ***.651.169-** CNPJ 39307661000108

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA (INSTALAÇÃO ELÉTRICA E MANUTENÇÃO ELÉT

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  • 09/04/2026 · R$ 335 mil · Credenciamento
    61.537.146 CLAILTON PIECHONTCOSKI CNPJ 61537146000165

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA (INSTALAÇÃO ELÉTRICA E MANUTENÇÃO ELÉT

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  • 18/02/2026 · R$ 365 mil · Concorrência - Eletrônica
    MAICON RODRIGO SOARES OBRAS DE ALVENARIA CNPJ 22870818000106

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 364 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA EM 9 (NOVE) POSTOS DE SAÚDE, LOCALIZADOS NAS CO

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  • 01/12/2025 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    MONTE SIAO ASSISTENCIA TERAPEUTICA LTDA CNPJ 51018898000166

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 189 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA, ACOLHI

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  • 09/10/2025 · R$ 3,6 mi · Concorrência - Eletrônica
    MAICON RODRIGO SOARES OBRAS DE ALVENARIA CNPJ 22870818000106

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 3.619 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE BLOCO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TIA CHIQUINHA, (PARTE 1) 584,80 M

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  • 26/02/2025 · R$ 501 mil · Credenciamento
    JG ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL LTDA CNPJ 33226919000157

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇ

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  • 26/02/2025 · R$ 501 mil · Credenciamento
    MONTE SIAO ASSISTENCIA TERAPEUTICA LTDA CNPJ 51018898000166

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇ

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 04/09/2025 · R$ 155,60 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,32%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL6,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,7 mi3,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União25,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 67,6 miR$ 4,4 mi40,63%0,2%R$ 3,9 mi0,5%———
2025R$ 78,5 miR$ 4,3 mi44,32%6,3%R$ 2,7 mi—25,6%——
2024R$ 61,1 miR$ 9,1 mi43,94%-6,2%R$ 8,1 mi0,2%29,8%——
2023R$ 43,4 miR$ 460 mil47,04%21,3%R$ 1,6 mi2,5%36,6%——
2022R$ 53,1 miR$ 5,8 mi37,95%11,9%R$ 9,4 mi1,4%30,8%—28,0%
2021R$ 40,3 miR$ 4,7 mi41,61%42,1%R$ 7,5 mi0,5%38,8%15,1%24,9%
2020R$ 36,2 miR$ 5,3 mi47,45%28,3%R$ 3,3 mi3,1%39,3%—22,0%
2019R$ 32,1 miR$ 1,5 mi52,15%57,5%R$ 364 mil4,9%36,8%25,2%27,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi3 planos · pago R$ 800 mil
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 7,7 mi · pago a fornecedores R$ 4,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cobalchini (Câmara/SC)202643250001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEPavimentação De Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097250
2022Carlos Chiodini (Câmara/SC)202239290005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de empresa para fornecimento de pedra ou bica corrida não classificada, para realizar a recuperação e manutenção de malhas viárias nas localidades do Rio Novo e Pulador, localizadas no interior do Município de Major Vieira/SC. A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019868
2021Jorginho Mello (Senado/SC)202141850007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEManutenção e melhorias nas estradas gerais das comunidades do Paiol Velho, Canudos e Toldo de Cima no interior do Município de Major Vieira, para o incentivo ao Turismo Rural e religioso.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013428

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/02/2026R$ 266 milMUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA ANTÔNIO MARON BECIL, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS ESTADUAIS 3141/2025 E 02

  • 12/11/2025R$ 369 milMUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, BANHEIROS E LANCHONETE NO ESTÁDIO MUNICIPAL, ATRAVES DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA 1308

  • 25/11/2024R$ 1,1 miMUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DO TRECHO 3 NA ESTRADA GERAL DE COLÔNIA RUTHES DE 592,93 METROS,

  • 23/08/2024R$ 645 milMUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DE TRECHO NA LOCALIDADE DE COLONIA RUTHES - TR 02, ATRAVÉS DA TR

  • 10/04/2024R$ 429 milMUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL BRITADO PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA ATRAVÉS DA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Major Vieira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,4%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,43084,6% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152244 contratos e 369 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Aline Ruthes (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,3%——25,6%2.2446,0%—
2026*40,6%———1.5763,6%R$ 498 mil
2021–2024: Adilson Lisczkovski (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,6%15,1%24,9%38,8%——R$ 300 mil
202238,0%—28,0%30,8%——R$ 500 mil
202347,0%——36,6%2890,0%—
202443,9%——29,8%1.6761,5%—
2017–2020: Orildo Severgnini (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201733,1%—-6,2%42,6%———
201853,3%17,3%28,3%43,0%———
201952,1%25,2%27,8%36,8%———
202047,5%—22,0%39,3%———
2013–2016: Orildo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,4%16,8%31,1%39,5%———
201651,7%21,5%32,9%42,1%———

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