Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Major Gercino (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Major Gercino (SC): 2.525 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 54,7%.

Contas, contratos e repasses de Major GercinoComo funciona
Sinais para conferência3em 2.525 contratos no PNCP
Índice de transparência54,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,76%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,5 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

2.525 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 13,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 2.525 (R$ 749 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026816R$ 4,3 mi0,0%20,0%019,6%207
2025814R$ 5,2 mi0,0%25,1%038,6%203
2024439R$ 2,9 mi0,0%23,6%041,0%155
2023456R$ 932 mil0,0%14,7%027,1%93

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/09/2026 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB LIGHT ILUMINAÇÃO PUBLICA LTDA CNPJ 66973004000164

    empresa aberta em 25/05/2026, 108 dias antes da assinatura.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO
  • 09/09/2026 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB LIGHT ILUMINAÇÃO PUBLICA LTDA CNPJ 66973004000164

    empresa aberta em 25/05/2026, 107 dias antes da assinatura.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 21/10/2025 · R$ 530 mil · Pregão - Eletrônico
    MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,76%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 9,1 mi25,6% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 835 mil2,3% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União44,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.e. (2024), n.e. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,4 mi−R$ 157 mil33,82%-38,5%R$ 6,6 mi5,2%—11,8%28,0%
2025R$ 35,7 miR$ 4,3 mi34,76%-22,4%R$ 9,1 mi2,3%44,6%15,5%25,9%
2024R$ 32,7 mi−R$ 314 mil33,75%9,8%R$ 124 mil0,4%49,1%21,2%32,2%
2023R$ 30,1 miR$ 893 mil37,04%-4,5%R$ 809 mil0,8%49,6%27,1%32,2%
2022R$ 29,2 miR$ 1,3 mi42,53%-3,4%R$ 1,2 mi0,7%49,1%—26,3%
2021R$ 21,0 mi−R$ 1,8 mi44,84%1,2%−R$ 1,6 mi0,1%52,0%28,1%27,5%
2020R$ 22,9 miR$ 928 mil49,88%-11,4%−R$ 922 mil0,0%47,9%20,3%32,5%
2019R$ 18,9 miR$ 1,9 mi48,41%-17,7%−R$ 86 mil0,0%45,4%—28,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi9 planos · pago R$ 3,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 5,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Guidi (Câmara/SC)202640620003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPvimentação em lajotas das R. Vicente Antônio Fagundes, - Maj. Gercino, SC, 88260-000 e R. José de Souza, - Maj. Gercino, SC, 88260-000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096362
2026Caroline de Toni (Câmara/SC)202639320001R$ 204 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos agrícolas, incluindo lâmina agrícola, colhedora de forragens e demais implementos, destinados ao fortalecimento e à melhoria dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Agricultura de Major Gercino/SC, com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095811
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de 01 caminhão basculante (caçamba), novo, destinado ao apoio à infraestrutura produtiva do Município de Major Gercino/SC, visando atender às demandas de transporte de materiais, manutenção de estradas, suporte às atividades, melh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094598
2025Esperidião Amin (Senado/SC)202522100013R$ 396 milR$ 396 milCIENTEavimentação em lajota Drenagem e Sinalização da rua Rio das Flores, com extensão aproximadamente de 300 metros, rua esta que possui início na Rodovia SC 408, Distrito de Pinheiral, no município de Major Gercino/SC. - ÁREA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081804
2024Jorge Seif (Senado/SC)202442730002R$ 87 milR$ 87 milCIENTEManutenção na infraestrutura urbana, mobilidade, limpeza e conservação de vias publicas - Reparos em tubulação (drenagem pluvial) nestas quatro ruas : Rua Joaquim Silveira - Rua Guilhermino Albanas - Rua Pedro Gomes - Rua Paulino Deolindo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066101
2024Fabio Schiochet (Câmara/SC)202439800001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEDrenagem e pavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069389
2023Angela Amin (Câmara/SC)202318800004R$ 300 milR$ 300 milCIENTE: Pavimentação e Drenagem da Servidão de acesso a creche Municipal. Rua Servidão da Creche, centro, cidade de Major Gercino/SC, com extensão de 105 metros - Área Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034177
2022Fabio Schiochet (Câmara/SC)202239800001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEManutenção na infraestrutura urbana, mobilidade, limpeza e conservação de vias publicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020245
2021Dário Berger (Senado/SC)202137860003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEManutenção na infraestrutura urbana, mobilidade, limpeza e conservação de vias publicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011522

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)54,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)36,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)9,73032,2% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515814 contratos e 127 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rodrigo dos Santos (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,8%15,5%25,9%44,6%8140,0%R$ 396 mil
2026*33,8%11,8%28,0%—8160,0%R$ 1.000 mil
2021–2024: Valmor do Pita (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,8%28,1%27,5%52,0%——R$ 250 mil
202242,5%—26,3%49,1%——R$ 1,0 mi
202337,0%27,1%32,2%49,6%4560,0%R$ 300 mil
202433,8%21,2%32,2%49,1%4390,0%R$ 587 mil
2017–2020: Valmor do Pita (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201744,0%15,9%25,8%55,7%———
201848,5%16,7%26,8%59,2%———
201948,4%—28,6%45,4%———
202049,9%20,3%32,5%47,9%———
2013–2016: João David (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,6%——————
201644,1%16,7%27,6%57,3%———

Siga Major Gercino

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.