Fiscalização cidadã: Luzerna (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Luzerna (SC): 6.964 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,7%.
Sinais em contratos e licitações
6.964 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 1,6 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2.060 | R$ 22,5 mi | 27,0% | 17,8% | 2 | 14,5% | 351 |
| 2025 | 2.328 | R$ 1,5 bi | 0,6% | 25,2% | 0 | 98,1% | 397 |
| 2024 | 2.028 | R$ 15,0 mi | 19,4% | 20,2% | 0 | 8,7% | 326 |
| 2023 | 548 | R$ 4,1 mi | 14,3% | 22,0% | 1 | 15,4% | 162 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 73 mil · Pregão - EletrônicoESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571
CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.
LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 13/03/2025 · R$ 1,5 bi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
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Contrato muito maior que o capital da empresa 5
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/12/2025 · R$ 262 mil · InexigibilidadeCEFISIO - CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO S/S LTDA CNPJ 80913544000183
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 87 vezes maior.
Contratação da pessoa jurídica CEFISIO - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE S/S LTDA para a realização de SESSÕES DE FISIOTERAPIA
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNA - 13/03/2025 · R$ 1,5 bi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
capital social de R$ 13.000.000,00 — contrato 115 vezes maior.
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LUZERNA - 28/02/2025 · R$ 750 mil · InexigibilidadeREABILITAR FISIOTERAPIA LTDA - ME CNPJ 10424429000160
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.
O presente edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA, c
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNA - 28/02/2025 · R$ 366 mil · InexigibilidadeCEFISIO - CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO S/S LTDA CNPJ 80913544000183
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 122 vezes maior.
O presente edital tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA, c
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNA - 05/11/2024 · R$ 336 mil · Pregão - PresencialBORRACHARIA E ACESSORIOS LUZERNA LTDA CNPJ 05769853000106
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 67 vezes maior.
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa(s) para prestação de serviços de borracharia, incluindo o f
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 01/10/2026 · R$ 527,80 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,9 mi | −R$ 11,0 mi | 43,99% | -21,7% | −R$ 1,1 mi | 7,4% | — | 22,1% | 32,7% |
| 2025 | R$ 60,0 mi | −R$ 1,6 mi | 45,27% | -21,6% | R$ 2,2 mi | 1,8% | 32,5% | — | — |
| 2024 | R$ 49,8 mi | −R$ 1,5 mi | 38,43% | -19,2% | R$ 1,2 mi | 0,4% | 36,8% | 22,2% | 30,4% |
| 2023 | R$ 45,0 mi | R$ 1,6 mi | 42,50% | -18,9% | −R$ 1,4 mi | 0,3% | 37,1% | 23,0% | 29,2% |
| 2022 | R$ 47,2 mi | R$ 2,0 mi | 40,15% | -21,3% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 33,6% | 19,8% | 26,5% |
| 2021 | R$ 32,7 mi | −R$ 1,2 mi | 44,51% | -15,2% | −R$ 613 mil | 0,1% | 37,0% | 21,2% | 26,1% |
| 2020 | R$ 30,8 mi | R$ 2,4 mi | 46,19% | -19,4% | R$ 3,7 mi | 0,1% | 33,0% | 19,6% | 27,1% |
| 2019 | R$ 24,8 mi | −R$ 698 mil | 48,69% | -4,4% | −R$ 409 mil | 0,0% | 37,2% | 21,1% | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202542090003 | R$ 246 mil | R$ 246 mil | CIENTE | Aquisição de trator agrícola de no mínimo 70 CV, cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de Luzerna/SC, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081275 |
| 2024 | Jorge Goetten (Câmara/SC) | 202442090002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica Rua da Limeira, localizada em área urbana, no Município de Luzerna/SC contrato que cita a emenda: 16/12/2025 · R$ 2,3 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073846 |
| 2023 | Caroline de Toni (Câmara/SC) | 202339320001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Implementos Agrícolas e Escavadeira Hidráulica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037029 |
| 2022 | Darci de Matos (Câmara/SC) | 202239530001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Implementos Agrícolas e Escavadeira Hidráulica para atender os pequenos agricultores do município de Luzerna/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016319 |
| 2021 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202141850007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Acessibilidade no prédio da Prefeitura Municipal de Luzerna e suas dependências, localizada na Rua 16 de Fevereiro, nº 151, Centro de Luzerna/SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013402 |
| 2020 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202041850004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Diversos Objetos compreendendo: Adaptação da Acessibilidade da Praça Imaculada Conceição; Implantação da Biblioteca Pública Municipal Bom Retiro; Muro de contenção em concreto armado Loteamento Serenata; Adequação da acessibilidade no prédi documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004537 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9303382022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 462 mil
Aquisição de máquina e equipamento agrícola para o município de Luzerna/SC
Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 462 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 24706364000150 — R$ 683.103,20 em 1 pagamento(s), 22/12/2023 a 22/12/2023
- Convênio 9073902020 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Luzerna/SC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8878252019 · Convênio Anuladorepasse R$ 140 mil
Implantação e Desenvolvimento do Projeto de Atividades Esportivas no município de Luzerna/SC
Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 140 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8730172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
Fomento a agricultura familiar com aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 171.997,15 em 2 pagamento(s), 27/11/2019 a 02/01/2020
- Convênio 8465242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica em via urbana do município de Luzerna.
Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- KAENG INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 22798043000105 — R$ 205.147,76 em 4 pagamento(s), 11/12/2018 a 31/05/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 809 mil)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 16/12/2025R$ 2,3 miMUNICIPIO DE LUZERNA
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mão de obra necessários à pavimentação em concreto
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Luzerna: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316156 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Moisés (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 79,1% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2328 contratos e 524 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juliano (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,3% | — | — | 32,5% | 2.328 | 0,6% | R$ 246 mil |
| 2026* | 44,0% | 22,1% | 32,7% | — | 2.060 | 27,0% | — |
2021–2024: Juliano (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,5% | 21,2% | 26,1% | 37,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 40,1% | 19,8% | 26,5% | 33,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 42,5% | 23,0% | 29,2% | 37,1% | 548 | 14,3% | R$ 100 mil |
| 2024 | 38,4% | 22,2% | 30,4% | 36,8% | 2.028 | 19,4% | R$ 300 mil |
2017–2020: Moisés (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,1% | 19,8% | 30,6% | 39,9% | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | 21,0% | 31,5% | 39,6% | — | — | — |
| 2019 | 48,7% | 21,1% | 30,4% | 37,2% | — | — | — |
| 2020 | 46,2% | 19,6% | 27,1% | 33,0% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Moisés (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,1% | 17,6% | 32,7% | 43,6% | — | — | — |
| 2016 | 45,2% | 19,6% | 28,7% | 44,2% | — | — | — |
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